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PREVISÕES PARA O PAÍS

  


  (Índice aqui) 

 

PREFÁCIO

     Este livro são meditações do autor, sucessivas no tempo, sobre o estado do país desde outubro de 2013; com perspectivas sobre o futuro que nos espera. Nasceu da angústia de quem tem 5 filhos, esbulhados em impostos para manter um Estado perdulário, que não devolve o valor que abusiva e autocraticamente lhes extrai.

    O que o Estado saca do fruto do trabalho deles depende, não só daquilo que produzem com mérito, mas, duplamente, também na taxa individual iníqua que lhes é aplicada, progressiva com o aumento do próprio mérito: a da medida 2 do Manifesto de Marx. Taxa negativamente discriminatória, porque no capitalismo a propriedade tem taxa constante e, muito no objetivo político dos votos, os menores rendimentos nem pagam impostos individuais (no Expresso de 2014-11-01, vinha a indicação de que 5% das famílias portuguesas pagam metade de todo o IRS e que 60% nada pagam...).

    O livro nasceu também da revolta de ver que, dos seus 14 netos, nem todos tristemente têm futuro no seu país (um é já emigrante, outros em vias de o ser).

   A conclusão final que tirou foi que temos sido mal governados, com a bandeira partidária da solidariedade e os desmandos despesistas a serem suportados só por alguns; e com a mocidade bloqueada no seu futuro, ainda por cima com uma dívida monstruosa a pagar.

   Muitas das previsões no livro, desde esse outubro de 2013, foram-se confirmando, outras aguardam desenvolvimento.

    Este Prefácio é uma justificação para o trabalho, mas também uma súmula do livro.

    No início do livro, é necessário um esclarecimento sobre a ideologia política do autor. Digamos que professa as ideias de Reiman (ver 6.3. B): recusa de tudo o que for condenável nos extremismos do capitalismo e do marxismo (ver neste livro “Marxismo” no capítulo “Futurismo”), aceitação daquilo que for francamente positivo para o gregarismo nas duas linhas extremas de fratura ideológica.

 

 

Razões por que chegámos a este estado.

    Àquela bagunça no parlamentarismo e na má gestão que caracterizou o país no primeiro quartel do século passado, sucederam-se 46 anos de mais ordem e de boa gestão do Estado. A vinda de um carregamento de ouro foi um acontecimento nacional; Salazar nem meios de fortuna tinha arrecadados para os seus tratamentos, quando no fim da vida foi hospitalizado.

    Só que essa boa gestão foi imposta em ditadura; com opressão e estrangulamento da crítica; com medo aflitivo do povo mesmo apolítico de que o interlocutor fosse um bufo da PIDE; com quase nula assistência social (nem subsídio de desemprego havia, embora se descontasse para isso).

    Não se deseja de maneira nenhuma voltar a estes malefícios do Estado Novo, mas a verdade é que não existia a taxa iníqua marxista sobre a classe média, nem o orgulho nacional assim tão ferido.

    Depois da revolução do Vinte e Cinco de Abril (excluindo o período do PREC, em que se receou por uma nova ditadura, agora de “democracia popular”, como era moda naquele tempo), instaurou-se uma era de ouro de liberdade e de generosa distribuição de riqueza por toda a gente. Que foi: a educação praticamente gratuita, a todos os níveis, e o acesso agora fácil ao ensino superior; o serviço nacional de saúde também praticamente gratuito para toda a gente; as reformas generalizadas, mesmo de quem não tinha contribuído e talvez não precisasse ou merecesse assim tanto; vencimentos aproximando-se daqueles que os países economicamente mais evoluídos podiam pagar.

    A gestão do Estado entrou num regabofe de despesismo. Quando se podia cunhar moeda (imprimir notas à vontade), a inflação chegou a atingir cerca de 25% com o Dr. Mário Soares. Só o Prof. Cavaco Silva conseguiu iniciar nalguma coisa a redução da taxa de inflação.

    Até que a entrada no Euro introduziu o novo paradigma do dinheiro escasso: aquele que era disponível com a riqueza produzida no país. Mas cada vez menor e já nitidamente insuficiente para as trocas económicas e para os compromissos assumidos imponderadamente pelo Estado. Então, a solução dos maus gestores da Nação, como faz qualquer empresa que não cobre as suas despesas com as receitas, foi a fuga para a frente, no endividamento, o que implicou ainda mais encargos do Estado: os do serviço da dívida.  

    A globalização e a crise económica apontam-se como causas da crise nacional, mas estas foram simplesmente detonadoras duma crise latente, com colapso anunciado: a dum país a caminho da insolvência por gastar mais do que podia: a viver acima das suas posses, como diz o povo. Umas boas donas de casa teriam feito melhor que estes governantes que os partidos nos impuseram.

    O traumatismo nacional foi tremendo quando correu o boato, no consulado do Lic. Sócrates, de que podia não haver dinheiro para salários e pensões (nas palavras do ministro das finanças, só havia dinheiro para muito poucos meses). Estava-se no fim da linha de pedir mais e mais emprestado para sustentar despesas e satisfazer resgates de dívidas. Numa empresa, é a altura em que reúne credores para avaliar a viabilidade de continuar em funcionamento ou de ser obrigada a declarar falência.

    Os credores, simbolizados na Troica, decidiram aceitar o aumento da dívida, mas impuseram condições drásticas que conduziram ao empobrecimento do povo (sobretudo da classe média, motor da economia, porque os pequenos rendimentos e as grandes propriedades ficaram mais protegidos).

    O aumento a um valor comparativamente enorme do IVA, a redução brutal do rendimento da classe média, a poupança gerada no medo do imprevisível, implicaram uma redução substancial de movimento da economia interna, do PIB e, afinal, paradoxalmente, a persistência dum défice elevado relativo ao PIB, não obstante o aumento dos impostos e alguma redução da despesa. Esta consequência nefasta, não prevista, exigiu logo um novo aumento de impostos, agora “grande”, e, pescadinha de rabo na boca, cada vez o desemprego a ficar mais dramático, com pessoas a perderem tudo, algumas à beira do suicídio.

    Aprendizes de feiticeiro. Os governantes depois do Vinte e Cinco de Abril conduziram-nos quase à bancarrota, afinal pouco reduziram as desigualdades sociais (entre os muito ricos e os muito pobres) e desgraçaram muita gente com a austeridade.

    Já no fim do período dito de ajustamento (eufemismo de empobrecimento), e também graças ao Tribunal Constitucional que travou alguns cortes disparatados, a classe média e as empresas inovadoras voltaram a animar um pouco a economia.

Situação presente

    O atual Governo, impante, diz que conseguiu reduzir os juros do dito investimento no mercado. Esquece que a confiança dos credores está em grande parte no BCE, que decidiu segurar o devedor (até um dia...). O Governo glorifica-se com a baixa da taxa de desemprego, mas as contas só ficariam claras se nessa taxa considerasse os empregos de estágio para jovens que criou (louvavelmente, aliás), a emigração, a perda de esperança na inscrição nos centros de emprego.    

    Governo e oposição já anunciam novas distribuições generosas, numa propaganda política de campanha para as legislativas de 2015. O gastador continua a precisar duma boa dona de casa.

Futuro

    Não se vislumbram possíveis medidas que corrijam a inviabilidade atual do país. As forças partidárias continuam a olhar para o seu umbigo, a fecharem-se em si mesmas, aferradas às instituições extrativas que montaram para seu benefício.

    A redução de despesas é cada vez mais difícil, com a queda da natalidade, o aumento da expectância de vida e o empolamento do serviço da dívida (já equivalente a cerca do total com os encargos no SNS...).

    Fala-se na panaceia do crescimento, como se isso pudesse ser decretado. Se o fosse, não estaria toda a Europa num marasmo. O crescimento é uma ação exponencial que implica um aumento também exponencial do PIB, só possível em circunstâncias excecionais (por exemplo, uma taxa de aumento de 4% está ligada a um aumento de 50% do PIB em 10 anos...).

    Neste caminhar acima das nossas posses, estaremos dentro de pouco tempo novamente em vias de bancarrota.

   A solução imediata urgente para a viabilização possível, se continuarmos no Euro e não houver mais árvores das patacas colhidas fora (exemplo: mutualização da dívida, do seu serviço e da taxa de juro; encargos compartilhados; vencimentos de empréstimos atirados para as calendas), a solução está em:

reduzir despesas, não de conversa mas efetiva, corajosamente contra os poderes instituídos;

estabelecer tetos possíveis para tudo, em face dos meios disponíveis: para o montante a gastar com a educação, o SNS, a assistência social (incluindo reformas), a administração (salários possíveis), a segurança, as forças armadas ao nosso nível modesto (mas ponderando a importância da marinha para nós), etc.

    Tudo isto exige um consenso alargado para um futuro do país pelo menos a dez anos; e exige outra visão partidária, mais centralizada no país que no partido e dando mais voz à sociedade civil. Ora se não se mudar a bem este regime que já não serve, será muitíssimo provável que mude a mal, como sempre nos aconteceu.

    Quanto a uma solução futura, para viabilizar a Nação num nível semelhante ao dos nossos parceiros ricos da UE e com boa equidade, esta solução só se conseguirá num projeto de longo prazo, que envolverá gerações. Mas para se estabelecer tal projeto é necessário que na mesa inicial de negociações e em posteriores de ajustamento, ...estejam decisores competentes, de boa vontade, não se sentindo dependentes da preocupação com eleições, e, sobretudo, tendo visão de futuro nos conhecimentos e na mentalidade.

    Repete-se o final de 4. A:

    Não é um salvador das brumas que precisamos, pois há o risco de se converter em ditador; mas desejamos, sim, que nos salve a memória d’ Aqueles que por obras valerosas /Se vão da lei da morte libertando. E daqueles que vislumbraram o futuro a séculos de distância: D. Afonso Henriques, D. Dinis, o Infante de Sagres, o Marquês de Pombal, .....

 


 

 

ÍNDICE

(em links)

  A. ― Previsões para o país em 0utubro de 2013.

1. A. ― INTRODUÇÃO..

2. A. ―  SEM PROBLEMAS DE FINANCIAMENTO..

2.1. A. ― Orçamento.

2.2. A. ― Tribunal Constitucional (TC)

2.3. A. ― Troica e fim do resgate.

2.4. A. ― Evolução político-económica.

           2.4.1. A. ― Política.

            2.4.2. A. ― Alívio da austeridade.

            2.4.3. A. ― Mudar a educação para um projeto de longo prazo

2.5. A. ― Constituição.

2.6. A. ― Justiça.

2.7. A. ― Reforma do Estado.

2.8. A. ― União Europeia.

2.9. A. ― Aparelho produtivo. Incentivos.  Finança.
                  Inovação. Investimento. Natalidade.

2.10. A. ― Resumo deste item 2.

3. A. ― O INVERSO PROVÁVEL, O DESASTRE
              IMINENTE.

3.1. A. ― TC novamente.

3.2. A. ― Défice. Dívida.

3.3. A. ― Novo resgate.

3.4. A. ― Eleições.

3.5. A. ― Revolta popular

3.6. A. ― Saída do Euro.

4. A. ― O MEIO-TERMO..

B. ATUALIZAÇÃO das PREVISÕES em Setembro DE 2014.

5. B. ― INTRODUÇÃO..

6. B. ― PROBLEMAS Que se mantêm..

6.1. B. ― TC mais uma vez.

6.2. B. ― A Constituição de novo.

6.3. B. ― As desigualdades constitucionais.

6.4. B. ― A crise no socialismo democrático.

6.5. B. ― A crise política generalizada.

6.6. B. ― A partidocracia em Portugal

6.7. B. ― Crise nos partidos. As soluções partidárias.

6.8. B. ― Um projeto de gerações.

6.9. B. ― A panaceia do crescimento.

6.10. B. ― Conclusões para o país em setembro de 2014.

6.11. B. ― O matriarcado.

7. B. ― Apreciação nesta data sobre os agentes da
              cena política, mais significativos
.

7.1. B. ― Professor Cavaco Silva.

7.2. B. ― Dr. Passos Coelho.

7.3. B. ― Juízes do TC..

7.4. B. ― Dr. António Seguro

7.5. B. ― Dr. António Costa

7.6 B. ― Resumo de 7. B..

     Notas sobre a entrevista na TVI em 2014-07-07, a:
            Prof. Daniel Bessa, Dr . Medina Carreira
..

C. ATUALIZAÇÃO das PREVISÕES em JANEIRO DE 2015.

      Futurismo.

           Resumo das propostas para o país

           Islão

           Marxismo

           Confucianismo comunista

           Uma nova democracia

           Religião

 

 

 



 

 

 

 A. ― Previsões para o país
em 0utubro de 2013

[atualização para setembro de 2014 em letra reduzida]

 

 

1. A. ― INTRODUÇÃO

  

    Nesta altura dramática para o país, muita gente se interroga sobre como vai ser mesmo o próximo futuro.

    Depois do descalabro do endividamento em que os últimos governantes nos deixaram, espera-se um quase milagre de tolerância dos credores, com o povo agora mesmo “entre a espada e a parede”. 

    A espada é a necessidade de satisfazer os exagerados encargos do Estado, num regime montado de início para ser essencialmente uma economia estatal. É também uma Constituição elaborada com essa intenção, representada pela força da maré popular significativa que a defende.

    A parede é, em primeiro lugar, a satisfação dos compromissos assumidos na dívida soberana e o serviço da dívida, esta astronómica para a capacidade económica interna do país, sempre habituado a ser viabilizado, num nível de vida comparativamente razoável em relação aos seus vizinhos europeus, graças à colheita de riqueza fora. Depois, é a exigência dos donos do dinheiro que o querem de volta com os juros combinados e querem ter garantias de que novos empréstimos ficam igualmente assegurados. A Troica, novos resgates, programas cautelares, imposições dos países nórdicos na Eurolândia representam também essa mesma parede.

    O país, o povo, foi embalado a caminho dum paraíso no qual todos tinham muitos direitos (à saúde, ao trabalho, até ao abrigo condigno, à educação, a salários com aumentos superiores à inflação (para satisfazer os aumentos de produtividade, dizia-se, mas com esta sempre muito reduzida), e a uma reforma, frequentemente boa, com o país a envelhecer dramaticamente. Ainda antes das penúltimas legislativas, já em crise financeira no Ocidente, os funcionários públicos foram aumentados acima da inflação, e os reformados também não foram esquecidos.

    Muitas famílias, animadas com o futuro risonho prometido, endividaram-se exageradamente, sobretudo em prestações bancárias para a habitação 

    Ora, de repente, e ainda no anterior Governo, o povo foi despertado com um estranho aperto do cinto. Vencimentos congelados, impostos imprevistos...

    E, desde aí, o sufoco só tem aumentado. Em outubro de 2013, o povo continuava entre a espada e parede. Agora, muito concretamente: dum lado, o Tribunal Constitucional que, a ser exatamente respeitado nos direitos adquiridos, podia implicar um caudal de sacrifícios muito maior ainda no futuro; do outro, o Governo-Troica a impor cortes até hoje inimagináveis.

    E confundido entre: `aqueles que clamam que a solução para se manter todas as regalias anteriores é “que se lixe a Troica”, um “crescimento hipoteticamente decretado por lei” ou com facilidades especiais da Europa´; e aqueles em pânico com os mercados, a avisar que temos de reduzir o peso do Estado para que seja sustentável e que, assim, se possam reduzir os impostos. Ou seja, estes últimos apresentando o dilema entre sofrer mais agora ou sofrer muito mais no futuro; sofrer sempre, contrariamente às promessas de todos os malfadados políticos até hoje.

    Seria bem a altura de pedir contas aos responsáveis que nos trouxeram a esta dramática situação; mas eles montaram leis que lhes permitem assobiar para o lado, ou culpar a UE pelo nosso desastre.

    O presente trabalho, nesta hora da nossa encruzilhada nacional, não acrescenta muito em relação às previsões de pessoas mais bem informadas. Não tira conclusões seguras finais. É unicamente uma tentativa de apresentar duas soluções extremas, na expectativa de que se encontre um meio‑termo realizável.

    Começa-se por idealizar uma solução moderada que ao Autor parece agora a ideal; com tudo a correr bem para o povo, independentemente de interesses particulares dos partidos, que desejam imediatamente eleições ou a saída do Euro. Mas não se condena nem uma nem outra, desde que essa seja comprovadamente a melhor solução. Também, e sobretudo agora, devem-se evitar mais riscos de fracassos.

    Tanta austeridade generalizada, com dramática redução do consumo interno e queda do PIB, foi manifestamente um erro, quando se devia começar por tentar reduzir primeiro o peso do Estado, tocando ao mínimo na atividade privada.

    Desafiar os mercados com uma crise política poderá também ser um grave erro, a não ser que haja a garantia de que agências de notação e mercados não castiguem o país por causa disso. A verdade, porém, é que se torna conveniente clarificar a situação política, pois um Governo que já está longe da maioria nas sondagens não está moralmente autorizado a tomar decisões importantes. Vender empresas que são fundamentais para a nossa independência, ou assumir compromissos duradouros exigem um comprometimento alargado e parlamentares verdadeiramente representantes do povo na altura em que são tomadas essas decisões.    

 

 


 

 

 

2. A. ―  SEM PROBLEMAS DE FINANCIAMENTO DEPOIS DA TROICA. O PAÍS FICA AUTOSSUFICIENTE

 

    2.1. A. ― Orçamento

        O Orçamento entra em vigor na data prevista [entrou].

 

    2.2. A. ― Tribunal Constitucional (TC)

       As medidas de maior impacto, foram:

  Corte na Convergência das Pensões (a grande parcela dos cortes, cerca de 700 milhões); corte nas Pensões de Sobrevivência, etc. [recusadas ambas], num valor total de 841 milhões. Mas o Governo encontra sucedâneos nas pensões [foi pela reposição da CES, valor 488 milhões].

    Cortes nos salários dos funcionários públicos [recusou], horário semanal de 40 horas [aprovou este]. Nestas medidas, a fiscalização sucessiva só trouxe a decisão para os salários em 31 de Maio de 2014.

    Sublinha-se que os encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) em 2014 são da ordem dos cortes. A verdade é que os investidores das PPP têm sido favorecidos à custa do povo. É o dinheiro quem mais ordena...

 

    2.3. A. ― Troica e fim do resgate

      A Troica dá parecer positivo nas últimas avaliações; os juros das emissões de dívida pública ficam sustentáveis; Portugal consegue financiar-se várias vezes razoavelmente a 10 anos [os juros acabaram por ser sustentáveis; Portugal conseguiu mesmo dispensar a última tranche, paradoxalmente obtendo nos mercados juros mais baixos que de um dos seus credores, pretensamente solidário].

 

     2.4. A. ― Evolução político-económica

     Readquirimos a soberania, no pós-Troica.

    Tudo corre sem percalços na avaliação dos mercados e das agências de notação [na avaliação dos mercados sim, nas agências pouco].

       2.4.1. A. ― Política

    O sucesso financeiro não evita o grande descontentamento popular com um Primeiro-Ministro que, embora tendo conseguido estoicamente evitar novo Resgate e manter juros baixos nos mercados, foi sempre até agora no seu mandato mais centralizado em cumprir religiosamente o Programa do Memorando do que cuidar do impacto nas pessoas.

