7.4. Os nós górdios que atam este país

 

Alterações recentes: O jogo sem bases do Syrisa. O domínio financeiro. O Euro. (aqui)
                                   Uma heresia no capitalismo: Limites da propriedade sagrada (aqui)

                                                     

       7.4.0.1. Introdução nesta página

   O texto que se segue, em redondo, foi extraído do livro do autor: «Projetos de Gerações da Alma Lusa». Para se acompanhar convenientemente o desenvolvimento do texto, recomenda-se que se leiam as notas de pé de página à medida que estão referidas no texto. Para mais fácil leitura, as notas foram todas agrupadas no fim do texto. Basta clicar na sua referência para se ter a nota respetiva e, depois, na nota, clicar no seu número para voltar à mesma posição no texto.

   Algumas das propostas deste capítulo são utópicas, pois, inserido na UE e em particular na Eurolândia, é difícil ao país tomar decisões que contrariem a ordem financeira dominante. O Papa clama «Não um dinheiro que governa em vez de servir», mas a própria Instituição, que ele representa, sempre teve por princípio diplomaticamente nunca afrontar o poder, e o clamor do corajoso Papa, invocando o Evangelho do Cordeiro do Sacrifício, faz-nos recordar também João Batista.

   Aliás, vimos, no caso do Syrisa, como a finança tem poder para ameaçar até com a insolvência quem lhe desobedece e como os agiotas atiram logo com os juros soberanos do país para os dois dígitos, nessa desobediência. Ora uma coisa é  clamar contra as prepotências do capitalismo (na sua exigência de austeridade e no seu desinteresse pelo Estado Social, só centralizado no rendimento do dinheiro), outra coisa é lutar em guerra aberta, sem armas para tanto. Na sua aplicação da teoria dos jogos, o Syrisa não tinha bases nem sequer para continuar o enfrentamento, quanto mais para fazer o adversário desistir. E este parece que sabia, talvez até pelo pelo BCE, que o referendo não passava de um "bluff"...

      Em Portugal, se quisermos continuar no Euro, a batalha contra o capitalismo abusivo (abandonada a força das armas, que, pelos vistos, acaba por favorecer sempre o capital via produtores e traficantes), só pode ser agora pela Palavra (como a do Papa Francisco), pela política sensata e pela boa escolha dos governantes. 

   Tem-se dito que a solução para quebrar o domínio financeiro no nosso país seria termos moeda própria, mas já vimos que se corre o risco de cairmos numa inflação galopante, com enorme perda no rendimento do trabalho: Mesmo com aumentos anuais de 5% no salário, se a inflação for de 10% (e já tivemos cerca de 30%...) o salário sofre uma perda de metade em cerca de 14 anos. Quando os demagogos clamam pela saída do Euro, não são honestos se não mostrarem todos os riscos.

   Reclama-se também que o país está sujeito a leis que, se podem ser favoráveis para alguns países, podem não o ser para nós. Por exemplo, a pressão asiática da oferta a baixos preços (embora tenha favorecido as pessoas de menores recursos) teve grande influência na queda da economia interna habitual no nosso país, sujeita a encargos que não comportavam preços tão baixos; mas essa pressão pouco pode ter afetado o comércio em países de economia centralizada em tecnologia avançada. Assim, argumenta-se que são necessários controlo e medidas fiscais nas fronteiras. Mas isso implicaria não só sair do Euro mas certamente também da UE.

   Finalmente protesta-se que a soberania política deixou de existir integral no país, pois que a UE já se arroga o direito de avaliar previamente os orçamentos dos seus membros, ou seja, que os países de economia mais frágil vivem na UE em regime de protetorado. Diz-se que quando se fala em união de afetos, é preciso ponderar qual o afeto que os mais poderosos inspiram nos mais fracos a quem exigem austeridade, estes já com um nível de vida muitíssimo mais baixo. Em resumo, que só saindo da UE nos livraríamos do protetorado; e que, não tenhamos ilusões, mesmo em federalismo, seremos sempre considerados um país subalterno na UE, se não fizermos por merecer melhor.

    Já fomos capazes de ter sido o centro comercial da Europa, quando o nosso campo de batalha era o mar. Ora é também nele que poderemos vir a ser novamente respeitados; e, assim, por ele teremos que ser ferozmente ciosos na nossa Zona Económica Exclusiva e respetiva extensão. Um engrandecimento, que, contudo, nestes novos tempos de desagregação política, exige também grandes mudanças, com cortes dos nós que presentemente atam o desenvolvimento das virtualidades do povo.  

   Só que algumas das medidas drásticas, indicadas a seguir, não são fáceis de implementar.

   Lembremos, porém, que o Infante quando se fixou em Sagres (1417), no seu sonho, bem sabia que não iria na sua vida conseguir logo dominar todo o vasto mar que queria desafiar. Ora o choque tecnológico que genialmente iniciou permitiu que chegássemos por mar à Índia em 1498. A maior viagem marítima até então feita foi, também, o culminar de um sonho de gerações para o domínio do mar; três gerações, pelo menos, naquele tempo. Um feito conseguido com inovações notáveis, impressionante tenacidade e sacrifícios imensos em bens e vidas. De uma alma tão grande em tão pequeno povo na altura...

 

 

       7.4.0.2. Introdução no livro

   Como vimos neste livro, são várias `as circunstâncias adversas em Portugal´ que impedem a sua libertação política e conduzem ao seu atraso económico. Neste capítulo agora, sintetizam-se esses constrangimentos, designando-os por `nós difíceis de desatar´, e apresentam-se as propostas sumárias para libertar o país e projetá-lo no futuro; ...mas aceitam-se outras que, num horizonte de gerações, deem maior esperança aos vindouros.

 

 

7.4.1. Cortar o nó górdio [1] que ata as mudanças necessárias

   Estão atrás indicadas as pistas de orientação de mudança recomendadas a curto prazo e médio prazo, bem como as recomendadas a mais longo prazo.

   Apontou-se também a situação crítica em que Portugal se encontra nesta altura da nossa história, na qual os maus governantes e o atual regime partidocrático nos meteram. Frisou-se a necessidade imperiosa de se fazerem mudanças. Concluiu-se, por fim, que é preciso “retirar poder aos partidos” para eliminar as dificuldades que a partidocracia opõe às mudanças e para impedir a sua tendência para manter os interesses instalados no Estado. 

   Ora talvez isso só se consiga drasticamente com uma “espadeirada de Alexandre”. Por exemplo, um Presidente estimado pelo povo, que force um referendo para se mudar a Constituição neste aspeto. Ou, pior, um demagogo que consiga os 2/3 no Parlamento, como o que se tem passado na Hungria (com Viktor Orban e o seu partido). Ou, pior ainda, uma convulsão indesejável, vinda de “onde e quando menos se espera...”

   É cortado drasticamente o poder dos partidos se se impuser que a Assembleia da República tenha um número significativo de deputados eleitos pela sociedade civil, fora de listas de partidos, em círculos uninominais. [2] Além disso, corta-se o nó górdio de tão exorbitante poder: •  impedindo a sua atual grande influência noutras eleições (como Presidência da República, Conselho do Estado, Tribunal Constitucional, etc.);  devolvendo ao Presidente os poderes que os partidos lhe tiraram; • reduzindo as subvenções aos partidos a um mínimo de dignidade, sem pagar despesas com propaganda, e com um valor da subvenção calculado pelo voto nas urnas, não pela percentagem no Parlamento (para facilitar a ascensão de outros partidos).

 

 

7.4.2. Cortar o nó górdio que nos ata na dívida

   Estes políticos imponderados envolveram-nos numa dívida do Estado enorme e em responsabilidades que afogam o país, dificultam o investimento produtivo, impedem a ajuda eficaz aos jovens e atrofiam os serviços corretos da administração: O serviço da dívida mais os encargos com as PPP atingem cerca de 10 mil milhões de euros por ano. Quando se discutem cortes nas pensões ou nos salários da função pública, que são inferiores em um décimo deste valor, vê-se bem que há um imenso nó górdio inaceitável e injusto nesta corda com que foram estrangulados os portugueses.

   Cortá-lo “drasticamente” é imperioso. Independentemente de tentar ir pagando alguma coisa para aliviar o débito (sem ser na alienação de atividades estratégicas), é indispensável discutir a renegociação da dívida: nos juros que não devem ser superiores à inflação ou nas datas dos resgates, que devem ser atiradas para muito mais longo prazo. O objetivo é haver possibilidade de o Estado poder dar uma ajuda a um investimento produtivo que nos permita aproximar dos níveis de riqueza dos nossos parceiros da Eurolândia.

   Se não se conseguir mais tolerância dos credores, passa então a ser “um caso de vida ou de morte” conseguir-se um superavit destinado religiosamente ao investimento (ver 7.4.3.1). De qualquer forma, não podemos abrandar no equilíbrio das contas públicas, para não sermos ostracizados pelas agências de notação, e para que os agiotas dos juros não aproveitem logo para apertar o nó da corda. E lembrar que uma decisão que corra mal pode implicar uma subida imparável dos juros e a impossibilidade de o “insensato devedor” que somos (e em que a partidocracia converteu tristemente o país) possa conseguir resgatar, ...com outras dívidas..., as “insensatas dívidas” que contraiu.

 

 

7.4.3. Cortar o nó górdio que ata o Estado

    7.4.3.1. Das utopias falaciosas

         Com o critério constitucional ainda vigente, da “transição para o socialismo” e com a Constituição Portuguesa imaginada nessas bases, Portugal constituiu-se como uma sociedade essencialmente assistencialista. [3] A verdade é que não conseguiu, afinal, evitar que mais de 2 milhões de pessoas estejam agora no limiar da pobreza. E não nos venham dizer que isso se deveu só à austeridade imposta pelo Governo-Troica, porque antes dela já o número destes pobres não andava muito longe dessa ordem de grandeza (ver estatísticas da PORDATA).