    A queda drástica nas sondagens, não recuperada após as eleições para o Parlamento Europeu, aconselha a que o PSD apresente um novo líder às legislativas; mas isso é difícil pois será de esperar um desaire clamoroso do PSD a prolongar-se no tempo, e é improvável haver um candidato para o assumir. Só depois das eleições legislativas, com a demissão do atual líder, será encontrado finalmente um com carisma e experiência governativa para enfrentar a penosa recuperação do partido.

    É possível que o PS ganhe as eleições legislativas sejam ou não antecipadas [ganhou com pouca margem as europeias de 2014]. Mas o líder do PS poderá ser outro [já teve competidor assumido em Junho de 2014], pois o atual não descolava nas sondagens. Ou ser o mesmo, já depois com autoridade e possibilidade de atuar indiferente à crítica interna no próprio partido [não será o mesmo].

    O primeiro‑ministro socialista revela-se sensato, centralizado no país, autónomo nas ideias de mudança de regime que defende, menos defensor de propostas demagógicas irrealizáveis, propenso e livre de procurar consensos à direita e à esquerda para engrandecimento da Nação. Como estão a fazer os autarcas do Porto, de Sintra  e, mais impressionantemente, de Loures, pondo os interesses do povo acima das rivalidades entre os partidos.

    O novo primeiro-ministro realiza o anseio coletivo, na ponte moderada do centro. Com cedências à direita, no que se refere à ordem; disciplina; boa gestão; defesa do mérito e da classe média; moderação na prodigalidade com os ditos desfavorecidos, muitos oportunistas. Mas manifestamente à esquerda, no que se refere à proteção do trabalho, contra os abusos dos donos do dinheiro.

   Talvez não haja coligações, mas, após substituição do atual líder do PSD, que continuava com anticorpos nos novos governantes, obtêm-se acordos parlamentares fundamentais, incluindo as mudanças na Constituição verdadeiramente inadiáveis.

    2.4.2. A. ― Alívio da austeridade

    Inverte-se a tendência de empobrecimento do povo, diminuem alguns impostos, nomeadamente o da restauração, e repõe-se para 2015 alguma coisa dos cortes de 2014 nos salários dos funcionários públicos e nas pensões (elimina-se a CES, por exemplo [iria ser substituída por uma Contribuição de sustentabilidade mais moderada, mas chumbada]). A economia, com o impulso do consumo interno, expande-se sensivelmente, e o défice relativo ao PIB diminui, porque a receita e o PIB aumentam, para igual despesa [verificou-se este facto]. Esta, por outro lado, vai diminuindo com a melhoria da taxa de desemprego, o que também beneficia o valor do défice. Défice zero ou mesmo `superavit´ começam a ser uma esperança.

    2.4.3. A. ― Mudar a Educação para um projeto de longo prazo

   Para salvar e promover o país é indispensável um projeto de longo prazo, o que exige um feliz e sensato consenso no Parlamento, com o acordo de dois terços dos deputados necessários. Incluirá investimento em áreas onde somos mais competitivos (ver 6.8. B), decididamente na inovação nessas áreas e no mar do nosso destino.

    Mas para que esse projeto seja realizável, não basta simplesmente o investimento material: é preciso investir muito numa mudança drástica da atual educação do povo.

         Critérios base numa nova educação:

•    Não se deve fazer uma formação para o presente, mas para o futuro que os alunos irão viver. Logo no início do 5.º ano, se deve ter uma formação imaginando como será o futuro, não só passados os restantes anos de formação dos alunos, mas também alguns anos depois de deixarem a escola.

•    Será um ensino essencialmente prático, com a especulação teórica reduzida ao mínimo indispensável ao conhecimento específico da sua utilização. Por exemplo: As disciplinas de língua desenvolverão sobretudo a possibilidade efetiva de  comunicar (verbalmente ou por escrito) com ideias claras e de transmitir mensagens coerentes; serão rigorosas nos erros grosseiros, mas tolerantes na gramática, pois só imporão as regras fundamentais a esse desiderato; não exigirão conhecimentos de ortografista sem nenhuns erros, pois os modernos processadores dão uma ajuda. A matemática será considerada uma ferramenta e, como tal, além das generalidades, só será desenvolvida, na formação do aluno, a que for útil ao conhecimento específico concreto que se pretende dar-lhe.

•    A pedagogia não se centralizará nos docentes nem em orientações gerais do Ministério, mas sobretudo nos alunos em formação nessa escola. É indispensável que a motivação destes seja constantemente procurada, com o objetivo de se conseguir o seu interesse na aprendizagem, e o seu empenhamento pessoal.

•    A aprendizagem deve ser sentida pelo formando como uma descoberta e uma necessidade e não como uma imposição. Para esse fim, a justificação da utilidade dos ensinamentos deve estar sempre presente na ação do docente. 

        Ensino geral

    Preconiza-se uma mudança drástica da atual educação logo a começar no 5º ano de escolaridade.

    Até ao 9.º ano, as aulas teóricas serão simplificadas, atraentes e dirigidas ao fim útil e não especulativas com o pretexto de desenvolvimento mental. A pedagogia será muito apoiada na autoaprendizagem, orientada por docentes prospectivos e adequados ao ensino individualizado. Evitar-se-ão as aulas de mera transmissão coletiva, só existentes para informações gerais. Como meios didáticos, usar-se-á predominantemente a informática e a exemplificação na resolução de problemas concretos.

    Esta pedagogia exige em muitos casos docentes com experiência de execução nas áreas respetivas. O ensino individualizado implica a necessidade de poucos alunos por turma. O que está a ser feito, no exagero de alunos nalgumas  aulas e de dispensa para o desemprego de professores que podiam ser convertidos ao novo ensino, é uma política de vistas curtas, sacrificando o futuro ao economicismo do presente.

    Também até ao 9.º ano haverá aulas essencialmente práticas, de formação profissional na execução. Serão ministrados conhecimentos gerais sobre artes das profissões, opcionalmente, adequadas ao meio e para todos os discentes, sem distinção de género ou de capacidades, logo desde o 5.º ano. Dignifica-se um ensino de execução prevalecente, em vez do que tem sido feito erradamente depois do Vinte e Cinco de Abril, com uma formação só dirigida para o Superior, formação que muitas vezes para pouco serve se o formando não segue nos estudos.

    Os docentes das disciplinas profissionais serão recrutados entre os mestres da arte, que terão formação especializada para a magistratura do ensino.

    Do 10.º ao 12.º anos haverá uma especialização profissional concentrada para alunos que não seguem para  o  superior, mas sem o fechar, mediante admissão. Esta especialização estará aberta mesmo aos alunos que desistiram de ingressar no superior ou que depois o abandonam.

    Tal mudança drástica implicará um esforço considerável na Educação em meios materiais e humanos e será uma reforma a implementar num prazo que se espera longo, embora deva ser o mais breve possível.

        Ensino superior

    A preparação teórica especificamente para o ensino superior será também feita do 10.º ao 12.º anos. Mas será reservada a alunos com média mínima bom (14) nos anos anteriores.

    As vagas nas escolas públicas do ensino superior serão limitadas às necessidades do país e com exame específico de admissão, no qual a entrevista pessoal terá valor equivalente à nota do exame (isto para abrir caminho à possibilidade de se realizarem profissionalmente candidatos que são agora excluídos por não se evidenciarem muito nas notas, como acontece por exemplo em medicina). Serão admitidos a exame de admissão os alunos interessados mais bem classificados, e depois escolhidos os que entram entre os examinados, função das vagas.

    Este ensino superior será igualmente mudado drasticamente com distinção entre preparação para a investigação e para a vida prática e, nesta, entre concepção-inovação (universidade) e projeto-estaleiro (politécnico), em igualdade de mérito profissional.

    Terá docentes adequados, especialistas nas áreas, mas também com formação pedagógica (contrariamente ao que presentemente se verifica nalguns casos, em que há professores sapientes na matéria mas que não sabem ensiná-la). Como ligação mais estreita do ensino superior à sociedade, exigem-se, nas cadeiras tecnológicas, docentes que tenham exercido ou exerçam cargos profissionais em empresas de topo e promovam na escola projetos importantes e de inovação úteis à comunidade, a serem todos realizados pelos alunos.

    Na universidade, a concepção-inovação aplicada, estará em estreita ligação com as empresas interessadas e com os especialistas da investigação científica de base. Haverá objetivos concretos para conseguir que o país seja um polo de desenvolvimento nas áreas em que se especializar e para que atraia muitos discentes da Lusofonia.

    Diz-se que uma educação eficaz da população pode elevar PIB em 20%.

    Quando as primeiras levas de novos formandos começarem a entrar na vida profissional, o país poderá dar um salto qualitativo que nem se imagina. Mas também será necessário que as atuais sinecuras dos empregos intocáveis sejam eliminadas.    

  

    2.5. A. ― Constituição 

   Altera-se finalmente a Constituição; que está já desatualizada: Está desatualizada na demografia, com o país a envelhecer;  está nas contingências da Eurolândia em que estamos inseridos sem moeda própria;  está desatualizada em processos que se vão eternizando no interesse de alguns; está na impossibilidade de manter eternamente as mesmas regalias idealizadas inicialmente, a caminho do socialismo, mas depois em economia de mercado.

    Em primeiro lugar, é preciso que as greves não prejudiquem tanto trabalhadores externos, inocentes nos conflitos laborais entre empregadores e empregados, como tem acontecido nos transportes. Note-se que as greves não eram permitidas na URSS, nem nas ditas democracias populares da Europa de Leste.

    Também fica expresso que um direito recebido pelo povo não passa a ser sempre depois irrecusável, quando já não se dispõe dos mesmos meios que permitiram esse direito, ou quando outros encargos do Estado tenham prioridade, nos limites do défice.

    Fica taxativo na própria Constituição que o endividamento do Estado não pode ultrapassar um limite razoável, nem o valor programado dos aumentos dos encargos exceder o crescimento do PIB sensatamente expectável.

    O TC deixa de ser escolhido com influência político-partidária, sendo exclusivamente eleito entre juízes especialistas, não filiados ou não reconhecidamente apoiantes de nenhum partido, ou, não ainda, ligados a qualquer corporação estranha à Justiça.

    Na nova Constituição impõe-se:  a existência de alguns independentes na Assembleia Legislativa; eleições uninominais; limitação drástica das prerrogativas e do atual poder exagerados dos partidos; redução substancial do número de deputados, com recondução só a dois mandatos como para o Presidente da República; haver uma distinção qualquer na ponderação dos votos entre os cidadãos, dando um pouco mais direitos a quem pague impostos, mas menos a quem nada contribui para a assistência social e só beneficia.

    A nova Constituição exige que o Presidente da República não possa ser proposto entre anteriores membros de partidos e volte a ser de preferência um militar, atendendo a que é o supremo chefe da Forças Armadas e que se impõe a honra militar do serviço à Nação, num tão alto e respeitado cargo, universalmente eleito.

    O Presidente da Assembleia, eleito com maioria qualificada, será de preferência um independente, e com poderes para impedir nos deputados procedimentos e linguagem de carroceiros, que só desprestigiam o nobre Órgão de Soberania. Não presidirá unicamente à Assembleia, mas, como segunda figura do Estado, terá poderes e envidará esforços constantes e persistentes para encontrar consensos a bem do país.

    A progressividade sobre os rendimentos (medida 2 do Manifesto Comunista de Marx e Engels) será revista. Ou taxa única (“flat tax”), já frequente noutros países, ou se estende a progressividade dos impostos. Atualmente a Constituição não impõe progressividade nas taxas sobre a propriedade (indica só que «a tributação sobre o património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos»); mas está implícito que os impostos devem favorecer os menores patrimónios nessa citada busca da igualdade.

    Assim, as taxas, por exemplo sobre os imóveis, passam também a ser progressivas num englobamento das propriedades, se o rendimento continuar com taxas progressivas. O mesmo se refere ao património financeiro e aos lucros das empresas não reinvestidos, etc.

    Quaisquer que forem as mudanças, porém, a Constituição continuará a proteger intransigentemente o povo do abuso dos poderosos, que usam a liberdade democrática para desviar a riqueza da Grei para seu proveito e conseguem que os seus factotos políticos estabeleçam leis que os favorecem. Critica-se o TC por nem sempre atender à situação de protetorado em que o país está, mas a verdade é que tem evitado os excessos do Governo-Troica. 

 

    2.6. A. ― Justiça

        A justiça continua completamente independente nos julgamentos, sem ninguém imune à Lei; mas não em autogestão e não autocrática nos procedimentos. A justiça pode presentemente pôr nos seus tribunais toda a gente, mas ela só se julga si própria nos seus próprios tribunais (em última instância, nos da UE...).  

    Será controlada atentamente por entidade externa, à semelhança do cruzamento de poderes nos outros Órgãos, que mutuamente se controlam, conforme preconizou Montesquieu. Isto evitará abusos sem punição. Como os julgamentos em praça pública devidos a fugas ao segredo de justiça, processos excessivamente longos, ou erros grosseiros sem punição pessoal (divulgou-se ultimamente que alguém em prisão preventiva durante vários meses, foi, afinal, em julgamento, considerado inocente, e o/s culpados deviam ser responsabilizado/s por esta injustiça da Justiça...).

 

    2.7. A. ― Reforma do Estado

   Faz-se verdadeiramente a desejada Reforma do Estado, com eliminação de duplicações; com agrupamento em atividades similares e com exclusão de empresas para colocar apaniguados (assim, evitam-se instalados parasitas no sistema). É indispensável atuar com determinação na concentração de serviços e na eliminação de entidades paralelas para problemas que deviam ser resolvidos pela administração. O Estado tende a fragmentar-se, com desperdício, neste alijar de competências dos serviços.

   Deve-se fazer maior simplificação nos processos, em particular nas relações do Estado com os investidores (garantindo condições de longo prazo).

   Deve reduzir-se substancialmente as transferências do Estado para entidades que, muitas, nem prestam contas depois. Bem como os subsídios de favor, quaisquer que eles sejam, nomeadamente fundações de particulares ou para atividades de fruição só por uns poucos diletantes.

    O Estado Social, no entanto, será protegido, mas dentro das limitações de produção de riqueza do país e sem atrofiar os mais capazes.

    Haverá processos fiáveis para verificar o peculato e a corrupção. Os conflitos de interesses e a gestão danosa do Estado, depois a ser paga pelos contribuintes, será escrupulosamente evitada e os culpados responsabilizados criminalmente.

   Deverão ser sujeitas a referendo popular as decisões que envolvam muito grandes responsabilidades públicas, além de também o serem as questões fraturantes na sociedade.

    Estas são as frases feitas que aparecem em todas as propostas para a Reforma do Estado. Diz-se que a última proposta do Governo terá  acrescentado pouco e também aquilo que acaba de ser escrito não traz grandes novidades.

   Ora é preciso aprofundar muito mais um problema que tem sido sucessivamente adiado e que agora parece cada vez mais difícil, na crispação política montada pelos agentes do sistema.

    Uma mudança na Constituição, se profunda, como preconizámos atrás, pode conduzir a uma real reforma do Estado, atacando hábitos estratificados e direitos adquiridos de instalados. Implicando mudança de regime, pode é ser ferozmente combatida pelos que se movem no atual sistema.

    Mas a verdade é que a verdadeira Reforma do Estado atual que temos (e se continuarmos inseridos na UE) só é possível mudando a Constituição naquilo em que estiver desatualizada (ver 2.5. A). A pergunta sacramental a fazer será sempre e sem critérios partidários a perturbar as decisões: “o que deve ou não ficar dependente do Estado?” Um Estado perdulariamente generoso e que acumula funções sem vantagem, sobrecarrega os contribuintes com impostos, não serve o povo, tem de ser remodelado. Um Estado reduzido ao mínimo na soberania, pode não ser eficaz no controle dos abusos, na solidariedade e na dependência económica em que deixa o país em atividades fundamentais.

   Além disso, deve ser ponderada sempre a dimensão dos bens materiais e humanos que  devem ficar adstritos a qualquer atividade, atendendo à riqueza produzida no país e ao interesse coletivo dessa atividade, sem atender a pressão de lóbis. 

   Por exemplo, não passará a marinha a ser muito mais importante no futuro, dada a Extensão da Plataforma Continental? (em vez de os reduzir, aumentar efetivos e o investimento, em força, nos meios navais?). Lembremos que já tivemos uma das maiores armadas do mundo, e que fomos armadores significativos na marinha mercante. Não estará também aí um “cluster” de desenvolvimento?

   Não será altamente rendível cuidar muito da investigação e da busca da inovação para sermos um polo central de conhecimento na Lusofonia?

   E no turismo? investe-se tudo o que poderia trazer-nos um bom retorno de entrada de divisas, neste pais rico em horas de sol?

    Lembremos, por outro lado, que uma reforma do Estado não se faz numa legislatura. Exige um plano de longo prazo, até onde as previsões de futuro possam merecer confiança. Pode implicar a necessidade de clarificar a situação política e mesmo uma mudança substancial do regime, pois a Reforma do Estado só se faz num consenso alargado; e não só entre partidos, mas incluindo a sociedade civil, com o povo a ter uma palavra a dizer na escolha do seu destino.

    Exige, finalmente, que a escolha de prioridades, seja feita sem tabus ideológicos, nas quais quer o critério da sustentabilidade economicista quer o da bandeira dos sempre protegidos, penalizando a classe média, podem ser secundários em relação ao progresso coletivo. Este torna necessário o estímulo ao mérito e às elites intelectuais. Uma coisa são as ideias justas marxistas de impedir a exploração do homem pelo homem, a extorsão das mais-valias e a luta contra os abusos da acumulação da riqueza individual, ...e outra coisa alinhar por baixo...

 

    2.8. A. ― União Europeia 

    Consegue-se finalmente um acordo europeu para mutualização da dívida soberana acima de 60% do PIB. O juro dos financiamentos soberanos é uniformizado pelo BCE para um valor médio, reduzido, na Eurolândia, pouco acima do juro de referência bancária do BCE. Assim, o nosso serviço da dívida reduz-se, bem como a dívida por esse motivo; numa ação retroativa inversa à atual, em que o incremento do serviço tende a aumentar a dívida.

 

    2.9. A. ― Aparelho produtivo. Incentivos. Finança. Inovação. Investimento. Natalidade

   Um Estado reduzido, mas eficiente na sua missão de soberania, controladora, de assistência social e distributiva, consegue por fim o `superavit´ suficiente para fomentar a economia “produtiva” (evitando obras megalómanas, com endividamento ou com empregos provisórios, mas preferindo aquelas de emprego duradouro e que aumentem a riqueza nacional). Em particular, a economia estará focada nas pequenas e médias empresas (muitas serão especializadas na produção por medida) e nos produtos transacionáveis, sem esquecer que é necessária uma economia de escala para competir eficazmente com as grandes empresas estrangeiras, promovendo fusões.

    Atendendo à inovação tecnológica que vai dispensando mão-de-obra com a informática e os robôs (e pondo a assistência social em dificuldades), a TSU será substancialmente aliviada nas empresas com mão-de-obra intensiva e fortemente sobrecarregada nas de investimento material intensivo. Também nessa distinção de valor coletivo, serão aliviadas de impostos e encargos (por exemplo na energia) as exportações das empresas.

   As exportações crescem, as importações são em parte substituídas por produtos nacionais, no interesse patriótico. Assim, a balança de transações correntes passa a excedentária, permitindo também que se vá reduzindo a dívida externa dos particulares, das empresas e dos bancos.

   O Estado consegue ir reduzindo sucessivamente muito mais a dívida soberana interna e externa.

   Com um banco dedicado só ao investimento, apoiado pela UE, o capital necessário a este fim fica mais fácil, abundante e com uma taxa da ordem do financiamento do próprio Estado.

    Portugal tem, por fim, um tão elevado interesse dos investidores na nossa dívida soberana, que oferecem mesmo taxas inferiores ao citado valor médio na Eurolândia. O país é finalmente respeitado e autossuficiente, sem depender de “árvores das patacas” (com fácil ou sabida colheita no estrangeiro...), ou de ser o pedinte da UE. Não passaremos mais pela vergonha de termos o nosso Presidente a ouvir censuras de outros presidentes por o nosso país ser perdulário.

    A inovação tecnológica em Portugal é intensamente promovida em várias áreas vocacionais do país, num projeto de gerações. Por exemplo aproveitamentos marinhos, energias renováveis que ofereçam rentabilidade, indústria ligada à produção automóvel e à aeronáutica, ao turismo, etc. Lembremos que Portugal  já foi outrora nas ciências marítimas um polo de desenvolvimento. As nossas universidades menos especulativas e mais centralizadas na investigação aplicada, são disputadas pelos estudantes dos irmãos na língua.

    Complementarmente haverá uma visão económica futura mais alargada, tomando-se medidas empenhadas, como objetivo nacional, na proteção à família, na ajuda económica para promoção da natalidade, na contribuição aos jovens para constituírem família e no desvelo às mulheres-mães (sobretudo às mais jovens), símbolo da continuação permanente da Pátria. Não é perseguindo os velhos, mas cuidando mais dos novos que se prepara o futuro.

  

    2.10. A. ― Resumo deste item 2.

        Música celestial...



 

 

 

3. A. ― O INVERSO PROVÁVEL, O DESASTRE IMINENTE

 

   3.1. A. ― TC novamente

   O TC, com discernimento e escudado na Lei Fundamental vigente (que não pode legitimamente ignorar, mesmo que o Governo-Troica o pretendam, na sua tentativa de forçar o limite possível), rejeita medidas do Orçamento, implicando uma perda de receitas apreciável, como no ano passado. [Recusou vários, ver 6.1. B]

   Lembremos que o TC, embora deva ser respeitado, é uma entidade de poucos membros e com estrutura politizada. Que, neste forçar dos limites constitucionais, tem estranhamente a última palavra sobre direitos e garantias em questões económicas do Executivo. E que isso acontece mesmo agora, com o país em limitação de recursos e com base numa Constituição estruturada noutro tempo...

    Sublinhamos, porém, que em boa parte as suas decisões fora muito acertadas, como  ter imposto o direito à segurança do emprego nos funcionários públicos (embora o “emprateleiramento”, no sistema da mobilidade, vá dar ao mesmo na redução brutal dos vencimentos).  Também seria um escândalo constitucional socialista haver redução de vencimentos atuais dos funcionários públicos com baixos vencimentos [não passou a lei, como dissemos], por contrariar uma das regras até hoje “inamovíveis” do Código do Trabalho, que só permite baixar salários em condições raras e excecionais (mesmo que a empresa esteja em risco de falência ou de, mais simplesmente, ser obrigada a despedimentos coletivos, para que os salários dos que ficam não se alterem).

[Também foi acertada a decisão do TC em chumbar os cortes nas pensões de sobrevivência e nos subsídios de desemprego e de doença, ver 6.1. B].

    Ora, se houver mais chumbos do TC que tornem inviáveis os défices previstos não se acredita que, depois de afirmar que não abandona o país, o atual Primeiro-Ministro peça a demissão por causa do TC. Mas vários eventos podem acontecer, em conjunto ou em separado, nesta altura imprevisíveis nas suas consequências. Dão-se a seguir algumas pistas:

 

   3.2. A. ― Défice. Dívida

       É aceite novo défice [Não foi aceite]. Isso continuaria a aumentar sempre dramaticamente a dívida. Uma dívida tipo pirâmide, designada entre nós a género D.ª Branca: procura angustiada de fundos, necessitando de ser cada vez mais volumosos e mesmo mais onerosos em juros, para satisfazer resgates que sucessivamente também vão aumentando, ...conduz fatalmente ao colapso final... A dívida para pagar dívidas, que aumentam sempre, leva a um desastre anunciado.

    A UE teima no anterior défice, e é precisa mais austeridade noutros impostos. Que são difíceis, já no limite de tolerância elástica da economia.  O Governo fala em aumentar o IVA, mas o nosso já está muito elevado em relação ao de Espanha... Cria-se um problema no próprio Governo, porque não há consenso no aumento de impostos, pelo contrário.

    A instabilidade que se instale no país pode representar o risco, sempre, de sermos novamente ostracizados pelos ditos mercados (os agiotas da finança), e de os juros dispararem outra vez.

 

   3.3. A. ― Novo resgate

    Então, fica mesmo à vista novo resgate e a renegociação da dívida, como o PCP sempre tem reclamado, talvez com o “haircut” indispensável. Só que o PCP nisto esquece que presentemente a nossa dívida soberana é em grande parte interna, aos nossos bancos. Um perdão da dívida pode atirar com nosso sistema bancário para a ruptura sistémica generalizada (banca a braços já com incumprimentos de muitos milhares de milhões de euros, não só devidos ao estouro da bolsa imobiliária, mas também à falência de muitas empresas).

    Numa renegociação da dívida, não seremos comparáveis à Grécia: podemos sê-lo a Chipre, sujeitos a um longo período até sem dinheiro disponível no Multibanco, com aconteceu naquele país...

   Um novo resgate será um tremendo desastre em exigências e em austeridade, ante um mercado agiota a exigir-nos juros exorbitantes e as agências de notação a deitarem-nos mesmo para um caixote do lixo muito dificilmente recuperável.

    Inclusivamente, os “socorristas de bancarrotas” poderão impor-nos que só mandam mais dinheiro, se houver mudanças substanciais na Constituição, que aqueles dizem considerar excessivamente esquerdista e impeditiva das reformas que eles considerem indispensáveis. Medida que pode ser a gota de água para uma revolta popular orquestrada. (ver 3.5. A.).

 

   3.4. A. ― Eleições

    Poderão ser antecipadas. A verdade é que o PS as tem insistentemente pedido, indiferente às consequências nos juros pedidos pelos mercados.

    Embora haja dúvidas de que o PS consiga uma maioria absoluta, é possível que, mesmo em situação crítica no país, com eleições antecipadas o PS ganhe as eleições [também com o novo líder]. Por outro lado, a menos que avance alguém carismático no descontentamento do PSD contra o seu atual líder, é possível ser ainda ele a apresentar-se a sufrágio nas legislativas.  

    Uma viragem à esquerda do PS, num acordo com os comunistas é possível mas improvável; e, por outro, é de esperar que a tendência radical no PS não permitirá ligações fáceis com os partidos que estiveram no Governo, como não permitiram até aqui; demais a mais com as culpas do desastre a terem servido de armas de arremesso, o que ainda terá dividido mais os contendores. Além disso, a crispação no debate político entre a Coligação e PS não vai favorecer consensos, pelo contrário.

    Assim, o resultado de eleições antecipadas, com o país sem ter resolvido as suas linhas de fratura na sustentabilidade, pode ser um imbróglio para a governação, e não se confia muito que o atual Presidente da República possa resolvê-lo. Note-se que se não houver eleições antecipadas, as de fim de legislatura, em 2015, poderão conduzir ao mesmo imbróglio e tornar o país ingovernável, se não houver um qualquer plano prévio consensual.

  Então, também por país ficar à deriva na governação, estará à vista um novo resgate, com as tremendas consequências já apontadas em 3.3. A., e, inclusivamente, o povo perder a paciência com a partidocracia.

       

   3.5. A. ― Revolta popular

    Há sempre o risco de uma convulsão social, nada pacífica como até aqui.

    Verdade seja dita, o PCP (em crescendo de apoio popular e com forte implantação onde nem se imagina) tem mantido a pacificidade das manifestações de rua, de que tem praticamente o monopólio. Mas o partido pode cansar-se da moderação, ante os abusos sobre o povo, e deixar que se estabeleça uma guerra aberta contra o sistema. Em especial se se consumar uma exigência de mudança da Constituição na qual fique claro benefício para os detentores dos meios de produção e, inversamente, ainda mais prejuízo para o trabalho.

    Ora uma guerra demagógica, bem orquestrada, num país profundamente revoltado, será uma revolução popular só controlável com mortes. ...Até ao ponto em que as próprias forças armadas suportarem matar o povo, que também são. E fica em causa um regime, que podendo mudar a bem, depois pode mudar a mal. Se a intensa caça às bruxas não foi afinal sangrenta no PREC, porque houve neste período a tal moderação, coordenada pela chefia do PCP na altura e pela sensatez dos militares, não se sabe como será agora, nestas circunstâncias de tão grande desespero do povo contra os políticos.

    Sublinha-se que as atuais democracias, nascidas da Revolução Francesa e depois inspiradas na Constituição americana e nas contribuições do forte parlamentarismo tradicional inglês, estão nesta altura desacreditadas, pelo abuso dos políticos. O povo não se sente bem governado, pois vê-se rodeado de bagunça, de jogos de interesses e, frequentemente, de corrupção. Está ansiando por uma mudança total de regime.

    O fenómeno dos movimentos antipartidos é transversal na Civilização Ocidental: O palhaço no Brasil. Os grillistas em Itália, que conquistaram a maioria no Parlamento (25%) e querem acabar com os partidos. Agora a República Checa, com a Aliança dos Cidadãos Descontentes, segundo partido mais votado (19%, a pouca distância do partido vencedor) e não aceita alianças com partidos. Entre nós, o triunfo do independente Rui Moreira nas autárquicas para o Porto, com uns assombrosos 39%; ou do independente Paulo Vistas que venceu em Oeiras com 33,45%; ou mesmo do independente Marco Almeida que em Sintra ficou a cerca de 1% do vencedor; etc. Além do enorme incremento do número de independentes, do aumento da abstenção e, mais preocupante ainda, de tantos votos nulos (pessoas que propositadamente se deslocam à mesa de voto, às vezes penosamente, só para reclamar contra o sistema...).

    Ora um movimento antipartidos pode descambar na aceitação de um partido único, que prometa ordem e seriedade. Sempre tem sido assim, desde Lenine ao nosso Salazar ou, mais modernamente, ao falecido Chavez. O que espanta é como os responsáveis pela política vão ignorando a história e cometendo sempre os mesmos erros.

    Este ataque feito à classe média e às elites intelectuais, dando-lhes o encargo de suportar quase toda a solidariedade, enquanto os grandes proprietários e os menores rendimentos ficam protegidos, é um marxismo falacioso  (porque deturpa com injustiça a ideologia), que pode acabar por dar maus resultados. A história provou que as revoluções que viram tudo do avesso nascem quase sempre de ideias novas das elites inconformadas com os abusos dos poderosos. Lembre-se, por exemplo, que a Revolução Francesa começou a fermentar com Voltaire, Rousseau e tantos outros intelectuais.

 

   3.6. A. ― Saída do Euro

    Fica talvez em definitivo em cima da mesa a saída do Euro, como alguns economistas preconizaram há muito... E teremos de nos virar de novo para o mar e para os irmãos na língua, mas, nessas circunstâncias, em situação muito precária, encarados pelos irmãos na língua como um país periférico na Europa e um falido entre prósperos na Lusofonia.  

    É verdade que deixar o Euro, uma moeda forte que na realidade só favorece as fortes economias (na atual deficiente solidariedade europeia...), talvez fosse a melhor solução; isto sem abandonarmos a UE, mas mais virados para o mar do nosso destino. Só que conviria empreender essa voluntariosa ação em melhores condições financeiras. Ainda na esperança de que a solidariedade na Eurolândia efetivamente se concretize.

    Mas é verdade, também, que Pedro Adão e Silva, no Expresso de 2013-26-10, lembra que em 2009 se dizia que a saída do Euro era inaceitável porque representaria uma perda de pelo menos 30% nos salários e nas pensões. Ora, sem sairmos do Euro, depois disso a função pública já perdeu 25%, os privados 20% e os pensionistas 25 e 35%. Assim, com este resultado, qual foi a vantagem de termos continuado no euro? perguntamos. Inversamente com a desvantagem de continuarmos ligados a uma moeda excessivamente forte para a nossa economia; moeda que dificulta exportações e facilita a entrada de produtos estrangeiros de baixo preço (por exemplo, asiáticos, de mão-de-obra barata). Mas, mesmo com igual moeda, sem proteções alfandegárias temos a concorrência de produtores europeus com escala diferente da nossa; por exemplo agrícola, dos espanhóis, com as suas grandes extensões cultiváveis.

    Também, como perdemos a possibilidade de cunhar moeda (imprimir notas), ficámos dependentes dos donos do dinheiro, fluido da economia, em extração volumosa do país, com um serviço da dívida anual enorme, na agiotagem de juros acima da inflação.

    Mas vejamos as vantagens e inconvenientes do povo, em o país ter moeda própria. Os defensores de se voltar ao escudo, como dissemos, apregoam a possibilidade da desvalorização da moeda:  para fomentar as exportações (produtos produzidos no país a ficarem comparativamente mais baratos); dificultar as importações (produtos estrangeiros comparativamente mais caros);  desencorajar as férias e visitas no estrangeiro (onde a conversão da moeda for feita com sensível prejuízo), etc.      

    O que esquecem é que se o povo não tiver um aumento de rendimento em moeda equivalente à sua desvalorização, poderá ser altamente prejudicado. Por exemplo, quando há uns anos a emissão discricionária de notas de escudo implicou uma inflação de mais de 25% (perda do valor aquisitivo do escudo) e o povo foi aumentado de 15%, o aumento que o povo teve foi muito grande, mas a verdade é que perdeu 10% no seu rendimento. A perda foi paulatina, à medida que os preços foram subindo, com o povo no engano do aumento. Claro que se não houvesse essa perda geral do rendimento do trabalho, também a desvalorização não surtiria efeito, porque comparativamente os produtos e serviços não sofreriam alteração em relação aos estrangeiros. 

    Como se observa, a desvalorização da moeda pode não ser inocente no prejuízo que traz ao povo indiscriminado, em relação aos cortes nos vencimentos e impostos diretos e indiretos que lhe são aplicados pela austeridade com inflação quase nula (agora inseridos na Eurolândia), como temos tido nos últimos anos.

    Pode argumentar-se, até, que há mais hipocrisia para o povo no caso da desvalorização. Ora a verdade, também, é que, quando os agiotas com o escudo não conseguissem juros superiores á inflação, iriam igualmente ser prejudicados. Isto é, o empobrecimento com a desvalorização da moeda pode ser mais igualitário entre o trabalho e o capital, do que os cortes no rendimento do trabalho com uma moeda que pouco se desvaloriza.

    Do ponto de vista nacional, os defensores da volta ao escudo argumentam ainda com a recuperação da soberania nacional perdida. No Euro, estamos sob o domínio dos países a quem convém uma moeda forte, para que os seus bancos não sejam prejudicados com a inflação.

   Note-se, finalmente, que a saída do Euro não deve ser encarada só quanto à sobrevivência económica e à necessidade de readquirirmos soberania, mas deve atender também a que, como dissemos atrás, a sua permanência pode implicar a necessidade de mudarmos substancialmente a Constituição para a adaptarmos às leis liberais capitalistas da UE, o que o povo pode não querer aceitar, sem revolta. 

   Em resumo, sair ou continuar no Euro em situação dramática exige uma consulta popular. 

   Ou seja, nisto como noutras questões assim importantes, impõe-se um referendo, bem esclarecedor, para o povo poder escolher o seu destino. Não é admissível que uns pretensamente “iluminados” decidam questões fundamentais para o futuro do povo, não previstas no programa desses “iluminados” quando se submetem a sufrágio. Num Governo do povo, pelo povo e para o povo (Lincoln), é o povo quem mais ordena. E não nos venham argumentar que o povo não está bem esclarecido para as decisões em referendo. Se não está, também não estará para apreciar os programas dos partidos na altura das eleições; e, então, talvez seja esse o argumento, implícito na falácia, para os partidos não cumprirem depois com as promessas feitas.

   


 

 

 

4. A. ― O MEIO-TERMO

 

     Se o TC for mesmo moderado, como se espera [em média foi]; se os partidos puserem finalmente o país acima dos seus interesses próprios [em setembro de 2014 isso ainda não se vislumbra]; se os credores resolverem esperar para ver [os juros têm estado favoráveis, até a 10 anos] (o que normalmente não fazem, mas antes sacam logo tudo quanto podem quando desconfiam sobre o futuro, como os predadores na selva, que, no rebanho de presas, escolhem sempre para o ataque o animal mais fraco, ...e isso pode voltar a acontecer-nos); se O PCP continuar patrioticamente a conseguir que as manifestações sejam sempre pacíficas; se o Governo deixar de fazer as tolices que até espantam de tão imponderadas, mais centralizado no défice que no sofrimento do povo,

...então talvez consigamos este meio termo (4) entre os extremos 2 e 3 acima indicados.

    Só que são muitos ses.

    Não se espera que um D. Sebastião nos salve, pois invoca o de Alcácer-Quibir, que foi imprudente. Como foram estes governantes imponderados que temos tido depois do Vinte e Cinco de Abril, pois acabaram por nos meter num vendaval encapelado. Nenhum preparou verdadeiramente o país para a autossuficiência. Pelo contrário, alguns deixaram-se embalar pela compra por estrangeiros do desmantelamento do nosso aparelho produtivo; e outros meteram-se em empreendimentos e dádivas insustentáveis, no canto de sereia das facilidades de crédito.

    Os bons políticos não se limitam às decisões conjunturais; têm visão de longo prazo. Não é um salvador das brumas que precisamos, pois há o risco de se converter em ditador; mas desejamos, sim, que nos salve a memória d’ Aqueles que por obras valerosas/Se vão da lei da morte libertando.

    E daqueles que vislumbraram o futuro a séculos de distância: D. Afonso Henriques, D. Dinis, o Infante de Sagres, o Marquês de Pombal, .....

 



  

 

B. ATUALIZAÇÃO das PREVISÕES
em setembro DE 2014

  

5. B. ― INTRODUÇÃO

 

   Em fins de 2014, não foi por ter saído a Troica que o povo deixou de estar entre a espada e a parede..