   Ficou provado que esse critério da “transição para o socialismo” não só não conseguiu a autossuficiência do país, como, até, desmotivou os mais capazes; e, num laxismo pretensamente democrático, permitiu na mesma um grande desnível de rendimentos. A sociedade assistencialista é, afinal, um nó que ata até uma assistência de bom nível, porque o país fica sem meios para se desenvolver. A forma de o cortar é ter a coragem de não aplicar a quase totalidade dos recursos do país em assistência social como até aqui, mas reservar uma boa parte para o investimento produtivo. Cortar este nó górdio “drasticamente” é ter a coragem de forçar os políticos a abandonar a sua pretensa bandeira de proteção aos desfavorecidos, e, em contrapartida, cuidarem mais do engrandecimento da Nação e, logo, na maior quantidade de riqueza possível de distribuir. [4]

  

    7.4.3.2. Dos encargos com as reformas

      A perdulária distribuição do Estado social, só nas generosas reformas generalizadas (até para quem não contribuiu com nada) está, em 2015, com um défice anual de 1,5 mil milhões de euros por ano. Ora vimos atrás que o sistema de repartição está insustentável na atual evolução da demografia em Portugal, com a longevidade a aumentar e a natalidade a diminuir.

   Corta-se o nó górdio com as medidas “drásticas” seguintes:

  Com coragem (sem medo dos votos contra), aumentar “substancialmente” a idade da reforma, mantendo idosos válidos no trabalho, embora com horário e funções adequadas;

Estabelecer em princípio que o reformado deixou de ter a missão social anterior de manter uma família reprodutiva e de ter o mesmo estatuto de quando era produtivo. Portanto, deve contentar-se com uma reforma francamente inferior ao vencimento que tinha quando em atividade.

 Encaminhar o sistema para um misto de algum assistencialismo, mas sobretudo de capitalização (com descontos para a TSU do trabalhador variáveis, funcionando como PPR). O valor da TSU, para a reforma previsível, estabelecida, deve considerar não a demografia na altura do desconto mas a de esperar na altura da reforma.

•  Limitar imperativamente o valor das reformas a um máximo (plafonamento) qualquer que tenha sido o desconto obrigatório feito.

   Atrás está uma ideia para resolver o problema das pensões em pagamento. Numa reforma “drástica” geral do sistema político, todos os direitos adquiridos têm de ser reavaliados, mas deve-se ponderar a coesão social em situações de crise, pois é preciso não esquecer que, nos elevados níveis de desemprego, são frequentemente os reformados que assistem a filhos e netos em aflição, na única fonte de rendimento às vezes disponível. 

 

 

7.4.4. Cortar o nó górdio do con(tras)senso da luta partidária

   Vimos atrás que, ao passo que deviam procurar a `unidade naquilo que é do interesse do país´, os partidos, inversamente, no contraditório da luta política, transportam sempre, e num enfrentamento sistemático, a luta corporativa pelo Poder, muito intensa porque estão em jogo interesses económicos fundamentais para cada um deles [5].

   Vimos também que quando há em Portugal um partido ou uma coligação que domina, o outro conjunto de partidos fica normalmente em guerra aberta. Se são grandes as diferenças ideológicas, por exemplo, entre `PCP, BE´ e `os restantes partidos´, entende-se que essa luta seja sem quartel, pois os modelos de sociedade nestes dois partidos são muito diferentes dos modelos dos outros três. Mas no caso de PS, PSD e CDS (que se assemelham no tipo de sociedade que defendem e na aceitação das regras da UE), o enfrentamento muito hostil PS contra PSD e CDS (e vice-versa), neste regime, é meramente uma disputa na qual a alternância no citado arco da governação (equivalente a um bipartidarismo) está mais em conseguir, pelo domínio das instituições políticas, dominar as económicas, e, assim, mais no objetivo de distribuir benesses pelos seguidores do partido no Poder. A substituição na alternância é então justificada com o pretexto de diferentes modelos de sociedade, ...mas que afinal pouco diferem.

   Há um “consenso” nos direitos que os partidos se arrogam de mudar o que foi feito por outro Governo no Poder, mesmo sendo aceitável, com o pretexto de fazer melhor, ou diferente. Mas muitas vezes há contrassenso no prejuízo resultante para o país, sobretudo quando se volta à estaca zero.

   Contrassenso generalizado que se estende também na dificuldade em sentarem-se à mesma mesa para projetos de longo prazo. É que um consenso geral no interesse do país incluiria a atitude correta de impedir depois, sempre, o desfrute alternado na extração, este fundamental no regime partidocrático português.

   Corta-se este nó górdio drasticamente também reduzindo substancialmente o poder atual dos partidos (ver esta redução em 7.4.1) e, em particular,  mudando o atual regime para um outro que “imponha consensos” na própria Constituição.

 

 

7.4.5 Cortar o nó górdio da subordinação ao voto

   Este regime político português, permitindo que a preocupação com os votos em novas eleições seja determinante nas decisões dos governantes, degradou a democracia. O sonho inicial dos três DDD, dos revolucionários de Abril, ficou muito longe de se ter realizado neste D de Democracia.