  Por um lado, há para os contribuintes a necessidade de satisfazer os exagerados encargos que permanecem na administração, segurança, forças armadas (estas últimas afinal não tão elevadas como poderia supor-se); nos direitos adquiridos e na preocupação de não afetar muito o Estado Social (o que, mais os vencimentos dos funcionários públicos, constitui o encargo substancial); nas responsabilidades com as PPP; nas dívidas das autarquias imponderadas e das empresas públicas deficitárias, etc. Estes encargos parece que se reduziram substancialmente no ajustamento, mas, segundo o Dr. Medina Carreira, ainda seria preciso reduzir mais 8 a 10 mil milhões (ver entrevista no fim deste livro). Acrescentemos os juros dos empréstimos soberanos e do mais que acaba por estar atirado para a responsabilidade do Estado. Resumindo, os encargos ainda não diminuíram o suficiente para assegurar o défice reduzido desejado, nem se vislumbra grande facilidade em o conseguir, a não ser por aumento de impostos, o que vai estrangular ainda mais a economia. Continuamos a não produzir riqueza suficiente para os encargos do Estado e, sobretudo, para a generosa distribuição que ainda fazemos, e não temos moeda própria que nos defenda nas trocas com o exterior. Alguma coisa de muito profundo tem de mudar. O futuro está negro, se não se fizer do objetivo “autossuficiência do país” um desígnio nacional. Medidas como:

    Reduzir os impostos na produção para aumentar o PIB com fomento das exportações e produção de riqueza com valor acrescentado;

    Incentivar a substituição de importações;

    Atender a que o crescimento não tem a facilidade de panaceia defendida pelos políticos (ver 6.9. B).

    Instaurar um critério de honestidade no serviço público para que os desvios e os instalados não tirem recursos destinados à assistência social;

    Obter um consenso de 2/3 da Assembleia para limites de percentagem do PIB previsível em cada ano para a assistência social, bem como para as restantes encargos do Estado, e não atender a pressões políticas para alterar critérios, em particular vindas de partidos radicais, que só realizam os seus objetivos em economias centralizadas

   No outro lado, continua para o povo a exigência dos credores em termos as contas públicas equilibradas e a espada de Dâmocles do Tratado Orçamental, que exige o défice difícil de 0,5%; implicando um eventual aumento dos juros no investimento se não cumprirmos com o Tratado ou este não for suavizado.

    

 

 

 

6. B. ― PROBLEMAS Que se mantêm

 

   6.1. B. ― TC mais uma vez.

   As últimas reprovações do TC: a lei do Governo sobre os salários da função pública;   as contribuições aplicadas ao subsídio de desemprego e de doença; o corte nas pensões de sobrevivência; ...representam todas várias centenas de milhões (860 milhões, segundo informou a Ministra das Finanças). Nos salários voltaremos aos níveis de 2010; mas o Governo repõe as leis em vigor no anterior Governo, que o TC deixou passar [e ultimamente deixou passar de novo]. Sabiamente o TC só impôs a anulação destes cortes a partir da data do Acórdão, o que suavizou o impacto da medida; mas, sem orçamento retificativo, os salários voltariam ao nível de 2010 [passou o retificativo].

   Referiu-se que essa manutenção dos salários anteriores para sempre nos faria aumentar os encargos atuais do Estado em muitos milhares de milhões de euros e atirar com o défice para um valor impossível.  

   Estas últimas decisões do TC levantaram enorme celeuma.

   Por um lado, os defensores do TC argumentando que o Tribunal se limitou a seguir a lei, e que os juízes devem ser respeitados.

   O Governo e seus apoiantes a clamarem que o TC exorbitou de funções, porque deu orientações políticas.

   O Presidente do Conselho de Ministros afirmou, mesmo, que os juízes do TC foram mal escolhidos. Ora quem escolhe os juízes do TC são os partidos (10 elementos por dois terços dos votos da Assembleia, onde só, na lei, os partidos têm acento). Se os juízes do TC foram mal escolhidos, a culpa é da partidocracia, que “bota sentença” até onde não devia.

   Quanto às orientações políticas do TC, de facto repare-se que, dos treze juízes da atual constituição do TC, 5 foram propostos pelo PSD, 1 pelo CDS, 5 pelo PS e 1 à esquerda do PS. Só 1 dos 13 é considerado neutro. Isto é, no impor a sua escolha em tudo, os partidos é que fizeram do TC um Parlamento partidário em miniatura, no qual a sociedade civil é praticamente ignorada. Admiram-se que o TC tenha cariz político? Mesmo não explícito e por muito isentos que os juízes desejem ser em consciência, subliminarmente para o povo está sempre a desconfiança política, por terem sido indicados por políticos.

   A conclusão que se tira de toda esta celeuma é que, na partidocracia montada em Portugal, os partidos criaram inadvertidamente uma espécie de supremo Senado Nacional, órgão que, paradoxalmente, além de ser ultratribunal de justiça, os transcende na própria política, por ter influência ultraexecutiva. O problema extra que o Governo tem, ao esgrimir contra a tal parede, é que lhe aparece uma outra espada, que estando do mesmo lado na luta (porque defende o país contra os credores), o embaraça na estratégia escolhida para o combate.

   Num outro Governo português, de qualquer ideologia, este “Órgão de Poder” lá está para invocar a Constituição e comandar superiormente o executivo, quando para isso for solicitado. Qualquer, dia, como já se se ouviu aventar, o TC é chamado a pronunciar-se sobre o Tratado Orçamental e, então, “cai o Carmo e a Trindade”, porque, se o Tratado for recusado, só nos resta sair mesmo do Euro, quiçá da UE.

   A alternativa para o TC não ser politicamente criticado é mudar a Constituição na escolha dos juízes (ver 2.5. A. no item TC) e, também, definir bem quais os poderes atribuídos ao TC. De facto, a missão em princípio de um TC é taxativamente fazer respeitar as normas concretas prescritas numa Constituição cujo espírito fundamental é, em particular, proteger as minorias dos abusos das maiorias no poder. As questões subjetivas, de confiança, igualdade, etc. normalmente são tão influenciadas por critérios ideológicos, que os juízes da Constituição deviam estar libertos de quaisquer subjetividades. Por exemplo, uma prova de isenção foi dada pelo TC alemão sobre um parecer quanto a medidas tomadas pelo BCE. Não obstante se ter rodeado de opiniões de especialistas, concluiu no fim que não tinha legalidade para dar opinião.

   No presente problema, uma prova da haver subjetividade interpretativa, nas últimas decisões do nosso TC, foi que 3 em 13 juízes votaram contra a decisão final e que a juíza vice-presidente se afastou “mesmo radicalmente” da decisão, afirmando que o TC invadiu um campo que pertencia ao legislador. As decisões de tal importância para o país deviam ser tomadas na certeza absoluta `de que não há dúvida razoável´, o que neste caso talvez houvesse, nessa posição radical.

  Se o regime partidocrático dá muitos sintomas de estar doente e, além disso, o presente Governo tem dado a ideia de indiferença pelo sofrimento das pessoas, muito obcecado com o equilíbrio das contas públicas, a verdade é que o TC está também contaminado na opinião do público, pois deveria ser um órgão acima de toda a crítica política possível.

   Além de que, podendo ter ação no executivo, toma decisões que deixam perplexidade no povo. Por exemplo, ter aceitado o injusto corte do complemento de reforma, de quem se reformou de boa-fé fiado em promessas. Tal medida, ofusca decisões perfeitas na ética do inconsciente coletivo, como foi, por exemplo, chumbar as taxas sobre o subsídio de desemprego (6%) e sobre o da doença (5%). Estas eram não só um erro social-democrata, eram mesmo uma desumanidade a quem está carente de ajuda; pois, para deixar de pagar um valor quase irrisório, o Governo revelou uma insensibilidade chocante.

   O TC deveria, no mínimo, ser agregador, neste período de confusão nacional. Mas é preciso não esquecer que, se não o consegue completamente, a culpa também é da Lei. Os juízes no nosso país estão sujeitos ao direito totalitário da lei escrita e não podem ser responsabilizados por lhe obedecerem em consciência. Repare-se que, segundo a lei consagrada, as últimas decisões do TC merecem até o máximo respeito, pois foram tomadas por mais de dois terços dos votos (10 em 13), uma maioria qualificada...

 

 

   6.2. B. ― A Constituição de novo.

   No item anterior voltámos ao tema de ser necessário mudar a Constituição. Insiste-se:

   No dilema:

   `Constituição dum amplo Estado de defesa aos instalados no sistema e de Providência generosa aos desvalidos (com o país sem riqueza para tanto)´ versus: `inserção na Europa liberal do Euro´, vai ser preciso tomar uma decisão.

   Por outras palavras:

   `Ou se mantém a atual Constituição de inúmeros direitos sociais, e ficamos em permanente desencontro com a UE liberal (porque, se não houver transigência no Tratado Orçamental, é impossível Portugal cumpri-lo, podendo mesmo ser obrigados a sair do Euro)´;

   `ou se muda a Constituição para a adaptar às imposições dos credores e aos critérios sociais médios na Eurolândia´. 

   É que, de facto, se levanta o problema de desadequação, no tempo, da própria Constituição, como já referimos em 2.5. A., que repetimos:  Está desatualizada na demografia, com o país a envelhecer;  está nas contingências da Eurolândia em que estamos inseridos sem moeda própria;  está desatualizada em processos que se vão eternizando no interesse de alguns; está na impossibilidade de manter eternamente as mesmas regalias idealizadas no paradoxo de uma economia estatal centralizada, mas em democracia e economia de mercado.

   Confirmando, repare-se só, por exemplo:

   O Preâmbulo da nossa Constituição, revista em “2005, ainda reza, unilateralmente, que há a decisão de “abrir caminho para uma sociedade socialista”; ideologia esta que entrou em descrédito na Europa, onde o laxismo da lei com a grande riqueza, simultaneamente com a proteção socialista garantida aos menores rendimentos, quase exclusivamente à custa da classe média ou do endividamento, começou a ser posta em causa.

   Além disso, há prescrições da Constituição que parecem do domínio da utopia irrealista. Por exemplo, se os juízes do TC seguissem à letra o texto, atenderiam a que a Lei fundamental impõe o direito: 

    Quanto aos trabalhadores, Artigo 59.º ― e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego;

    Quanto à habitação, Artigo 65.º ―  1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

   Então é legítimo recorrer ao TC quando se fica sem o fundo de desemprego (como se disse atrás, cerca de metade do total excluída de ajuda)? ou quando, após perda de casa (inúmeros casos na austeridade) só resta ir viver na rua ou sem as tais condições condignas prescritas como um direito na Constituição?

   É óbvio que na prática é impossível satisfazer integralmente tantos direitos consignados na Constituição, porque o Estado não tem meios para tal (e talvez, até, não os tivesse todos em economia estatal). Isto é, esta Constituição que confere tantos direitos, em muitos casos é lida à luz das contingências possíveis. Pois devia sê-lo sempre. 

 

 

   6.3. B. ―   As desigualdades constitucionais

   O alinhamento por baixo na posse da riqueza não fomenta o progresso, pois desmotiva os mais capazes. Além disso, uma distribuição pródiga, desvia os recursos que seriam necessários para promover a economia, que, não sendo suficientes, acaba por recair na redução do valor daquilo que se poderia distribuir numa economia mais desenvolvida.

   Já neste trabalho se discutiu, em 2.5. A, a injustiça de, havendo aplicação da progressividade nos impostos sobre o rendimento, tal não ser também aplicado à propriedade. Esta injustiça aumenta a desigualdade, porque a posse é interativa: atrai bens na razão direta.

   Piketty, no seu livro, preconiza a aplicação da progressividade também ao património, como medida para conseguir maior distribuição da riqueza. Sublinha que um aumento do rendimento sempre mais elevado do capital (designação geral que dá a todo o património) em relação ao do trabalho e ao crescimento desvia a riqueza para a propriedade com o tempo (mas, em contrapartida, é preciso também considerar a desvalorização e valorização da propriedade, o que é notório na inflação ou na atividade bolsista).

    Piketty também assinala a vantagem que dá a herança importante (com poder para alterar significativamente a igualdade de oportunidades) em relação a quem não a tem. Por isso, em rigor, no sistema capitalista que protege as grandes heranças, não há igualdade democrática na formação e empregabilidade. Notar que no Manifesto, medida 3 para os países mais avançados, Marx abolia mesmo “completamente” a herança, uma posição também extremista (ver marxismo em futurismo).

   A única novidade em Relação a Marx, que, como dissemos também em 2.5. A, preconizava o imposto fortemente progressivo na sua medida 2 do Manifesto; é que Marx pretendia a medida radical de: “arrancar pouco a pouco todo o capital à burguesia” (o `pouco a pouco´ foi um eufemismo, porque na aplicação estrita da ideologia arrancava-se logo tudo, como ensaiou Mao...). Ora parece que Piketty não vai tão longe. Lembra-se que na utopia particular agora, deste livro, aceita-se a propriedade individual, mas limitada. 

   O curioso é se encontrar na obra Piketty a mesma ideia (sobre a necessidade de a progressividade ser aplicada também ao património) que foi defendida neste livrinho em Outubro de 2013, sem que o autor do livrinho tivesse conhecimento de Piketty. Isto é, a referência que foi feita à sabida política de os capitalistas virarem o feitiço contra o feiticeiro, ao aceitarem a progressividade marxista politicamente desejada pelos seus factotos, mas só na condição de que não seja afetada a sagrada propriedade capitalista.

   Avillez Figueiredo no seu artigo do Expresso em 2014-06-13, invoca, por seu lado, Reiman, no facto de este fundir o liberalismo com Marx. Segundo o autor, Reiman condena as maiorias que possam ser autocráticas e diz que Reiman defende a ideia de que, se o capitalismo cria riqueza, também a desvia para benefício só de alguns. Que, assim, a boa solução é também não ignorar Marx. Ou seja, que Reiman preconiza um “liberalismo marxista”, que faça a busca de um objetivo comum, realizando não o máximo possível no critério capitalista, mas o melhor possível numa sociedade livre (liberalismo), e justa (na distribuição marxista da riqueza).

   Só que a novidade também não é grande. Mesmo só do ponto de vista meramente económico, já Nash demonstrara matematicamente que o melhor rendimento económico se obtém, não quando cada agente económico trata de conseguir o máximo para si, mas quando, no conjunto, `todos´ procuram o melhor possível para `todos´. O esforço conjugado na melhor solução do conjunto é o que dá melhor rendimento (exigindo alguma moderação individual e algum sacrifício no presente, na perspetiva futura).

   Claro que a grande propriedade não demorou a substituir o critério de Nash por um outro que melhor satisfaz a sua ganância: a teoria de que “cada um deve orientar a economia própria de acordo com as contingências do momento, procurando imediatamente a melhor solução individual possível”. Lembra Heraclito: a água não passa duas vezes no mesmo local e mesmo rio. É o instinto canino de abocanhar logo os melhores nacos de comida do prato, não vá outro cão ou alguma coisa impedi-lo de as comer a seguir; é a orientação económica que conduz ao capitalismo selvagem, do resultado imediato, doa a quem doer, pague quem pagar, nem que sejam os contribuintes, com as perdas de carro e casa dos ditos incumpridores (em Portugal, nesta data, o fisco penhora 343 bens por dia).

     No seu artigo denominado Um Autocarro chamado Vergonha, publicado no Expresso de 2014-06-28, Eduardo Paz Ferreira escreveu que Christine Lagarde afirmou que as oitenta e cinco pessoas mais ricas do mundo (que cabem num autocarro de dois pisos, de Londres) controlam o mesmo montante de riqueza como a metade da população global (3,5 milhares de milhões de pessoas).

   Compreende-se que tanta acumulação de riqueza dê um poder quase ilimitado a estes magnates. Ou seja, o poder de gananciosamente cada vez irem acumulando mais riqueza e acentuando sempre a desigualdade. Não era preciso uma ditadura, tipo marxista, de extremismos, contra toda a propriedade: para que houvesse na Civilização Ocidental maior equidade, bastaria uma lei geral que impusesse a progressividade também ao património, sim, mas que, além disso, estabelecesse a limitação da propriedade individual em todas as democracias.

   Isso exigiria que o povo pudesse escolher governantes não os propostos por forças dominantes, mas aqueles de certeza não enfeudados com a grande riqueza. Só com tais medidas de fundo se reduziria a desigualdade social e se combateria a ganância.

   Ora, como dissemos igualmente em 2.5. A, a Constituição Portuguesa, no Art.º 104, só fala em progressividade no imposto sobre o rendimento, não sobre a propriedade. É, portanto, uma Constituição que, contrariando Piketty, não evita o desequilíbrio das desigualdades; nem, ignorando Reiman ou Nash, promove o melhor rendimento no conjunto. De facto, após tantos anos de democracia, a desigualdade gritante no país permanece. A par com elevados níveis de pobreza, existem fortunas de “milhares de milhões” de euros.

   Repetindo e desenvolvendo 2.5. A: na utopia, a boa solução para evitar a ganância seria uma forte “pikettiana” progressividade no património (somando o valor de todos os imóveis, mais o total da propriedade financeira e da propriedade bolsista, etc.). Mas, acrescentamos, também o estabelecimento de um limite no país para a propriedade individual interna ou externa dos residentes, estabelecido num valor sensato, não desmotivador, de acordo com o PIB nacional e com o desnível moralmente aceitável em relação à propriedade da classe média mediana, que normalmente pouco ultrapassa o valor da casa onde vive e do carro, depois de pagos. Patrimónios individuais de Milhares de milhões são um escândalo num país com tantos cidadãos no limiar da pobreza extrema. Se se procura erradicar a pobreza extrema, dever-se-ia erradicar também a riqueza extrema, procurando um equilíbrio ao centro, objetivo a atingir. Ver último parágrafo de 3.5. A.

   Escreve-se "na utopia", porque, tais medidas “pikettianas” e de limitação da riqueza só serão possíveis se globalizadas em todos os países duma mesma civilização e se esta for convenientemente protegida da emigração de patrimónios móveis. Caso contrário, os grandes proprietários saltam para onde são mais favorecidos. E também só realizável numa democracia ideal, na qual a política fosse, sem qualquer dúvida, a favor do interesse nacional, livre da pressão forte dos proprietários e com força para lhes resistir. Podemos é estar a aproximarmo-nos da utopia marxista falhada, que exigia uma ditadura para se realizar.

   Enquanto a utopia não é possível, também as ideias de Reiman ou Nash são uma miragem. Numa sociedade na qual são simultaneamente protegidas quer a grande riqueza quer a distribuição politiqueira aos menos capazes ou oportunistas, muito numerosos, ...é pequena a riqueza que se pode obter no esbulho aos mais capazes. Este esbulho tende, assim, a ser exagerado, desencorajador, e, como se referiu no início deste item, mesmo contranatura na evolução do progresso coletivo... Não é neste esbulho que está a solução para a equidade, mas no ataque à ganância, por onde se tem de começar decididamente. O problema é que a grande propriedade tem um poder imenso, como aliás já o entendeu Marx, daí ter preconizado um Governo forte para lhe resistir. Na utopia, deseja-se não a ditadura marxista, mas um regime mais forte que a propriedade e em democracia. 

 

 

   6.4. B. ― A crise no socialismo democrático

   O socialismo democrático consegue a coesão mediante a distribuição de riqueza, para captação das simpatias (e dos votos) dos menos produtivos e dos indolentes, designados todos, na bandeira socialista por carenciados. Estes, em Portugal, se contados aqueles que estão abaixo do limiar da pobreza, somam quase um quarto da população total do país. Mas se incluirmos os produtivos, remediados, de reduzido rendimento, até 1000 euros mensais, também protegidos pelas políticas socialistas, temos cerca de metade da população total que é votante no país...