   Além disso, verificam-se alguns paradoxos no nosso regime:

   Para os partidos, convém, no objetivo das eleições, que se façam muitas proteções a carenciados, pois muitas assistências dão muitos votos, dado que os ditos carenciados são sempre muitos. Por outro lado, não interessa tanto cuidar da classe média, porque é insegura nos votos (já se ouviu o Dr. Mário Soares dizer que a classe média tenderia a acabar). Ora, paradoxalmente, é a classe média quem, afinal, paga para essa proteção... À força, asfixiada na progressividade e numa quase perseguição ao mérito. [6]

   Uma das medidas para cortar este nó górdio da subordinação ao voto drasticamente seria “impedir repetições imediatas de mandatos”. Por exemplo, em cada legislatura, “todos” os membros dum Governo ou de um executivo autárquico deveriam ser diferentes do anterior, incluindo o primeiro­‑ministro ou o presidente da câmara.

   Para isso, o povo devia estar muito bem informado sobre o caráter e competência em quem vai votar, por forma a poder ponderar os seus dotes de antevisão e dedicação à causa pública. [7] O povo precisa de passar a ter um cuidado extremo nas escolhas políticas que fizer. Será efetivamente de uma nova classe de dirigentes que o país precisa agora e não “mais do mesmo”, embora esse mesmo venha rodeado do manto de promessas, pois já muito se sacrificou o futuro no interesse do presente.

   É preciso também cortar o tal nó górdio interativo da discriminação (dita positiva mas negativa para a classe média), feita aos assistidos com o intuito de que eles votem em quem assiste ...e para que continue a assistência... O corte drástico no nó poderia fazer-se se o valor do voto fosse ponderado: mais importante (pelo menos duplo) nos contribuintes que produzem riqueza para essa assistência (rendimentos que tenham impostos obrigatórios). [8]

 

 

7.4.6. Cortar o nó górdio da desigualdade social

    Corta-se o nó górdio que impede a equidade social aplicando, por exemplo, “drasticamente” Piketty, isto é, se a operosa classe média continua com o seu rendimento duramente reduzido com a iníqua progressividade (até agora na prática só a ela aplicada), então que a progressividade seja aplicada a tudo, nomeadamente ao capital (em Piketty, capital inclui propriedade, transações financeiras, juros, etc., como dissemos atrás no livro).

   E aplicando “drasticamente” também uma organização social, como recomenda Reiman, num misto entre capitalismo e marxismo. Neste caso, nem era precisa a desmotivadora progressividade, que penaliza os mais capazes duplamente no labor e no mérito.

   Tem-se defendido o critério de que haja expropriação do rendimento do trabalho de por exemplo 85% ou mais, acima de um certo valor; mas há nestas taxas elevadas uma incoerência porque, para valores tão altos, não só o trabalho deixa de interessar, como até o pagador terá relutância em afinal estar é a dar o pagamento ao Estado e não ao empregado. A solução drástica conveniente seria estabelecer simplesmente um salário máximo no país, por exemplo o do Presidente da República (salário então suficientemente elevado); e aplicar taxas elevadas também à acumulação de rendimentos, quaisquer que eles fossem acima desse valor. Esta taxa sobre a acumulação evitaria que houvesse tantos detentores de empregos chorudamente pagos, às vezes acumulando ainda escandalosamente com outros rendimentos.  

   Nessa ideia de limitar o rendimento do trabalho, é preciso não esquecer que o rendimento de juros, rendas, lucros são presentemente (em 2015) cerca de 60% do total dos rendimentos. Num critério de limitar “só” o rendimento do trabalho, há nitidamente discriminação negativa sobre o trabalho, ou, na ideia defendida por Alexandre Abreu, uma manobra para ignorar o presente favorecimento aos juros, rendas e lucros.

   Mas no critério defendido neste livro, vai-se drasticamente mais longe. Propor a só a limitação do rendimento, mesmo considerando também juros, rendas, lucros é uma discriminação negativa sobre o rendimento e um artifício para poupar a propriedade, pois também esta deve ser limitada, com corte de 100% acima de um valor de acordo com a riqueza do país (ver 7.1.4.5). Segundo as últimas notícias, «os 25 portugueses mais ricos detêm 8,5% da riqueza nacional», o que é um escândalo social.

    O problema é que limitar a propriedade será mesmo uma heresia no capitalismo, porque ataca um dos seus conceitos base: o de a propriedade ser sagrada (Marx atacou esta base, mas num exagero drástico). Ora em verdade nenhuma parte pode ser sagradamente ilimitada quando o total não o é. Numa solução equilibrada,  sobretudo num total pouco abundante, e mesmo premiando o mérito, deve haver limites na posse de cada uma das partes, porque quanto mais umas têm, menos têm outras; e porque, no "ilimitado" da ganância "sagrada", pode uma das partes ficar com tudo...  A propriedade deve ser sagrada, sim, mas só até um dado limite. Qual no nosso país? 10 milhões, 100 milhões, mais, menos?