   Ora quando a pouca riqueza produzida, a exaustão no saque aos mais produtivos, ou os credores travam a distribuição generosa, este socialismo desagrega-se, e, particularmente, quando a sua ação provoca risco de bancarrota e austeridade depois. O que a austeridade implicou no socialismo francês nas últimas eleições europeias é sintomático. As sondagens continuam a indicar que a ideologia perdeu simpatizantes, pois não consegue satisfazer aos compromissos assumidos.

   

   6.5. B. ― A crise política generalizada 

   No outro extremo ideológico, os movimentos nacionalistas agregam vontades invocando o orgulho pátrio, a defesa do interesse comum. O movimento da extrema-direita em França nas eleições europeias (reação contra a prepotência do seu inimigo alemão figadal, e contra a nova invasão europeia do Magrebe agora no nosso tempo, etc.) também foi sintomático.

   Naqueles que não professam nenhuma ideologia, o efeito da crise socialista e da concentração na membrana de grupo acumulam-se, e o descontentamento manifesta-se na abstenção, no voto nulo, na escolha do partido de protesto. O fenómeno complexo de descontentamento com a democracia representativa, que se verifica na civilização ocidental, sobretudo na Europa e no Brasil, tem muitos destes vários fatores.

   Como dissemos em 3.5. A, então os movimentos antipartidos surgem em catadupa. Podem acabar por provocar a implosão das democracias representativas, porque as forças de segurança comandadas pelos governos tendem a ser cada vez menos eficazes quando há violência extrema (lembremos o levantamento de Kiev); e porque as forças armadas têm uma missão mais nobre de defesa do país, só sendo facilmente manobráveis contra o povo, em regimes ditatoriais. Lembremos também, e novamente, o que dissemos em 3.5. A, quanto aos riscos de o poder cair na rua.  

 

   6.6. B. ― A partidocracia em Portugal

    Insistimos: no nosso país o povo condena a influência dos partidos que se faz em todos os Órgãos de Soberania, nomeadamente:

    1. Terem exclusividade na escolha e nomeação dos deputados para a Assembleia da República;

    2. Só estes poderem depois escolher a Segunda Figura do Estado;

    3. De convencionalmente o Primeiro-Ministro ser o secretário-geral de um partido;

    4. Decisiva e maior prepotência, porque de votação universal, o Presidência da República ter vindo a ser alguém preponderante num partido, beneficiando das máquinas de propaganda respetiva.

   O regime português é, de facto, uma partidocracia.

   Repare-se que até a Constituição só é possível mudar pelos partidos, e que a podem ir conservando para proteger os seus interesses. Tudo permite que haja uma só difusa separação entre membros ou simpatizantes dos partidos e os responsáveis pelos lóbis instalados no Estado.

   Além disso, a democracia representativa portuguesa desacreditou-se porque levou já o país à falência várias vezes, e massacrou-a agora com uma austeridade exagerada. Assim, acabou por perder a confiança do povo, pôs em causa o valor inestimável do próprio ideal democrático.

   Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, o povo português condenou o regime vigente. Ora os partidos parece não terem ainda tomado consciência do cartão já avermelhado que lhes foi mostrado.

   Não foi só na enormíssima abstenção de mais cerca de dois terços dos votantes, nem na surpreendente queda de votação nos partidos do dito arco da governação (palavra preferível a governabilidade porque esta última parece excluir para sempre todos os partidos à esquerda do PS...). Foi com os abundantes votos de protesto em partidos que criticam as imperfeições do sistema e, sobretudo, com o espantoso somatório de votos brancos ou nulos (agora mais de 7% do total) dos votantes que continuaram a ir de propósito às urnas reclamar contra o regime. Várias pessoas disseram desassombradamente que tinham ido propositadamente votar nulo.

   Diz-se atrás, neste livro, que a violência está contida, graças ao PCP, mas o cartão do povo, que venha a seguir, pode já não ser tão pacífico assim, como atrás também foi aventado, em 3.5. A.

 

    6.7. B. ― Crise nos partidos. As soluções partidárias

    Estamos mesmo numa hecatombe em Portugal também no dito “arco”. Se as votações para as legislativas se mantiverem na proporção das europeias, “assustadoramente para esse arco” já nem conseguem os dois terços para se autoprotegerem. Muito mais grave, não se vê bem como a nossa Constituição pode agora ser mudada no interesse de adaptação aos novos tempos, se houver oposição conjugada dos restantes partidos contra o “arco”. O regime parece que está em risco de ficar estratificado e só poder mudar a mal, o que seria um drama indesejável.

   O imbróglio no Governo do país, previsto atrás, ficou à vista e está igualmente a contribuir para meter os partidos em paranoia.

   Os partidos do Governo, com a desculpa da sua missão salvífica do país, argumentam com o bloqueio do TC, para darem a entender que atiram com a toalha, numa crise de instabilidade, e assim fazerem pressão em novas decisões.

   O PS meteu-se paradoxalmente em desagregação interna, não obstante ter vencido as eleições e obtido o melhor resultado comparativo dos partidos socialistas na Europa.

   Neste aspeto, alguns dirigentes do PS imaginam que a baixa votação que conseguiram se deveu à má chefia do partido e pensam que a nova chefia os vai levar à maioria absoluta. Ora última maioria absoluta do PS, ainda nas vacas gordas, foi conseguida na ilusória promessa que trazia o Lic. Sócrates, de resistência aos lóbis instalados no Estado, após a sua vitória sobre as seguradoras nos prémios de seguro dos automóveis contra o roubo. Nem o Prof. Eng. Guterres, o idealista do consenso e da honestidade, conseguiu essa maioria absoluta, para um PS sempre condenado a concorrer sem coligações importantes à esquerda.

   Alguns da ala radical do PS pensam que uma solução de governabilidade PS está num acordo de regime com o PCP, como tem sido feito, por exemplo, na Câmara de Lisboa. Isso daria maior combatividade na Europa. Mas esses esquecem que, na dívida imensa em que todos os partidos do “arco” meteram o país, os mercados financeiros poderão não aceitar facilmente a solução comunista, e então, com a subida drástica dos juros, ficarem em cima da mesa fatalmente novos resgates, mais dolorosos, ou mesmo a saída do euro, sem que seja o povo a decidir e a escolher a melhor altura.

   Quanto à solução de saída do Euro, que parece ser a preferida pelo PCP, devemos, em verdade, lembrar que desde o início da crise este partido luta pela renegociação da dívida, considerada antes por alguns sábios inaceitável e hoje defendida como única solução por outros.

   Pondo agora de parte a hipótese de Governo socialisto-comunista, que também não se sabe se conviria muito ao PCP, resta uma outra ao PS, que parece ainda não terá sido considerada: uma aliança com os partidos que apareceram como protesto e podem nas legislativas galvanizar o povo, se não forem ostracizados e tiverem suficiente tempo de antena televisiva: o Livre e o Partido Democrático Republicano, do Dr. Marinho e Pinto. Este, aliás, já veio afirmar a sua disponibilidade para se posicionar entre PSD e PS, podendo, assim, deixar de ser indispensável a maioria absoluta do PS ou a alternativa com o PCP.

   Só que isso exigiria duas condicionantes: as mudanças de regime que o PDR preconizar, ainda não bem definidas, e a possibilidade de o PDR viabilizar mesmo o Governo do Dr. António Costa. O Dr. Marinho Pinto já defendeu o licenciado Sócrates no processo Freeport, mas tem um elevado sentido de ética, e esta divisão do PS não o foi muito...

   Numa possível derrota da atual coligação do Governo em futuras legislativas, dado o seu enorme desgaste, a solução, mais natural, seria o PS poder formar um Governo, mesmo minoritário, estribado num amplo plano de salvação nacional, negociado previamente ponto por ponto, em mesa redonda, por todos os partidos que conseguissem pôr os interesses da Nação à frente dos partidários, e no objetivo de mudar o que for realmente desejado pelo povo (reduzir o número de deputados, sim, mas é preciso fazer muito mais do que isso, nomeadamente dar mais voz à sociedade civil nos destinos do país).

 

   6.8. B. ― Um projeto de gerações

   A solução nacional seria efetivamente conseguir-se um plano de longo prazo que fosse uma janela de esperança, dando-se uma particular ênfase à educação como vimos em 2.4.3. A. Seria uma comunhão de esforços de todos as pessoas de boa vontade, que também as há nos partidos.

   Lançar-nos-íamos numa nova aventura marítima em força e em extensão, no imenso mar de que passássemos a dispor. Com várias vertentes: energética, exploração do fundo dos mares, pesca, aquacultura, etc., e um empenho decisivo, mesmo prioritário e cuidadoso nas relações com os povos de língua portuguesa, aos quais tentaremos prestar serviços tecnológicos inovadores; além de conseguirmos que fossem clientes fiéis dos nossos produtos de qualidade.»

   Além disso, haveria uma visão económica futura mais alargada, segundo o que se menciona em 2.9. A, que se repete para sublinhar:

  «A inovação tecnológica em Portugal é intensamente promovida em várias áreas vocacionais: ....., energias renováveis com rentabilidade, indústria ligada à produção automóvel e à aeronáutica, ao turismo, etc. Lembremos que Portugal  já foi outrora nas ciências marítimas um polo de desenvolvimento. As nossas universidades menos especulativas e mais centralizadas na investigação aplicada, são disputadas pelos estudantes dos irmãos na língua

   Complementarmente tomam-se medidas empenhadas, como objetivo nacional, na proteção à família, na ajuda económica para promoção da natalidade, na contribuição aos jovens para constituírem família e desvelo às mulheres-mães (sobretudo às mais jovens), símbolo da continuação permanente da Pátria. Não é perseguindo os velhos, mas cuidando mais dos novos que se prepara o futuro.»

    Em particular, na proteção à natalidade, muita coisa se deve fazer. Repare-se que a taxa atual é de 1,2 filhos por mulher e que a sustentação exigiria 2,1 filhos por mulher. Portugal corre o risco de desaparecer como povo, pois com esta natalidade vai sucessivamente diminuindo no tempo. Com agravante de os idosos cada vez durarem mais tempo e, logo, haver menos ativos por reformado. O dilema é de urgente solução: aumenta-se muito a natalidade ou limitam-se muito as reformas.   

   Ora nesta solução de salvação nacional, o Sr. Presidente da República teria talvez o papel mais importante a desempenhar nos seus consolados. Ficaria para a história por ter promovido esse projeto para o país e por dar um futuro esperançoso para os vindouros. É verdade que já o tentou, mas sem sucesso, porque os partidos o inviabilizaram.

   Além disso, a partidocracia, sempre na ânsia de conservar privilégios, arranjou outro meio de voltar a inibir a Presidência: a incerteza com quem fazer o pacto de longo prazo agora. O Sr. Presidente da República desejava esse acordo até à elaboração do próximo orçamento; mas isso não foi possível.

   Eleições antecipadas a curto prazo tudo esclareceriam. Mas eleições sem pacto de longo prazo assustariam os ditos mercados. Estamos num beco sem saída, e é nestas alturas que são providenciais atos de coragem.

 

   6.9. B. ― A panaceia do crescimento

   Para muitos teóricos da economia, a solução para o país está no crescimento, crescimento, crescimento, como objetivo que tudo resolverá. Mas o crescimento não se impõe por decreto. Exige determinação, empenho comum nacionalista e sensatez nas expectativas postas. 

   A energia barata, afinal exaurível, o degelo no Ártico e no Antártico, a elevação sensível do nível dos mares, a assustadora poluição de algumas cidades, tudo nos revela que não é possível pensar num crescimento ilimitado na delapidação dos recursos do Planeta. Mesmo um crescimento de só 4% anual, que é o que se preconiza para nos permitir ir reduzindo razoavelmente a dívida, implicaria a necessidade de um aumento em 50% do PIB em cerca de 10 anos. Consegue-se idealizar um projeto para o país que nos aumente a produção de riqueza neste ritmo?

   O projeto de salvação nacional terá de ser mesmo de gerações, como se sugeriu em  em 6.8. B; sem mais endividamento atirado para os vindouros e com muito apoio à juventude. Terá de ser um projeto de execução longa no tempo, de como temos um exemplo na saga dos Descobrimentos.

   Contudo, dever-se-á também não esquecer nunca que os economistas têm o pendor (nas suas prospecções baseadas em estatísticas e tendências) para ignorar que pode surgir estranhamente um "cisne que não seja branco" (O Cisne Negro, de Nassim Nicholas Taleb: um evento, considerado extremamente improvável, destrói afinal todo o plano estratégico); e esquecer a lei de Murphy (se há a possibilidade de alguma coisa correr mal, de certeza vai correr mal [deve-se considerar que tal evento pode correr mal e, até, mesmo tudo mal]). 

 

   6.10. B. ― Conclusões para o país em setembro de 2014

   Não há, decididamente, riqueza produzida nem crédito para voltar ao Estado Social do passado, e é preciso ter-se prudência com a enorme dívida e com as reações dos mercados. Os direitos e os conceitos subjetivos da Constituição têm de se adaptar às contingências, sob risco de desastre ainda maior.

   As lutas de interesses, que impedem consensos e um plano de longo prazo para o país, o abuso de alguns políticos, o desconchavo da luta partidária e até num mesmo partido, estão a pôr o povo em ebulição, ainda por cima ameaçado de não haver mudança significativa na austeridade. Os tempos futuros não se adivinham nada promissores, com a eventualidade de um levantamento popular perigoso, como aventámos em 3.5. A. O povo muito castigado assalta a Bastilha, guilhotina cabeças, instaura-se o terror, e ...insistimos, pode surgir um Napoleão messiânico para unir o povo nos tambores da guerra...

 

   6.11. B. ― O matriarcado

   Muitos historiadores lembram que no passado os vários movimentos internacionais empenhados a favor da paz não evitaram as guerras e de que pode ser uma ilusão a ideia de que o federalismo europeu conduza de certeza à paz, garantindo, com o federalismo, que não há mais guerras na Europa.

   Ora também se dizia, antes de 1914, que uma guerra duradoura era impossível dado o infernal grau de destruição que a moderna tecnologia já permitia, mas ela aconteceu. Os historiadores afirmam ainda que quem salvou a duração dessa guerra foram as mulheres, pois assumiram a produção na retaguarda. (Notar igualmente que quem manteve Portugal, ante a desertificação masculina do país no período dos Descobrimentos, uma aventura acima da nossa capacidade, foram as mulheres que por cá iam labutando na ausência dos homens).

   Ora as mulheres não mantiveram a duração da Primeira Grande Guerra para perfidamente se deliciarem com a matança, aos milhões, de homens nas trincheiras, ainda escravistas para elas à época. Para muitas, eram seus filhos os sacrificados; e foram, também para esse labor, constrangidas pelo poder masculino. Ainda praticamente sem voto nos governos patriarcais, voltaram a ter os filhos na flor da idade chacinados na Segunda Grande Guerra. 

   Como presentemente as mulheres ocidentais adquiriram a sua emancipação, e muitas estão no governo destes países, será legítimo perguntar hoje se as mulheres poderão agora salvar a paz.

   Veio ultimamente a notícia de que, no Uganda, o Parlamento já tem maioria de mulheres (num país africano). Provavelmente porque `Elas´ se cansaram dos genocídios Utus/Tutsis masculinos neste país, que mataram quase um milhão de pessoas (incluindo crianças…). O Parlamento do Uganda pode ser um exemplo para os futuros governos no mundo? Um parlamento com domínio de mulheres não estará mais receptivo aos conceitos sociais de Piketty e de Reiman? 

     Os 13 000 índios mohawk, que vivem na reserva de Akwesasne nos EUA, estão sob a alçada dum regime matriarcal (se um homem casar com uma não nativa é expulso do clã), e a liderança tradicional é definida só pelas mulheres.     

   Lembremos Lesístrata de Aristófanes. Sob a sua direção, as mulheres revoltam-se e conseguem pôr fim à guerra, sob a ameaça de que não darão sexo enquanto os homens não fizerem as pazes.

     Neste mundo agora globalizado, há quem defenda que os regimes com base no matriarcado talvez fossem o cimento de união que é agora necessário para evitar que a testosterona se venha a engolfar numa guerra total, levada pelo sua sobranceria, turbulência e agressividade costumeira, na luta que se avizinha pela posse dos já escassos recursos disponíveis ou pela hegemonia geoestratégica.

   Um Governo de mulheres tem certamente maior preocupação com as questões básicas da vida, pois a Mulher está ligada aos fundamentos da conservação da espécie, ainda impossível sem o útero feminino. Claro que existe também o risco de, se vierem a deter um poder excessivo, passarem elas a escravizar os homens. Os bancos de esperma, as culturas de espermatozoides, as mães solteiras, o lesbianismo são tudo exemplos de que podem perfeitamente instaurar uma civilização em que só precisem do líquido seminal masculino, o que podem perfeitamente conseguir com um número limitado de homens. Ou mesmo de nenhum, com uma clonagem de fêmeas suficientemente evoluída.

   Notar que as mulheres vão paulatinamente conquistando posições tradicionalmente masculinas e que conseguem leis que as favorecem em relação aos homens (custódia dos filhos, por exemplo, casa de habitação no divórcio litigioso, etc.).  

   O que de certeza não estará no futuro mais longínquo, é uma civilização masculina que professe implacavelmente a “Jihad” e a lapidação das mulheres.

 

 

 

APRECIAÇÃO NESTA DATA SOBRE OS AGENTES DA CENA POLÍTICA MAIS SIGNIFICATIVOS

 

   7.1. B. ― Professor Cavaco Silva 

   No dilema entre: dum lado, dominar bem os fenómenos económicos e, do outro, sem poder efetivo (a não ser verbal) para os controlar, deve ter sido um enorme desgaste este seu último mandato. O colapso no discurso de 10 de junho ante a falta de civismo patriótico de alguns imponderados quando estava a falar, pode ser um sinal de que nesse momento terá ultrapassado o limite de resistência elástica.

   A pergunta que ocorre é: quem soubesse o que se sabe hoje, teria aceitado concorrer de bom grado a um segundo mandato? Pelo serviço muito difícil à Nação e pelas tentativas de consenso merece o nosso reconhecimento.

 

    7.2. B. ― Dr. Passos Coelho

   Como negativo, pode apontar-se-lhe não ter chamado o PS a assumir responsabilidades nas decisões impostas pela Troica, uma vez que o PS era assinante do Memorando. Poderia ter havido maior resistência ao exagero da austeridade. Talvez se tivesse evitado alguma coisa o tremendo drama do desemprego, que vai ficar no seu mandato como indelével. A decisão de ir além da Troica que se lhe atribui, a menor sensibilidade social, impondo, com a austeridade, sacrifícios muito maiores nas pessoas que nos grandes poderes financeiros, o ataque sistemático aos aposentados, fica tudo como má memória na sua governação.

   De positivo, pensa-se que a história o louvará por ter conseguido baixar espetacularmente os juros no financiamento do país, quando isso parecia uma miragem pouco tempo antes, com Portugal à beira da bancarrota. Numa altura crítica em que muitos teriam perdido a cabeça, a sua frase: «Não me demito. Não abandono o meu país.» ficará como um marco de coragem que será lembrado para a posteridade.