    Sensatamente, é preciso não desmotivar os grandes empreendedores, mas, por outro lado, não pode negar-se que riquezas individuais de milhares de milhões em relação a  cidadãos que nada têm de seu, a não ser uns cartões onde dormir na rua, são mesmo um exemplo selvático de desequilíbrio social. Não é na progressividade no rendimento da classe média obreira, e contranatura na evolução do país, que deve ser feita o combate à desigualdade, mas no desequilíbrio gritante da propriedade individual, e sabidamente isenta da progressividade.

    

  

7.4.7. Cortar o nó górdio do desemprego atual

    Durante muito tempo, a taxa de desemprego em Portugal esteve com valores razoáveis: há 25 anos situava-se nos 4,6%. Depois, o desemprego foi aumentando sempre, e em 2007 era já de 8%. Pulou para quase 11% em 2010 com a crise financeira. Com a austeridade, o drama acentuou-se muito, chegando em média aos 16,2% em 2013, segundo as estatísticas da PORDATA na Internet.

   Em princípios de 2015 era ainda de 13%, ou seja com quase 700 mil pessoas em busca de emprego, muitos já desempregados de longa duração e de baixa formação, sem grandes hipóteses para o futuro.

   Este nó tem de ser “drasticamente” cortado, porque o desemprego não só representa menos descontos para a Segurança Social, como também mais subsídios de desemprego nos encargos do Estado. É, além disso, um nó que afoga o desempregado numa angústia pessoal, um nó que aumenta a pobreza e induz uma imensa revolta em potência, particularmente nas camadas mais jovens.

   Ora corta-se o nó com medidas drásticas que favoreçam a criação de postos de trabalho, como:

  Reduzir substancialmente a TSU global nas entidades de mão-de-obra intensiva e inversamente aumentá-la substancialmente nas de capital intensivo, ou que laborem com robôs (que não têm reforma depois do tempo de atividade útil...). A TSU seria tanto mais elevada quanto mais mecanizada fosse a empresa. [9]

•  Dificultar a existência de horas extraordinárias, quiçá proibi-las mesmo.

•  Reduzir o número de horas de trabalho diário, para, por exemplo, 6 h por dia em 5 dias da semana.   

•  Além de o Estado investir muito nos subsídios às empresas (redução do preço da energia e dos impostos) que se dediquem à exportação ou à substituição de importações, deve distinguir aquelas que vão criando sucessivamente mais postos de trabalho, e também cuidar das PME que vivem no “fio da navalha”, em vias de ter de despedir. Para não afetar a produtividade resultante da proibição de horas extraordinárias e da diminuição do tempo de trabalho diário, o Estado considerará esse facto nos subsídios e impostos. Claro que esta canalização de recursos para as empresas terá em consideração que será necessário atender a 7.4.3.1. e encontrar formas de produzir riqueza abundantemente (como indicado nos dois pontos seguintes) nos serviços produtivos e na inovação. Além de tornar o Estado mais eficiente.  

•  Desenvolver intensamente o país em aproveitamentos ou serviços produtivos e acarinhar muito esses empregadores que formem novas empresas com os respetivos colaboradores.

•  Incentivar projetos, inovações, sonhos suscetíveis de criar empregos, mesmo que sejam de longo prazo.

   Estas últimas ações relacionam-se com a ideia de aumentar o crescimento do PIB no país [10], mas é mais do que isso. Enquadram-se numa mentalidade inversa à que despede para reduzir despesas: A ideia é criar trabalho social, numa resistência máxima aos despedimentos e num “incentivo às empresas para que tenham o objetivo também fundamental de criar empregos”. Não se trata do critério simples de distribuir um trabalho que é limitado, tornando assim economia pouco concorrencial, mas criar trabalho para o distribuir, embora sempre com a preocupação da produtividade. 

   Na generalidade, pretende-se, em resumo, que se instale no país definitivamente o critério moderno de que a empresa tem também um papel social nas pessoas que nela trabalham. Isso exige ainda cortar drasticamente o nó górdio marxista da luta de classes, pois a luta pela sobrevivência numa empresa deve ser compartilhada entre empregadores e empregados, de que temos, por exemplo, entre nós o caso feliz da Autoeuropa.

 

 

7.4.8. Cortar o nó górdio da reforma do Estado

    Já se falou em “refundação” do Estado; mas esta palavra não dicionarizada viria de refundar, com o sentido de “tornar mais fundo, aprofundar. Ora o nó que é preciso cortar exige uma “refundição”, com o sentido efetivamente de transformação, conversão, mais do que fazer emendas ou correções, como se tem feito sempre, parecendo até que se mexe para ficar tudo na mesma.

  É preciso coragem para conseguir uma justiça célere, reta e eficaz, estimada pelo povo, não simplesmente temida e desconsiderada como presentemente. Sem que os magistrados percam dignidade e independência, é necessário o corte drástico nos casos de autorregulação, impondo-se algum controlo e avaliação externas à magistratura. 

• Respeitando a importância das forças armadas para a defesa e a segurança no país, devem ser reduzidas estritamente ao indispensável à função presentemente necessária (com maior enfoque de verbas agora para a marinha, dada a importância do mar), cortando drasticamente com duplicações nos ramos e com procedimentos que vinham do tempo em que alimentávamos guerras.

•  A simplificação de licenças e a estabilidade fiscal exigem um corte drástico em todos os hábitos burocráticos que ainda as complicam.

•  A educação deve sofrer uma transformação radical, essencialmente com vias profissionalizantes dignas, prestigiadas, mas sempre abertas ao prosseguimento dos estudos. A pedagogia muda também duma maneira drástica, para um ensino mais individualizado, informático e de busca de dados na Internet, sobretudo de resolução de problemas, menos de assimilação de informação (pois esta está agora sempre disponível quase num clique), e com formadores prospectivos para os novos tempos que os formandos “irão viver”. Os docentes serão muito dignificados, contrariando drasticamente o que têm feito os governantes portugueses.

• Já se apresentou em 7.4.3.1. as medidas drásticas para equilibrar a assistência social com as possibilidades do país. O Serviço Nacional de Saúde não foge á regra do equilíbrio. Deve ser um serviço francamente assistido nos preços para todos os cidadãos, no interesse geral da saúde no país; mas, drasticamente, só ter valores muito reduzidos ou nulos nos cidadãos comprovadamente carenciados.

•  É preciso duma vez impor drasticamente bom senso no litígio ideológico entre aqueles que defendem uma economia estatal e aqueles que querem reduzir o Estado ao mínimo. Na soberania e na administração, o Estado português deve estar à altura do passado do país e dos Estados parceiros na UE. Num meio-termo, há empreendimentos onde o Estado deve ter ação económica, pelo menos como investidor acionista, nos casos de franco interesse nacional para os quais não haja interessados. Seria conveniente um efetivo banco de fomento ou uma Caixa Geral de Depósitos mais vocacionada para o investimento.

    Na economia, não deve abandonar a sua missão geral de controlo, e, embora se desligue da exploração económica, manterá sob sua responsabilidade as entidades estratégicas para o país. Assim será inflexível em manter um forte banco estatal, a produção da água, a posse dos transportes (estradas férreas e rodoviárias), a posse duma emissora de televisão, e, drasticamente recuperará o controlo da REN (estradas da eletricidade) e as linhas dos telefones fixos (estradas de telecomunicações), etc.

   O problema da TAP é difícil de resolver e interessaria bem conservar a bandeira. Só o que espanta é como por teimosia, justamente antes das eleições, se tomam decisões que podem ser anuladas, se não houver consenso depois. O nó indicado em 7.4.4 precisa mesmo de ser cortado.

• Finalmente I&D: Investigação e Desenvolvimento. Incluirá empresas, universidades, agências do Estado. Considerará atividades de longo prazo em ciência ou tecnologia, com recurso ao método científico e sem a imposição de resultados pré-determinados. Em Portugal será sobretudo ciência aplicada, para inovações ou desenvolvimento de atividades em ação no terreno. A percentagem de I&D no PIB do país em 2013 foi só de 1,4% (num total de 200 mil milhões, na unidade dólar, mas nos EUA foi de 3,5% (e num total de cerca de 15 000 mil milhões de dólares...). Há empresas que investem em percentagem muito mais (computadores cerca de 7% do seu orçamento).

   A medida drástica seria aplicar em I&D um investimento muito significativo, para conseguir que voltemos a ser um polo de desenvolvimento. Uma das áreas poderá ser a das questões relativas ao mar (na Parte 8 sugerimos: pesca, aquacultura, exploração do fundo dos mares, energia, algas, etc.), ou outras nas quais estejamos já avançados ou em que queiramos ser pioneiros (e há muita investigação em potência ou já aplicável). Isso fixaria no país os nossos melhores cérebros da especialidade e faria de Portugal um centro de excelência na Lusofonia. Lembra-se o que já se disse atrás: o inglês é língua franca porque é nela que hoje se comunica no choque tecnológico da revolução digital, assim como o foi a língua portuguesa no choque tecnológico no domínio dos mares.   

 

 

7.4.9. Ação efetiva e móbil final da espadeirada nos nós

    Em resumo, tornam-se indispensáveis ações “drásticas”, corajosas e “decididas” (não: só palavras de políticos ou meros paliativos). São precisos Homens e Mulheres com letra grande. São precisos Grandes Alexandres, para cortarem corajosamente estes nós.

   Os pequenos políticos estão só preocupados com o presente e, na indefinição, escolhem a solução menos má, para não perderem votos. Os Grandes Alexandres têm projetos de futuro para além de si próprios, e, sem esquecer as pessoas (pois elas é que são o país), ignoram as más soluções, cortam-nas até drasticamente e sabem escolher, entre as melhores soluções, aquelas nas quais possam ser avaliados e suportados os riscos.