    Lembremos, porém, que Winston Churchill salvou a Inglaterra, mas depois perdeu as eleições... Serviu na guerra, não servia na paz.  

 

 7.3. B. ― Juízes do TC

   A verdade é que, depois de toda a celeuma sobre as decisões do TC, temos de reconhecer que os ilustres juízes tiveram a intuição de moderar a revolta. Moderaram na convergência das pensões; e ultimamente nos exageros dos cortes aos funcionários públicos, aos pensionistas da sobrevivência, aos carenciados no desemprego e na doença. Até “moderaram na moderação”, consentindo que não houvesse necessidade de devoluções do Estado.

   No estado atual de desespero e perplexidade, nunca se sabe o que pode fazer uma gota de água... E só a moderação pode ser a antítese que impede os excessos. Esse o meio-termo aristotélico, tão esquecido muitas vezes.

   Mas mais: na partidocracia que domina o país, o TC tem estado a simbolizar a voz livre, apartidária e imperativa da sociedade civil. 

 

    7.4. B. ― Dr. António Seguro

    Sobressai como negativo:

    Ter-se excessivamente concentrado nos ataques pessoais ao primeiro-ministro, convertendo o Parlamento numa luta de galos em que aparecia como um mero opositor do tempo das juventudes políticas. Deveria insistir em medidas de Estado que contrariassem mais o descalabro provocado pela austeridade, demarcando-se simultaneamente do passado despesista.

    Os seus discursos de tribuno (a pedir palmas na elevação da voz) deixavam a impressão de se concentrar mais na palavra que na ação. Nunca conseguiu dar a imagem de estadista.

    Na oportunidade que teve de conseguir eleições antecipadas, que ganharia de certeza, não teve a coragem de enfrentar os dois terços dos deputados que se lhe opunham no PS do Parlamento, nem aqueles barões do partido que estavam mais empenhados em não dar quaisquer trunfos ao Governo, que no interesse do consenso partidário para o futuro do país.

    Não teve a perceção de que o seu tempo de esperança entre os seus eleitores tinha terminado com a vitória de Pirro nas eleições europeias, em consequência do ataque antissistema (feito pelo MPT e pela abstenção e votos nulos).

    Fez um mau serviço ao partido forçando a triste lavagem de roupa suja a que o país assistiu confrangido.

    De positivo aparece:

    O sistema no PS fez de Seguro o “bode expiatório” da crise no espírito do povo em que a partidocracia se encontra. O alarme tornou-se aflitivo mesmo quando, já tardiamente, Seguro tentou sugerir as mudança no regime que se impõem.

    Os instalados ter-se-ão mobilizado em força para o depor, demais a mais sabendo-se que em novas listas para as legislativas iria certamente haver uma mudança drástica de nomes. Seria bom saber que influências poderosas mobilizaram as inscrições independentes e depois a votação (a diferença parece excessiva). A manobra de boa-fé quanto aos valores da ética, poderá ter-se virado contra si. Não foi a primeira vez, nem será a última, que um idealista é esmagado por valores considerados mais importantes.

    De positivo, a sua ideia das eleições abertas para a escolha do primeiro-ministro. Claro que,  não tendo sido o escolhido, o sistema obrigou à sua demissão, porque a partidocracia exige que um primeiro-ministro seja também o secretário-geral dum partido...

    Fez um bom serviço à democracia, com a sua ideia das abertas e com a lufada de ar fresco que sugeriu para o regime. Veremos nas próximas legislativas qual o reflexo que irão ter, neste afundamento das ideias com o ideólogo.

Notas sobre esta questão das mudanças no regime:

    No Prós e Contras de 29, sobre o descontentamento da sociedade civil quando à partidocracia vigente no país, foi esquecida a comparação com o que se passa atualmente na revolta de Hong Kong. A ditadura chinesa aceita que a escolha do governador seja feita por sufrágio universal, mas só entre dois ou três candidatos que propuser; ora, da mesma maneira, os portugueses podem escolher os seus representantes na Assembleia da República, mas só entre as listas propostas; ou seja, o método ditatorial é o mesmo. Repete-se a frase de Ford: «Toda a gente pode escolher a cor do carro desde que seja preta».

    Por outro lado, nesse Prós e Contras não foi devidamente rebatido o argumento de que com independentes na Assembleia ficaria comprometida a governabilidade do país. Neste argumento pode estar encoberta a ideia de que só ditatorialmente (poder total aos partidos) o país é governável, com todos os riscos que tal pensamento implica.  

 

    7.5. B. ― Dr. António Costa

    De negativo, ficaram as acusações de traidor, de oportunista e de falta de ética que lhe fez o competidor e vão permanecer a seu desdouro. Também não se esquecerá que, após eleito, elogiou as abertas, mas que no início as condenou.

    Tem ainda de negativo a colaboração no Governo que levou o país quase à bancarrota, e vai pagar por isso na altura da campanha eleitoral para as legislativas. A sua ligação estreita ao sistema, insinuada por Seguro, pode desviar votos para o antissistema.

    De positivo, sobressai a sua obra na Autarquia de Lisboa (como facilitador de consensos e no cuidado com o interesse dos munícipes).  

    Em democracia, ganha-se por um voto. Ganhando por dois terços do total, obteve uma grande vitória, que lhe dá plena legitimidade para ser o nosso novo primeiro-ministro. Se o for, deseja-se que seja um bom estadista, conseguindo dar mais voz à sociedade civil e, no Parlamento, também os consensos que se tornam prementes num plano de longo prazo para salvar o país.

 

        7.6. B   Resumo de 7. B

    Pode haver bons governantes de conjuntura, mas são os estadistas que ficam para a história. Péricles, o obreiro do Partenon, foi considerado “populista” pelos poderosos do seu tempo, mas é ainda  hoje um modelo de estadista. Deixou um período dourado na Grécia Antiga. 

    Quando D. José morreu, a ideia de o Marquês de Pombal perder o poder, tão autoritário, pôs o povo em festa na rua. Agora a história ergueu-lhe um monumento espetacular na Rotunda de Lisboa, grata pelo talento na reconstrução inovadora da cidade devastada, e hoje centro de manifestações de glórias desportivas.

    Não são os `meramente bons políticos´, mas sim os estadistas, que ficam para a história. Até um século atrás, as ideias que nos ficaram sobre os governantes que tivemos são hoje muito claras, livres da poeira do tempo. Ora, destes últimos cem anos, que pensará depois história sobre os governantes que tivemos?



 

 

  

Notas sobre a entrevista na TVI em 2014-07-07, a: Prof. Daniel Bessa e Dr . Medina Carreira

(O ouvido na entrevista está em Times)

(As observações do autor em [itálico])

   Passado

    Nos últimos 23 anos, as despesas do Estado foram sempre superiores às receitas, sendo a diferença obtida pelos políticos por meio de endividamento do país [ver 2.5. A, endividamento do Estado]. Cada Governo que substituía o anterior, aumentava a despesa, particularmente em anos de eleições [defeito eleitoralista grave do regime]. O aumento das despesas foi sempre superior ao aumento do PIB [o que conduzia a um desastre anunciado].

     Se o valor total dos encargos com os salários se tem mantido relativamente estável nos últimos anos, o valor total atribuído à assistência social duplicou de 2000 para 2014 [um Estado assistencialista de país rico, à custa do endividamento; o sacrifício dos vindouros a favor dos beneficiados atuais, uma gestão condenável que devia ser responsabilizada].

    Temos tido uma economia que não suporta a despesa do Estado. De notar que particularmente em 2009, enquanto a despesa subiu muito, a receita diminuiu. Tinha havido ordem da UE para gastar no sentido de remediar a crise financeira com a expansão da economia, mas quando veio indicações para equilibrar as contas, já não foi possível o travão, porque muitas das responsabilidades assumidas (nomeadamente em aumentos de salários e pensões) não eram facilmente anuladas. Nessa altura, as despesas foram mesmo insensatas e até parecia que não havia gestão no Estado.

    Com a agravante agora de o Tribunal Constitucional (TC) não deixar mexer convenientemente em salários e pensões, que são, a grande parcela das despesas do Estado. O TC esquece que simplesmente não há meios para manter as despesas e que não cunhamos já moeda [despesas a que o Estado levianamente se obrigou e mantidas pelo TC com base numa Constituição desatualizada ver 2.2. A, 3.1. A e 6.1. B sobre o TC; 2.5. A e 6.2. B, sobre a Constituição, onde estão desenvolvidos no presente livro todos os argumentos da desadequação aos novos tempos].    

   A gestão do país tem sido uma burla tipo pirâmide, dita entre nós como a de D.ª Branca.

    [Ver, 3.2. A.] [Os políticos foram prometendo e oferecendo tudo, numa fuga para a frente, com mais dívidas para resgate de outras dívidas, até à bancarrota, quando os credores tiraram o tapete. Nesta página WWW.dsilvasfilho.com, na janela «Crónica > Paradoxos», está um artigo do autor, com data de 2009, intitulado: «A fuga para a frente no endividamento do Estado. Um novo paradigma social», no qual condenava nessa altura o endividamento insensato do Governo.]

    Presente

    Os impostos presentemente recolhidos são na prática quase totalmente absorvidos por salários e pensões. Nada de substancial sobra para o investimento; ou seja, para se realizar razoavelmente a panaceia do almejado crescimento [ver 6.9. B]. Não admira a carência de meios nos vários serviços do Estado, cada vez mais apertados nos seu gastos correntes [quando as tais gorduras talvez não estejam bem aí, mas nos instalados oportunistas, nas transferências de subsídios, na corrupção, nas PPP, nas ditas compensações de rendimento abusivo). Não admira que possa não haver gasóleo para carros de polícias ou que faltem meios de tratamento nos hospitais. [Um Estado reduzido também não deve ser um Estado ineficaz, ver 2.7. A]. 

    Futuro

    Fala-se muito em reestruturar a dívida [extensão das maturidades e redução da taxa de juros], mas mesmo que isso se consiga, os nossos problemas de fundo persistem quanto a termos despesa em excesso para a economia. Devíamos reduzir as despesas de 8 a 10 mil milhões. [Isto para o país ser viável só com a atual economia indígena, sem as habituais árvores das patacas que fomos colhendo fora do país (como referimos, África, Índia, Brasil, África finalmente). O que mostra bem a necessidade de aumentarmos sensivelmente o nosso aparelho de produção de riqueza (exportação, substituições de importações, ver 5. B, autossuficiência) se quisermos sequer manter o mesmo nível de vida que temos tido, e o que exige poupança e investimento reprodutivo, num ciclo oposto ao seguido até aqui].

    Quanto à reestruturação, em parte ela já foi feita por alguns dos nossos credores. Convém que seja um ação conjunta na UE, visto haver outros países em situação semelhante à nossa. Além disso, é preciso não esquecer que 1/3 da nossa dívida é interna e que uma reestruturação com “haircut” pode levar a um problema sistémico, sendo depois, com isso, paradoxalmente necessário um novo resgate.

    Há desfaçatez dos políticos quando prometem novas despesas que não vão de certeza poder fazer. Alguns políticos já estão a sacar sobre um crescimento hipotético e sobre uma reestruturação agora inviável.

    Nestes séculos de história, esta situação em que o país está é uma daquelas com mais negro futuro. A herança que estes políticos deixaram é para várias décadas.

    Nas atuais perspectivas, o mais certo é virmos a ter outro resgate. Não tivemos já vários depois do Vinte e Cinco de Abril?

    O país está sob a ameaça de duas bombas atómicas:

    Uma das bombas é a das pensões. Em 2000 vivia-se 12 anos depois da reforma, atualmente 18. [e, com a redução drástica da natalidade e com enorme aumento da emigração jovem, cada vez temos menos ativos a descontar para os reformados, ...e para a assistência social...]. O Estado Social que temos tido [tão defendido na bandeira dos políticos] não será mais possível tão generoso, qualquer que seja o Governo.

    A outra bomba é o desespero dos desempregados. [Entre os quais há casais que tudo perderam e nem têm agora meios para sustentar os filhos. Cerca de metade das sete centenas de milhares  de desempregados não têm subsídio de desemprego, particularmente se de longa duração e muito jovem. O caldo de revolta pode atingir o ponto da ebulição explosiva]. O descontentamento popular manifesto está não só na abstenção, nos votos nulos ou brancos, mas também nos votos em partidos que não têm estado no sistema.

    A UE tem-nos protegido contra a ditadura, mas ela pode vir de outras formas, porque as pessoas estão disponíveis para aceitar um regime autoritário. Lembra-se que Renzi, em Itália, está a fazer reformas profundas.

    [Na Hungria foi instaurado um regime que conseguiu impor autoridade e disciplina. Em Portugal, basta que um chefe carismático consiga 2/3 dos deputados da Assembleia, para alterar a Constituição. E pode, até, depois cercear as ditas preciosas liberdades e garantias, sob o pretexto de que permitem abusos].

    Os políticos andam a brincar com o fogo. 

[Nota: Numa entrevista posterior com o Dr. António Barreto, este disse que a Constituição tem de ser mudada, e se não o for a bem, será a mal. Acrescentou que as mudanças drásticas da Constituição sempre foram feitas a mal: a do Estado Novo pela implantação duma ditadura, a atual depois duma revolução. Por seu lado, o Dr. Medina acrescentou que se não tomarmos medidas sérias para reduzir os encargos do Estado e a atitude dos políticos, dentro de poucos anos (3 talvez) estaremos numa situação extremamente grave.].

    Súmula da entrevista

   Os pareceres destes ilustres comentadores políticos, devem ser ponderados, porque bem intencionados. Como eles disseram: Sublinha-se que é indispensável chamar a atenção dos responsáveis para os problemas, para que se evitem os mesmos disparates no futuro. No entanto, lembra-se:

   Se Portugal acabar, numa reestruturação da dívida, por não a pagar em parte, então os empréstimos obtidos são mais outra colheita de árvore das patacas, como as do passado, que foram permitindo sempre o país ser viável num nível comparativamente médio. Nem se pode afirmar que todas as desgraças atuais nos aconteceram por causa do laxismo instalado após a Revolução e por causa da ideologia distributiva em excesso. No passado tivemos já várias bancarrotas também. Salazar evitou-as, mas nem subsídio de desemprego havia...

   Como referiu Oliveira Martins, depois de um período de abundante recolheita fora, ficámos sempre mais pobres. Talvez porque essa riqueza nos tenha feito descurar o aparelho produtivo que torna possível a autossuficiência. Foi o que voltou a acontecer-nos depois do Vinte e Cinco de Abril. O crédito fácil permitiu uma recolheita tentadora.

   Só que desta vez os defensores do Estado Social distribuíram riqueza também pelo povo e não a aplicaram só em obras megalómanas. Obras, como, por exemplo, em tempos foi o Convento de Mafra, feito com recolheita no Brasil, empreendimento gigantesco, no qual o povo foi até sacrificado em trabalho escravo e inúmeras mortes.

   Desta recolheita agora, em muita coisa o povo beneficiou. Alexandre de Soveral Martins, no seu artigo no Expresso de 2014-07-05, comparando a década de 1960 com o tempo atual, lembra: o enorme aumento de alunos no ensino secundário (cerca de 40 vezes); a esperança média de vida era de 60 anos e hoje é cerca de 80; os partos deixaram de se fazer em casa para hoje terem acompanhamento médico; a taxa de mortalidade infantil em Portugal reduziu-se para uma das melhores do mundo... 

   Mas basta, mesmo nesta situação de crise, ir a um supermercado para avaliar como o povo agora não se priva de muita coisa, nos carrinhos cheios, graças à redução de preços conseguida na grande distribuição, com poucos intermediários. O autor ainda é do tempo em que as mães do povo usavam nos bebés fraldas de pano, laváveis...; e que os tampões femininos do povo eram uns típicos paninhos, também laváveis... Fraldas e tampões descartáveis já havia, mas nas farmácias, e em altos preços... Hoje tais práticas do passado, agora inaceitáveis de tão pouco higiénicas, parecem da idade média, mas são ainda do próximo século anterior.

   Resumindo. O povo, em média, melhorou muito a sua qualidade de vida depois do Vinte e Cinco de Abril. Atacar o Estado Social e reduzi-lo desumanamente em excesso, sob pretexto sempre de que não é sustentável, será mais defender os lóbis dos grandes interesses que defender o povo e o país.

   O que se condena é que os partidos façam da defesa do Estado Social uma arma hipócrita, meramente eleitoralista, e que os oportunistas e os corruptos se sirvam dele para benefício individual abusivo.

    Também se lamenta que os novos pobres, que a austeridade fez na classe média, estejam agora dependentes da caridade; mas é preciso não esquecer que muitos foram imprudentes no canto de sereia dos bancos, contraindo dívidas imponderadas. É verdade que deviam ter sido prevenidos pelos governantes; mas é  verdade, também, é que estes próprios deram exemplo de insensatez.

 


 

B. ATUALIZAÇÃO das PREVISÕES
em JANEIRO DE 2015

Cópia da parte final do artigo: em Tema Atual: "Convulsões em perspectiva no país com a prisão do Lic. José Sócrates. Futuro"

 

    A história da humanidade mostra-nos que o pensamento e o gregarismo têm evoluído numa sinusoide de extremismos: idealismo/realismo, espiritualismo/materialismo, ´capitalismo abusivo´/`marxismo redutor´, `liberdade laxista´/`ditadura férrea´.

    Ora a boa evolução estará num meio-termo ascendente, não nos extremismos.

    Espera-se que a situação anormal que o país vive, depois deste turbilhão de  acontecimentos, seja aproveitada por todos os partidos com assento parlamentar para reformarem o regime nos seus defeitos. Deseja-se como fundamental:

impedir decididamente o conflito de interesses e combater eficazmente a corrupção;

 reduzir substancialmente os indevidamente instalados no Estado seja a que pretexto for, como subsídios, fundações, etc.;

 permitir a voz da sociedade civil no Legislativo;

 facilitar a eleição de independentes dos partidos para os mais altos cargos do Poder;

 moralizar as greves, sobretudo as dos transportes, quando prejudicam inocentes;

 obrigar por lei que exista um consenso alargado para projetos de médio e longo prazo, permanentes, só alteráveis com novo consenso;

 estabelecer que todas as decisões importantes para o futuro do país só possam ser tomadas por maioria qualificada no Parlamento;

 sem reduzir a assistência social, cuidar que a classe média seja aliviada do seu encargo atual de suportar quase só ela com a solidariedade, prejudicando a evolução do país;

 neste aspeto, rever o critério marxista da progressividade, estabelecendo taxa única ou aplicando a progressividade a tudo, nomeadamente à propriedade (depósitos, ações, imobiliário, etc.), no critério moderno de Piketty;

•  combater a hipocrisia reinante, de pretensos defensores dos carenciados e que vivem perdulariamente como nababos, ou de badalados defensores da ética mas que não a praticam quando os meios justificam os fins políticos;

 neste aspeto, instaurar na educação dos jovens o culto da ética, condenando-se o critério dominante de louvor ao “chico esperto”.

    De qualquer forma:

 No caso de se provar que a Justiça se excedeu agora, espera-se que impere o bom senso, e não se deixe de defender o valor duma Justiça célere, reta, eficaz, estimada pelo povo.

  No caso de a política, o atual regime e os partidos do arco colapsarem depois deste terramoto de acontecimentos (e felizmente que o abuso da partidocracia está a ser posta em xeque-mate), torna-se providencial que um novo partido dominante tenha como bandeira, também, impedir a prepotência da magistratura.

    Mas, neste último aspeto e para nos dar alguma tranquilidade quanto ao exercício do Poder pela Justiça, lembremo-nos de que, com investigações de há mais de um ano, os ilustres magistrados do processo Sócrates poderão ter resistido a lançar esta bomba atómica política antes das Diretas do PS (já o podiam fazer desde Maio), pois, nesse caso, a sua influência poder-se-ia dizer que tinha pretendido ser determinante no futuro do país.

    E talvez fosse... A bem? a mal? Veremos o que o futuro nos reserva.

    Será mau, se não se corrigirem os erros que nos trouxeram até aqui. E pode vir a ser tudo muito mau.

    Repetem-se parágrafos do Prefácio do livro Previsões para o país acima citado:

    Neste caminhar acima das nossas posses, estaremos dentro de pouco tempo novamente em vias de bancarrota.

    A solução imediata urgente para a viabilização possível, se continuarmos no Euro e não houver mais árvores das patacas colhidas fora (exemplo: mutualização da dívida, do seu serviço e da taxa de juro; encargos compartilhados; vencimentos de empréstimos atirados para as calendas), a solução está em:

  reduzir despesas, não de conversa mas efetiva, corajosamente contra os poderes instituídos;

 estabelecer tetos possíveis para tudo, em face dos meios disponíveis: para o montante a gastar com a educação, o SNS, a assistência social (incluindo reformas), a administração (salários possíveis), a segurança, as forças armadas ao nosso nível modesto (mas ponderando a importância da marinha para nós), etc.

    Tudo isto exige um consenso alargado para um futuro; e exige outra visão partidária, mais centralizada no país que no partido e dando mais voz à sociedade civil. Ora se não se mudar a bem este regime que já não serve, será muitíssimo provável que mude a mal, como sempre nos aconteceu.

    Quanto a uma solução futura, para viabilizar a Nação num nível semelhante ao dos nossos parceiros ricos da UE e com boa equidade, esta solução só se conseguirá num projeto de longo prazo, que envolverá gerações. Mas para se estabelecer tal projeto é necessário que na mesa inicial de negociações e em posteriores de ajustamento, ...estejam decisores competentes, de boa vontade, não se sentindo dependentes da preocupação com eleições, e, sobretudo, tendo visão de futuro nos conhecimentos e na mentalidade.

    Lembremo-nos de que o Tratado Orçamental (na perda de soberania em que nos meteram) nos obriga a um défice de 0,5% do PIB (ainda estamos nesta data em cerca de 4%) e a uma redução da dívida soberana para 60% do PIB (temos mais do dobro). Ora só lá vamos com redução de despesas ou com o tal crescimento milagroso.

    Muitos apostam nesta panaceia do crescimento para que possamos readquirir a vida que levávamos antes da austeridade e mesmo para a melhorar com distribuição de mais riqueza. Mas o crescimento é uma função exponencial, que, com taxa constante, tende para valores irrealistas do PIB (no citado livro indica-se ser indispensável um aumento de PIB de 50% em 10 anos para se crescer a uma taxa constante de só 4%...). Num país sem riquezas naturais imediatamente exploráveis em quantidade (por exemplo, combustíveis fósseis), não serão de esperar grandes crescimentos súbitos. Além de que crescimentos significativos tendem a saturar as autoestradas dos sistemas e exigem depois desvio da riqueza para mudar as estruturas que os processam (um mais desenvolvido “software” exige quase de seguida o encargo de novo “hardware”, como verificamos nos computadores).

    O crescimento do país tem de ponderar a necessidade de baixar impostos para animar a economia interna, mas esta ação tem de ser realizada no dilema de reduzir o défice. O aumento da economia interna aumenta as importações. É tudo um equilíbrio no fio da navalha, ...e vimos o que nos aconteceu com a curva de Laffer, na ação contrária de aumentar impostos.

    A redução da dívida soberana implica a diminuição paulatina dos encargos do Estado, mas essa diminuição devia de ser realizada no dilema da não redução da ação social, ...e vimos os dramas sociais que a austeridade nos trouxe. Lembremos também que a despesa do Estado é muito rígida (pensões, funcionários públicos) não sendo possíveis grandes reduções a curto prazo.

    Assim, no estado político-económico e financeiro a que chegámos e nas contingências de pequeno periférico da Eurolândia, será homérica a missão dos nossos governantes de boa vontade nos próximos anos. Num horizonte ainda longínquo, de gerações, para a exploração da nossa riqueza marítima e para aproveitar plenamente a abundância das nossas horas de sol descoberto anuais, teremos de conseguir a distribuição da riqueza sobretudo pela equidade, diminuindo o fosso entre ricos e pobres.

    Teremos igualmente de ser simultaneamente seletivos e generosos nos investimentos desde já. Sugere-se que todos centralizemos as preocupações de produção de riqueza no país nas seguintes vertentes principais:

Trabalho. Incentivar (com redução de impostos e cedência de subsídios) o investimento com retorno assegurado que crie postos de trabalho duradouro; incentivar o investimento com valor acrescentado (nas exportações e na substituição de importações); incentivar o investimento nas empresas com mão-de-obra intensiva nas duas condições acima.

Formação. Precisamos de mudança drástica e de investimento decidido numa educação mais profissionalizante, mais adaptada à vida e ao futuro que os formandos irão viver. É também necessário conseguir o objetivo de termos suficiência de condições e meios na inovação e na investigação, para sermos um polo de desenvolvimento nas nossas áreas vocacionais, como no passado já fomos na ciência da navegação e da construção naval.  

     Em resumo, nesta altura em que estamos da nossa encruzilhada crítica de descrença nas instituições, e em depressão no sentimento nacional, que os maus políticos nos fizeram, ...espera-se que consigamos, mesmo todos (os que se propõem para salvar o país e os que os escolhem), conjugar esforços para descobrir o melhor caminho para o nosso destino.

     Há o dever de o tornar o país autossuficiente e de respeitar os feitos dos nossos ancestrais, que levaram “novos mundos ao mundo”, «Em perigos e guerras esforçados/Mais do que prometia a força humana».

     Há o dever de deixar um melhor país aos vindouros e, sobretudo, o dever de não esquecer mais as palavras que a Memória nos legou: «Esta é a ditosa pátria minha amada», «Cantando, espalharei por toda a parte».

 

 

 

Futurismo

Resumo das propostas para o país  

  Nas páginas anteriores deste livro apontaram-se os problemas do país que foram próximos no passado, os problemas presentes e os futuros. Sugeriu-se, também:

•  Uma mudança paulatina de regime, com atenuação da partidocracia (6.6. B), incluindo a mudança da Constituição para dar mais voz à sociedade civil (2.5. A e 6.2. B); esta com uma representação significativa no Executivo e no Legislativo (2.5 A e 6.2.B).

Um esforço empenhado num projeto nacional de longo prazo, indicando-se os tópicos mais significativos (2.4.3. A e 6.8. B): mudança drástica para uma nova educação do povo, generalizadamente menos teórica, mais profissionalizante e com melhor preparação para a vida; empenhamento numa nova aventura marítima; inovação nas tecnologias de ponta em áreas vocacionais; busca decidida na autossuficiência para dar viabilidade ao país sem contar com árvores de patacas (5. B).

•  Pensa-se que se deve fazer uma viragem da ditadura grisalha (e do excessivo desvelo à terceira idade quando de vida farta) para um cuidado decidido com a juventude, não só na formação, mas particularmente na idade reprodutiva (ver 6.8. B.), pois a queda da natalidade atual pode comprometer a existência do país. Agora lembra-se Carrel: num caso de vida ou de morte, as leis da vida indicam que se deve dar preferência aos mais novos. 

   Neste livro, em muitos casos, enveredou-se pelo domínio da utopia. Ora na realização concreta, uma utopia deve autorregenerar-se constantemente, em atualização periódica, para atender aos novos conhecimentos (em explosão atual com a informática) e à evolução social (também presentemente muito rápida com a expectância de vida, a natalidade, a economia, os hábitos sociais). Atualização que implica a necessidade também de haver periodicamente uma revisão do `quadro de valores´ do inconsciente coletivo. Perdida a fé na capacidade de as religiões fazerem uma atualização sequer para o presente quanto mais prospectiva, recomenda-se a existência dum Senado específico com essa missão, constituído por sages escolhidos entre os cidadãos mais sensatos e honestos. Não os arcontes sexagenários de Platão, mas uma representação que inclua os vários níveis de maiores de idade da pirâmide demográfica e com igualdade de quotas de género. 

   Neste livro não se apontaram medidas concretas imediatas para salvar o país além das gerais atrás mencionadas. Na situação partidocrática em que em que vivemos, pensamos que não há saída fácil possível, porque os partidos tendem a sacrificar o interesse comum a favor do partidário e porque a finança se apossou da política, na promiscuidade que permitem as partidocracias ditas democracias representativas, que menos representam o povo que os partidos ou a finança. Uma finança (os ditos mercados) que está completamente desacreditada no espírito do povo, pela sua manifesta ganância, indiferença pelo sofrimento das pessoas, e, como se verificou também muito recentemente, pela gestão danosa da boa-fé em quem nela confia os seus bens. 

 

Islão

   Quanto à civilização muçulmana, não se prevê que tenha grande influência na cristã. O Islão ainda está atrasado na evolução humana.

   Primeiro, dadas as guerras fratricidas absurdas entre xiitas e sunitas. Num povo com um texto comum no Alcorão, e com a unidade de todos os crentes rezarem virados para Meca, não se entende uma divisão tão drástica e sangrenta no nosso tempo. Há muito que a cristandade, com o ecumenismo, ultrapassou estas guerras entre seitas e com catecismos bem diferentes.

   Depois o Islão ainda vive quase na idade média na sujeição a que submete as suas mulheres. A cristandade já está numa fase em que dá importância fundamental à mulher no governo da humanidade. Em 6.11. B aventa-se mesmo a hipótese desta civilização cristã poder evoluir para um matriarcado.

   A influência muçulmana na cristandade só poderia já ser contrária à "elevação do espírito gregário", além de que se mantém muito pouco miscigenável com a cristã.

 

Marxismo 

    Também não se acredita que o marxismo taxativamente da ideologia possa tentar generalizar-se de novo, porque se desacreditou na perda excessiva quer da liberdade quer do empenhamento pessoal e por, afinal, permitir, paradoxalmente, que uns (os da nomenclatura) fossem mais iguais que outros, nas palavras de Orwell. Reconhecemos, porém, o contributo positivo de algumas ideias do Manifesto nas atuais políticas sociais.

    Na utopia deste livro, defendemos muitas ideias de Marx, mas longe de adotar toda a ideologia marxista. Em princípio, repudiamos desde logo a ditadura do proletariado (na prática uma oclocracia) e qualquer que ela seja. Também não aceitamos outros extremismos defendidos no Manifesto de Marx e Engels. Comentamos, a seguir, as suas 10 típicas medidas (resumo em itálico e entre aspas), repetindo e condensando muito daquilo que foi desenvolvido ao longo do livro:

1. «Expropriação da propriedade .....»

    Não se aceita a anulação completa do património individual a favor dum Estado gigantesco e omnipresente, aparentemente de todos, na realidade só de alguns. Mas preconiza-se que deve haver limitação do património individual de acordo com a riqueza produzida no país (se se procura limitar a pobreza, também se deve limitar a riqueza).

2. «Imposto fortemente progressivo»

    Desenvolvemos particularmente esta medida do Manifesto, porque a sua aplicação abusiva à classe média é um dos temas-chave deste livro. Há uma falácia na aplicação da medida nas democracias representativas. O capital (como vimos, designação generalizada de Piketty para todo o património: dinheiro, imóveis, ações, etc.) e os seus políticos representantes no país entenderam que esta medida marxista só se aplicava ao rendimento, porque não há nela referência à propriedade individual. Sofismam, ignorando que a propriedade no marxismo era na prática só estatal, daí a não referência à propriedade individual na medida 2 do Manifesto.

    Do ponto de vista deste livro, a progressividade no rendimento só é aceitável se for aplicada também ao património, em particular quando este é desmedido. Defende-se mesmo uma “Flat tax”, e sem exclusões em todos os níveis, mais justa para a classe média e para o mérito.

    A progressividade no país afeta sobretudo o trabalho, pois, por exemplo, o rendimento do dinheiro tem taxa constante mesmo em grandes fortunas.

    A máxima marxista: «De cada um segundo as suas capacidades a cada um segundo as suas necessidades», é já de si uma violência porque implica uma extorsão imposta, em relação ao mesmo espírito das religiões, onde a expressão “De cada um” (o `retira-se "de cada um" marxista´) tem sido sempre: “Que cada um ”. Mas já é satisfeita com taxa constante, no maior valor subtraído. Fica então em injustiça, e contranatura, se ainda por cima castiga o mérito no aumento da taxa, em vez de, naturalmente, o premiar com taxa inferior.

    Cabe aqui uma precisão quanto às designações políticas atuais de direita e de esquerda. Esta separação ideológica vem da Revolução Francesa, quando se sentavam à direita no Parlamento os conservadores (que defendiam os direitos das instituições monárquicas e das classes privilegiadas) e à esquerda aqueles que pugnavam por mudanças. Atualmente alguns políticos defendem que esta separação é feita pela diferente solidariedade com os desfavorecidos. Mas essa solidariedade todos os partidos agora alardeiam (é ouvi-los falar do rendimento mínimo e das pequenas pensões, nas quais há muitos votos...).

    Em rigor, existem presentemente duas linhas de fratura nítidas ideológicas, radicais: a daqueles que defendem as medidas extremas trabalhistas de Marx, aqui lembradas, e a daqueles que defendem a completa liberalização da ganância capitalista (e a sua ausência de ética, a não ser a do lucro, autêntica máfia, para a qual nada é pessoal). Entre as duas linhas de fratura há, afastando-se delas dum lado e do outro, respetivamente a ideologia daqueles que só aceitam algumas ideias marxistas e a daqueles que não permitem a completa liberalização do capitalismo. Assim, quem está na vasta linha intermédia ou é apolítico ou pode inclinar-se mais ou menos para proteger o trabalho em relação ao capital, e situar-se-á em relação às duas fraturas. Note-se que é hábito dizer-se que há uma vasta zona central, designada por Centrão; mas, na realidade, estes eleitores muitas vezes nem têm ideologia política, votando em função dos ressentimentos ou das expectativas (embora frequentemente decidam os resultados).

    Este livro considera que se deve proteger o trabalho, pois o capital tem ainda poder em excesso (ver 6.3. B). Pretende, porém, situar-se num estrato intermédio, pois repete sempre que aceita tudo aquilo que para o gregarismo for positivo quer no marxismo quer no capitalismo. E centraliza-se abertamente na classe média produtiva (que não seja mero factótum da propriedade, paga a peso de ouro para isso).

    O resultado da iniquidade política montada em Portugal, conforme escrito no Expresso de 2014-11-01, é que 5% das famílias portuguesas (a classe média, com a solidariedade quase toda a seu cargo) paga metade de todo o IRS, e 60% das famílias nada paga. A extorsão dos políticos sobre a classe média atingiu no país o limite crítico semelhante ao do escândalo da extorsão da burguesia sobre os proletários que fez revoltar Marx e levou ao 17 de outubro. Pode dar maus resultados também agora, se urgentemente não se alarga a base tributária e se não se estende a progressividade ao património.

    A máxima deste livro, parafraseando a invocação no fim do Manifesto de Marx, poderia ser: Proletários da classe média de todos os países, uni-vos. E não bastam ações antissistema, é preciso usar os recursos da democracia, como esteve quase a acontecer em outubro nas eleições para a Presidência do Brasil e vai ter consequências.

3. “Abolição da herança”

    A abolição “completa” da herança é um extremismo que destrói a tradição familiar. Unicamente se condena a herança que dá uma manifesta desigualdade de oportunidades. 

4.  “Confiscação dos bens ....”

    O Manifesto referia-se aos emigrados e rebeldes. Mas seria preciso analisar como se classificam aqueles que em democracia prejudicam o país fugindo a impostos em aplicações no estrangeiro. A confiscação de bens marxista, porém, só seria aplicável obedecendo a leis expressas (crime fiscal, peculato, prejuízo em terceiros, fortuna excessiva).

5. “Centralização do crédito ..... banco nacional ..... monopólio exclusivo.”

    Pensamos que deve haver, sim, uma forte entidade bancária estatal de crédito moralizadora no mercado (juro, investimento). Mas que não se deve impedir a concorrência da banca particular. Só que o Estado deveria ter sempre uma participação acionista (embora talvez reduzida) para, tendo um elemento no Conselho de Administração, impor respeito pelos depositantes; evitando-se assim a imoralidade da finança, quase impune, a que o país duramente foi sujeito nos últimos anos, em três dos nossos bancos, e também quase sem controlo.

6. “Centralização nas mãos do Estado de todos os meios de transporte”

    Os transportes estarem todos na mão do Estado deu os resultados que estão à vista em Portugal, com dívidas imensas, e, por isso, só alguns seriam aceitáveis.

7. “Multiplicação das manufaturas nacionais e dos instrumentos de produção .....”

    Não se aceita o excesso de empresas desnecessariamente na mão do Estado, algumas em monopólio. É uma medida antiprogresso, como no país se verificou quando houve má gestão, tráfico de influências e pouca inovação.

8. “Trabalho obrigatório para todos; organização de exércitos industriais particularmente para a agricultura.

    Quem puder viver de rendimentos não deve ser obrigado a trabalhar e, se não estiver explorando ninguém e for criador de empregos, deve mesmo ser considerado um benemérito social. Os exércitos industriais marxistas trouxeram uma queda de produção imprevista.

9. “Combinação do trabalho agrícola e do trabalho industrial; medidas tendentes a fazer desaparecer gradualmente a distinção entre a cidade e o campo”  

    A ideia de fazer desaparecer a diferença entre cidade e campo, no critério de elevar o ideal campesino, está atrasada no devir social e é uma coação antidemocrática, que fracassou. Presentemente, as medidas que se impõem são mais no objetivo de as regiões do país que estão favorecidas, em condições naturais, contribuírem para as mais desfavorecidas, numa solidariedade extrapolada.

10. “Educação pública e gratuita de todas as crianças; abolição do trabalho das crianças ..... Combinação da educação com a produção.”

    Concorda-se na generalidade no que se refere às medidas do Manifesto sobre a educação (essencialmente pública, gratuita, não aceitação do trabalho económico nos muito jovens).  Inclusivamente louva-se a medida de impor a combinação da educação com a produção económica, quase ignorada neste Portugal de ensino predominantemente teórico e de “canudos” sem emprego.

 

Confucianismo comunista

     Vejamos agora a civilização chinesa.