   “Os grandes estadistas, como os eleitos da vida, influenciam o futuro a séculos de distância”. Saibamos mesmo encontrá-los também no nosso tempo, porque Portugal, como já se disse atrás, precisa agora “definitivamente”, de nova organização social no interesse comum e de nova forma de produzir riqueza em força, para dar nova esperança ao povo e o mobilizar num empenhamento total, da mesma maneira que já deu provas de ser capaz, nas espantosas duas gestas de gerações do passado (expansão do território e depois marítima).

   A Parte 8, que se segue, aponta alguns horizontes, num “novo choque tecnológico”. Mas todos os outros horizontes de esperança são bem-vindos.

 

D' Silvas Filho


  



   [1] A lenda reza que Górdio, rei da Frígia, anteriormente um lavrador (pai de Midas), amarrou a sua charrua a uma coluna do templo de Zeus, com um nó impossível de desatar; e que o Oráculo sentenciou que teria todo o Império da Ásia quem o desatasse. Ninguém o conseguiu durante vários séculos, até que Alexandre, o Grande, também sem conseguir desatá-lo, simplesmente o cortou com a espada. Ficou, então, na expressão “cortar o nó górdio”, o sentido de resolver um problema insolúvel com um processo radical. Fonte: Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira.

   Na resolução de um problema aparentemente insolúvel, temos outra expressão com o mesmo sentido. Consta que Colombo, interrogado sobre se qualquer outra pessoa não seria capaz também de chegar à América, desafiou os presentes a pôr na vertical um ovo, assente num dos extremos convexos. Ninguém o conseguiu, até que ele o fez simplesmente estalando a casca do ovo numa dessas extremidades.

   Diz-se presentemente que se realiza um “ovo de Colombo”, quando, para a resolução de um problema aparentemente impossível, se usa um processo, afinal bem simples, de que nunca ninguém se lembrou ou a que nunca ninguém se atreveu. Mas “cortar o nó górdio”, expressão escolhida agora neste livro, é mais abrangente, pois é uma atitude “drástica”. No caso do “ovo de Colombo”, fica uma extremidade estalada, mas continua a haver ovo; e do outro lado do ovo o problema persiste. Ao passo que “cortar o nó górdio” não é usar uma subtileza para que o problema seja iludido: implica a decisão de mesmo `destruir radicalmente´ o obstáculo (deixa de haver qualquer nó) desafiando até todas as regras.    

   [2] Em Portugal, os partidos defendem-se autocraticamente nas eleições para a Assembleia Legislativa, legislando que a sociedade civil não tem nela assento. Além disso, exorbitaram naquilo a que designam por “democracia representativa”, e, afinal, não representam nada o povo, pois só lhe consentem votar em listas de partidos que eles próprios impõem e, não, votar em legítimos representantes, livremente escolhidos.

   O problema é que as ditaduras normalmente só caem com uma revolução. Ora no desespero em que o povo português está, uma revolução, como foi a do tipo ucraniano, corre o risco de pôr o poder na rua. Seria bom os partidos fazerem pacificamente a reforma eleitoral que se impõe no nosso país.

    Transcrevem-se a seguir notas publicadas em WWW.dsilvasfilho.pt do autor:

   Até na Rússia do atual quase “Czar”, se chegou à conclusão de que devia ser aplicada a regra de Gramsci («Para evitar a ditadura dos partidos, é necessário dar mais voz à sociedade civil»).

   Transcrito do Diário de Notícias de 2014-02-24:

   O Presidente russo, Vladimir Putin, promulgou a lei que introduz alterações substanciais no sistema de eleição dos membros da Duma, a câmara baixa do Parlamento russo.

   Segundo a nova lei, metade dos 450 membros da Duma será eleita por listas de partidos e os restantes 225 deputados pelos círculos eleitorais maioritários, noticia a agência Efe. Anteriormente, todos os membros da câmara baixa eram eleitos por listas de partidos.

   A Federação Russa tinha, em 2012, 143,5 milhões de habitantes. Se considerarmos que o número de deputados numa Assembleia Legislativa deve ser proporcional ao número de habitantes, para Portugal bastariam 10x450 / 143,5 = 31 deputados...

   Parece não haver dúvida de que o nosso regime político precisa mesmo de ser refundido.

   [3] Não se condena a assistência social. Pelo contrário, como várias vezes se sublinhou neste livro, foi impressionante o aumento da solidariedade com os mais pobres depois da Revolução do Vinte e Cinco de Abril. O que se condena é o desequilíbrio de sensatez com que ela foi feita, muitas vezes movida com intenções meramente eleitoralistas, como se nada mais importasse no país. O resultado foi um o desvio de verbas fundamentais para o aumento da produção, para a autossustentabilidade ou a para produtividade. Sobretudo, condena-se o endividamento monstro para manter uma assistência tão desproporcionada para os recursos do país. O resultado inverso foi a assistência ter acabado por ficar comprometida, no exagero e sem antevisão com que foi feita.

   O outro defeito grave da distribuição eleitoralista foi que frequentemente se fez com caráter geral, sem discernimento ou verificação da sua real justificação. Nos tempos correntes, a assistência aos desvalidos teve dois aperfeiçoamentos: por um lado a evolução da informática permitiu à Assistência Social cruzar dados e verificar melhor quem realmente precisa de ajuda (embora ainda pouco fiável porque pode basear-se em dados já ultrapassados nos novos pobres que eram da classe média), por outro lado, o Governo confiou mais em quem está no terreno, transferindo parte da ajuda para entidades de assistência; nomeadamente da Igreja (que têm feito uma obra preciosa de coesão social).   

   [4] Como dissemos atrás, os partidos ditos socialistas democráticos parece que ainda não entenderam que a proteção que fazem aos menores rendimentos, mas também à propriedade, à custa dos mais capazes, a quem perseguem, praticamente só a eles, com a progressividade marxista no seu rendimento (medida 2 do Manifesto), está a lançar estes partidos num descrédito completo na classe média. Não admira que os melhores cérebros emigrem ou que, nas eleições, esse centrão médio não acredite em socialismos. Estes partidos tentam fazer a quadratura do círculo: não querem ser designados por marxistas, mas esquecem que o assistencialismo mais acabado só era possível sem grandes diferenças na propriedade ....e na execrável ditadura.

    Aliás todos os partidos que aceitem a aplicação da propriedade só ao rendimento do trabalho são uns hipócritas quando dizem que querem defender a classe média.

   [5] Além do domínio do Poder e das instituições, a luta é também imediatamente económica, na muito generosa subvenção ao partido, função do número de votos, critério que a partidocracia estabeleceu para cimentar o seu poder particular. Subvenções que esbanja, por exemplo em propaganda, nisto indiferente ao facto de que há gente com fome, mas pela qual “deita lágrimas de crocodilo”. Quando um partido tem poucas probabilidades de ir cortar no bolo, mesmo assim interessa ter o máximo de votos nos sufrágios, porque votos representam dinheiro que entra nos seus cofres, se conseguir um número fixado de votos no sufrágio...  

    [6]   Esta “transição para o socialismo”, do nosso regime, que está exarada ainda no Preâmbulo da Constituição, é contranatura na busca marxista da sociedade sem classes (propósito também exarado no Preâmbulo), pois no fundo centraliza-se numa classe que designa por carenciada, saca a uma classe que só lhe interessa para isso e deixa praticamente livre uma classe escandalosamente rica... A tal sociedade sem classes, afinal, cristaliza-se em três neste regime.

    Nos ideais deste livro deseja-se sempre privilegiar: o mérito (critério de Confúcio e do capitalismo), com promoção dos mais capazes na eficácia; a produção de riqueza material ou espiritual; a solidariedade aos francamente desvalidos (social-democracia) mas com indiferença pelos indolentes, exclusão dos oportunistas e perseguição aos corruptos; e a não aceitação implacável da ganância (marxismo, mas sem alguns extremismos das dez medidas do Manifesto do Partido Comunista, nem ditaduras, quaisquer que elas sejam, de partido único ou de partidocracia sob o manto da democracia). As leis da UE estão muito longe deste ideal. Privilegiam sobretudo a finança. Reiman (que defende uma espécie de capitalismo híbrido, com conceitos marxistas) não está a ser aplicado, pois a balança pende para o lado da finança cega aos seus deveres sociais.

   [7] Muitos deputados e governantes que tivemos depois do Vinte e Cinco de Abril terão sido empenhados no seu dever, e isso não se contesta. Simplesmente, na generalidade, como várias vezes insistimos neste livro, não se descobre nenhum que tenha conseguido preparar o país para um futuro autossustentável, alguns pelo contrário. Dir-se-á que a culpa não é das pessoas, mas dum regime que não propicia projetos de longo prazo. Ora a culpa é também das pessoas que se foram conservando displicentemente ou intencionalmente no mesmo regime e podiam tê-lo mudado. A história, como sempre, não deixará de fazer o seu julgamento.

   [8] Na primeira democracia ensaiada por Sólon, na Grécia Antiga, os votos eram ponderados de acordo com a contribuição dos votantes para as despesas da Pólis. Não é um domínio dos maiores contribuintes que se preconiza neste livro, mas alguma diferença entre quem dá e quem simplesmente recebe.

   [9] Notar que a Revolução Digital dos nossos tempos está a provocar um drama semelhante ao da Revolução Industrial que se iniciou no século XVIII, dispensando também mão-de-obra e espalhando desemprego, agora em atividades que possam ser satisfeitas com processadores e automatismos. Se a formação não procurar adaptar os anteriores funcionários à nova função de lidar com a Revolução Digital (manobra, correção de defeitos, etc.), essa mão-de-obra assim desqualificada fica sem emprego, muitas vezes para sempre no ramo em que estava.   

   [10] O Papa Francisco veio chamar a atenção para o facto de que o crescimento não pode ser considerado sem limite, atendendo às limitações no Planeta; mas o autor, na sua página, há muito que o sublinha atendendo ao seu caráter exponencial. Como se apontou atrás no caso da China, um crescimento mesmo só de 7% implica uma duplicação da economia em 10 anos, e não admira que algumas cidades chinesas estejam já imensamente poluídas.