   Comecemos por lembrar que a estrutura da mentalidade chinesa privilegia o mérito, na ética confuciana. A prática marxista de alinhar toda a gente, numa sociedade sem diferenças, contraria Confúcio (Ver Confúcio em Pensamentos Eternos). Não admira que, com o tempo, os extremismos marxistas do alinhamento, impostos por Mao Tse Tung, se tenham atenuado.

    É facto que se critica muito a China por, diz-se, na sua ditadura comunista não respeitar completamente o texto dos Direitos do Homem nem o ideal democrático, com partidos representativos. Mas esquece-se que, em contrapartida, não existe nela a bagunça da luta partidária. Esquece-se também que não é possível na China nem o Presidente nem o Primeiro-Ministro poderem ter mais que dois mandatos, e que isto impede o abuso de ditadores vitalícios. Em rigor, só por isso, o regime chinês não é hoje uma ditadura de um qualquer títere mais sua camarilha, como é hábito.

    Quanto aos malefícios de a China ser uma autocracia com justiça diferente das organizações democráticas do Ocidente, lembra-se que 18.º Congresso Comunista Chinês começou a discutir a instauração do Estado de Direito, para evitar o desprezo pela lei nalguns dirigentes, escudados no poder que a ditadura lhes dá.   

    Citou-se atrás Reiman e o seu capitalismo marxista. Ora, se analisarmos a situação atual das civilizações mundiais, temos aqui, na civilização chinesa dos nossos dias, um exemplo que talvez possa comparar-se com o regime preconizado por Reiman. Hoje, o dito comunismo chinês também permite a existência de magnates (contrariando frontalmente Mao, mas com mão dura, de bala na nuca até para eles).

    Esta questão da pena de morte é que pode ser criticável. Defende-se este extremo na China, porque, num território de tanta gente acumulada, é difícil ter uma boa parte dessa população detida, pois tendem a ser “muitos, em tantos possíveis”. Uma solução de prisão perpétua consome recursos, que podem ser exorbitantes em instalações, alimentação, etc., no caso de muitos reclusos. A única solução a que a China terá chegado, nessa contingência demográfica ampla, terá sido a de que não tinha outra possibilidade senão eliminar os elementos da sociedade desagregadores sem remédio. Quem discorda desta solução, precisa de se lembrar, também, que o argumento cristão de que a vida humana pertence a Deus, não se devendo matar (um dos mandamentos de Moisés) fica incoerente com as matanças feitas pela própria cristandade.

    Também se pode argumentar, a favor da pena de morte na China, o facto de que tem uma acusação cuidadosa, eficaz e que muito raramente se engana, pois há quase 100% de condenações em tribunal e poucas absolvições.

    Por outro lado, porém, em favor daqueles que condenam a pena de morte, igualmente se pode dizer que a justiça chinesa não é infalível, como também não é a do Ocidente. Foi ultimamente relatado que um rapaz executado no passado tinha agora sido considerado inocente. A volumosa compensação monetária, que irá ser dada à família do executado, não lhe restitui a vida

    O autor deste livro não aceita a pena de morte. Preferiria qualquer operação cerebral, que evitasse a agressividade futura do delinquente, aplicada só nos casos graves, de flagrante delito, sempre reversível e permitindo uma ação útil do sentenciado que lhe desse qualidade de vida e contribuísse para a sua manutenção. Claro que esta solução esbarra sempre com encargos: os do acompanhamento depois e de haver meios para as intervenções médicas, em larga escala, numa demografia muito densa. Matar fica mais barato para a sociedade...

     Na estrutura da vivência chinesa (excluindo máfias) está a pacificidade. Confúcio recomendava a paz. A China não é um país guerreiro em potência, como, por exemplo, no passado foi o Japão dos samurais. Está a expandir-se agora em força por todo o mundo, mas não mobiliza particularmente exércitos para a sua ação externa (se o quisesse fazer, podia formar uma força quase imparável em quantidade).

    A sua expansão está a fazer-se, de facto empenhadamente, mas pacífica, em vários níveis:

    Por um lado, com as frugais formiguinhas chinesas, que se estão instalando por toda a parte, com artigos de baixo preço. Liquidam o comércio retalhista tradicional, mas prestam ao povo onde se instalam o serviço de embaratecer a oferta e baixar o custo de vida.

    Por outro, as grandes empresas chinesas, normalmente com influência do Estado Chinês, estão adquirindo empresas importantes. Em Portugal, foram já muitas e significativas, num investimento de muitos milhares de milhões de euros. Assim como havia no entendimento de séculos Portugal-China e no recanto de Macau, uma ligação amiga da Europa com esse imenso país, também agora, no mesmo entendimento, que se deseja duradouro, pode haver neste recanto da Península uma ligação sempre amiga e profícua da China com a Europa. Oferecendo ainda a vantagem de essa ligação poder estender-se à lusofonia.

    O autor está agradecido à Alemanha pela útil colaboração económica que mantém com o nosso país (uma apreciável parte do valor da nossa exportação deve-se a investimentos alemães) mas não pode esquecer dois factos significativos da sua vida.

    Numa visita profissional que fez a uma feira na Alemanha, aconteceu que no caminho entre a paragem do metropolitano e as portas da feira, tropeçou num degrau inesperado e caiu. Pois a multidão, que também saíra do metropolitano e o rodeava nessa caminhada, limitou-se a desviar-se do acidentado; e uma matrona avantajada abanou mesmo a cabeça de desagrado pelo desvio a que foi obrigada.

    Em Portugal, muito mais tarde, à porta dum modesto estabelecimento de chineses, aconteceu o autor também tropeçar e cair. Neste caso, veio disparado da loja um jovem chinês, pressuroso, abandonando o seu local de trabalho, indagar se o autor precisaria de ajuda.

    Podem ter sido dois casos acidentais que não caracterizam de maneira nenhuma os dois povos, tanto mais que aconteceram em alturas muito diferentes da idade do autor (cerca de 30 anos mais tarde), mas a verdade é que o impressionaram profundamente pela sua diferença emotiva. .

    Voltando à questão do sistema político chinês atual, lembremos que a China já no passado exportou a sua civilização para todo o mundo em redor. Pode ser um exemplo que mundo se veja convidado a estudar mais profundamente, até sem estar sujeito a quintas colunas ideológicas. O exemplo de um regime híbrido: virtudes do capitalismo, com o prémio confuciano do mérito e o respeito pela propriedade, mas com razoável distribuição marxista.

    Esclarece-se que se condena e não se deseja um regime com características de repressão e pensa-se que a liberdade democrática é um bem inestimável, mas deve reconhecer-se que num país de 1300 milhões de pessoas e num comparativamente comprimido espaço vital, a gestão é muito difícil (densidade populacional, em número de habitantes por km2 , na China 136, nos EUA 30). Além disso, o povo chinês parece já ter interiorizado desde séculos a necessidade de muita autoridade (Confúcio recomendava o respeito pelos superiores hierárquicos).

   Também é verdade que a Índia, com um espaço vital ainda mais saturado (328 hab./ km2) enveredou pela democracia, não pela ditadura. Mas não se pode esquecer que a China em pouco tempo disparou para o estatuto de segunda potência económica mundial, o que, para os arautos do “crescimento acima de todas as coisas”, o mérito tem de ser considerado  (PIB em 2013 em mil milhões: EUA 15.653; China 8.250; Japão 5.984; Alemanha 3.336; ..... Índia 1.946 [Portugal 210...]).

     Em Shenzhen, na data de elaboração desta nota, estava em construção na China um arranha-céus com 660 m de altura, o segundo maior do mundo.  

    O que não se pode esquecer também é que esse crescimento súbito, muito à base de energia a partir da queima do carvão indígena, poluiu de uma forma impossível o ar nalgumas cidades chinesas. Ou a China desenvolve rapidamente outras formas de energia e outro tipo de transporte nas cidades (mais elétrico?) ou a poluição fá-la-á declinar fatalmente na curva de crescimento, como é de esperar sempre nas funções exponenciais (os 10% de crescimento que a China já teve implicou uma duplicação do PIB em 7 anos e mesmo o crescimento de 7% uma duplicação da riqueza total produzida em 10 anos). Imagina-se o que será uma duplicação económica em tão pouco tempo? Não ficam as “estruturas a rebentar pelas costuras”? Nalgumas cidades as vendas de automóveis começam a ser condicionadas na China.

   Por todo o mundo há aprendizes de feiticeiro obcecados com o sortilégio do crescimento. Confúcio disse: «Não se apressem, vejamos como se fez no passado.»

    A lição que a China nos traz não é só pensarmos se é possível `a quadratura do círculo’ política: entre o hibridismo capitalismo-marxismo e a preciosa liberdade democrática; levanta outro problema, a da `quadratura do círculo´ económica: o desejo de aumento do PIB dum país para o seu engrandecimento e distribuição de mais riqueza, versus as limitações do crescimento exponencial.

    Quanto ao primeiro problema, a descompressão súbita da autocracia na China pode conduzir a uma barafunda semelhante à que aconteceu com a descompressão na União Soviética depois da Glasnost e da Perestroika de Mikhail Gorbachev e finalmente à sua desagregação.

    Quanto ao dilema económico, não obstante  um crescimento tão súbito e significativo, que atirou o país para um nível mundial de primeiro plano e criou tantos magnates, a equidade na China nunca foi descurada, como verificaremos nos valores seguintes.

    Um fator que mede a desigualdade nos países é o coeficiente de Gini. Consiste na relação entre `os valores somados de todas as desigualdades duma população´ e `a completa igualdade´ nessa população.

   Este coeficiente seria igual 0 se a curva de Lorenz estivesse a 45º, portanto sem desigualdades nenhumas. Então, por exemplo, 50% da população detinha todo o 50% do rendimento e não menos.

    Ora em percentagem, segundo o Banco Mundial em  2012, verificava-se para o coeficiente de Gini:  EUA 40,8; China 42,5, havendo países com mais de 60% de desigualdade. Note-se que os países nórdicos primam pela igualdade, quase todos com cerca de 25%.

   Repare-se agora que a China consegue este resultado notável com uma densidade populacional quase 5 vezes a dos EUA, como vimos atrás, e com um PIB per capita muito inferior ao dos EUA (segundo o FMI para 2013 e em US$: EUA 53 100; China 6747).

      No entanto, nem tudo é perfeito.

    O coeficiente de Gini avalia o conjunto, não avalia diferenças entre estratos (alguns podem estar desequilibrados mais positivamente outros mais negativamente, anulando-se as diferenças no somatório).

   Ora, embora o regime híbrido chinês consiga um coeficiente de Gini semelhante à da economicamente mais avançada estrutura capitalista do mundo, a verdade é que os malefícios da ditadura na China, e o consequente desvio de bens para uns quantos beneficiados, aparecem na diferença R/P (relação entre o rendimento dos 10% mais ricos e os 10% mais pobres). De facto, em 2012 verificava-se para a R/P: EUA 15,9; China 21,6. Paradoxalmente, o escândalo marxista, dos regimes capitalistas, de haver uma enorme diferença entre ricos e pobres, ... era em 2012, afinal, nos EUA inferior ao do dito comunismo chinês...  

   Haverá muito que estudar nestes exemplos, devendo ponderar-se também a maior igualdade nos países nórdicos da Europa.

   Mas não nos devemos deixar confundir com ideias feitas. Será que a sociedade ideal é aquela que conduz ao coeficiente zero de Gini, da equidade perfeita e de R/P = 1 (não haver diferença de rendimento entre os mais ricos e os mais pobres)? Quando os extremistas da política falam em acabar com as desigualdades sociais sabem do que estão a falar? Pensarão mesmo em pôr as capacidades completamente a servirem as necessidades no chavão marxista, sem incentivarem devidamente aquelas? Esquecem que a evolução material e espiritual humanas exigem o prémio do mérito?

   Na altura do PREC em Portugal, havia quem defendesse, na aulas universitárias de economia, que a capacidade restrita de fazer um só fato num dado tempo tivesse a mesma paga que a capacidade de fazer cinco fatos nesse tempo. Como em muitas coisas, o marxismo copiou utopias anteriores (e são muitas).  Talvez tenha tentado aplicar a parábola de Jesus sobre a mesma paga aos operários contratados em fases diferentes do dia; só que esqueceu que as circunstâncias diferem: na parábola não está em causa a capacidade e o empenhamento dos operários, mas só a altura em o contrato é feito.

    Imaginemos a aplicação do coeficiente mesmo zero de Gini, a uma fábrica. Só numa cadeia de produção, em que todos trabalham a mesma peça, todos poderiam ter a mesma paga. Mesmo assim, seria necessário que nenhum elemento mais fraco limitasse por sua causa o possível melhor andamento a cadeia, ou que não houvesse operações especializadas que exigissem talento ou empenhamento particular, e, logo, uma compensação extra para se conseguir a sua motivação indispensável ao andamento.

    Em resumo, a equidade tem de ser procurada em igualdade de condições (de oportunidades, sim, mas também de realizações, estas dependente da capacidade e do empenhamento) e não abstratamente, só para que não haja diferenças.

    O capitalismo sempre soube lidar com esta lei natural, fomentando a emulação e a superação pessoal, e daí o seu triunfo relativo na criação de riqueza até hoje.

    Um coeficiente de Gini baixo poderá contribuir para uma melhor coesão social, mas não favorece a evolução dum país. Talvez lembrando os insucessos económicos das experiências de Mao, os novos governantes da China não terão esquecido Confúcio em virtudes que o Mestre considerava fundamentais: sabedoria e mérito.

«Até que o Sol brilhe,
acendamos uma vela na escuridão.»

        Uma nova democracia

        A civilização dita Ocidental (Europa, Américas, Austrália), inspirada na Grécia Antiga, inventou o Estado de Direito, os Direitos do Homem, a Constituição de proteção das minorias, a liberdade de expressão e de reunião. Qualquer regime que lhe faça perder estas virtudes, é uma regressão.

   Os arautos da autocracia é que são agora o maior perigo.

    E, de facto, é `o desejo de um regime democrático perfeito´ o que representa agora a suprema utopia, depois de a finança, insistimos, se ter apoderado da democracia sob o disfarce da representatividade, impedindo o aperfeiçoamento da vida em sociedade, que não devia ter ganância nem exploração dos simples. As Expressões de Andrew Simms no seu livro Travar o Apocalipse traduzem o extremo a que a finança chegou na sua prepotência: «..... o sector financeiro só  pensou em si próprio»; «correrem riscos com o dinheiro dos outros»; «proventos obscenamente elevados»; «despudorada preocupação ou empatia  pelas consequências das suas ações»; «rever a regulação da finança»; «dar nova vida a uma maior ética financeira».

    Se meditarmos na história, conclui-se que no estádio atual da mente humana (só 10 000 anos de civilização ante milhões de vida selvagem), os grandes reformadores sempre concluíram que precisavam de uma ditadura para conseguirem as mudanças necessárias contra os interesses instituídos (Lenine, Hitler, Salazar...). Até as religiões, quando adquirem poder temporal impõem logo teocracias para mudar a sociedade; e lembre-se o que fez a cristandade com a Inquisição e o que faz agora o Islão quando governa um país com a sua Sharia. Aliás Marx só dispensaria a ditadura já numa fase muito avançada de aplicação da ideologia.   

    Ora o engrandecimento ou mesmo a salvação de um país não podem ser obtidos à custa do sofrimento penoso do povo ou da completa limitação dos seus direitos, nomeadamente à liberdade, porque o povo é que é o verdadeiro país.

    Os novos tempos das redes sociais e de maior força e consciencialização das populações irão certamente trazer mudanças sociais que nem se imaginam. O que torna indispensável proteger sempre o ideal democrático.

    A subordinação à coletividade não deve ultrapassar muito o limite daquilo que esta dá em troca no presente ou para os vindouros, senão caímos sempre em tiranias de extorsão.

   Por isso se espera, se anseia, que uma nova geração de políticos possa aperfeiçoar as atuais democracias, dando satisfação ao povo dos novos tempos, evitando um movimento popular incontrolável, que tudo pode subverter, propiciando a clássica desculpa com a necessidade de uma ditadura para impor a ordem.

   Deseja-se uma nova democracia: uma utopia que defenda o ideal democrático, mas impeça os abusos. A palavra política vem do grego, politiké, a arte de governar bem a cidade. É uma arte, mas é também uma ciência e um dom transcendente. Precisamos de novos políticos com o entusiasmo de pensar que podem mudar o mundo. Entusiasmo vem do grego, enthousiasmós, significando inspiração divina.

    Um Francisco laico, que ouça e pratique o clamor que nos deixa o religioso? Divindade ou não de Jesus, diz-se que o que importa é aceitar que são divinas as palavras do Evangelho, ...em que se baseia o Papa. Palavras válidas passados vinte séculos, que, por isso, voltam sempre ao coração dos homens; e, se as palavras do Evangelho são divinas, o Deus do sonho estará nalgum lado. 

         Religião

        O Sonho... Um Paraíso onde tudo é belo, tudo é perfeito, e não há a maldade e o egoísmo humanos. Com um Deus nesse Paraíso, cuja suprema felicidade humana está em contemplá-lo. O sonho dum Criador (paradoxalmente omnisciente e omnipotente...), na complexidade e permanente evolução dum Universo que exige a adaptação humana. Uma utopia, que parece estar nas ligações inatas da mente, como compensação de agruras e esperança de futuro.

    Deus. Para as religiões abraâmicas (judaísmo, cristianismo e islamismo), Deus é ora um severo beduíno do deserto, ora um cordeiro de sacrifício, ora um persuasor se necessário pela “Jhiad”. Nestas religiões, o Criador é, na sua obra, um autocrata, mas também omnitudo, perfeito. Religiões que se arrogam o direito de estabelecer a indiscutível verdade dos seus credos, condições expressas para se ganhar o Paraíso e proibições terminantes sob pena máxima no Além (até se guerreiam entre si nessas verdades específicas...: comer carne de porco pode ser ou não uma culpa...).

    O facto é que estas religiões (também ditas do Livro) não passam de 50% da humanidade. Então, para a outra metade, com algumas crenças em que há práticas condenadas terminantemente pelas igrejas abraâmicas (por exemplo o direito ao suicídio, e lembremos o haraquiri honroso japonês...), para essas crenças, o Paraíso do Deus-Pai abraâmico estará decididamente vedado, e os seus praticantes lançados no tal Inferno das dores eternas, ...depois do tempo tão breve da vida na Terra?

    Ora na utopia pura, numa religião ideal, um Deus não o é só de metade da humanidade. Por exemplo, Buda, Confúcio (cerca de 2000 milhões de seguidores) nunca disseram que eram deuses e são venerados quase com tal. Para os seus crentes, o Deus Consolador estará também nalgum lado.

    Ou Deus estará em toda a parte, na imagem de Espinosa. O Deus comum estará, é em tudo o que for uma “caminhada do espírito”, em qualquer religião tolerante, ecuménica. E nessa caminhada, as religiões são estimáveis, devem ser ouvidas.

   Na Católica, o Papa Francisco veio agora atirar com uma pedrada no charco da descrença, acendendo a vela na escuridão. Mas a Igreja Católica desacreditou-se com o seu passado e com a antinomia que mantém entre a pompa que ostenta ainda e a caridade que generosamente pratica. Além de que a Curia, anquilosada em tradições, não consentirá em políticas civis arrojadas que ponham em causa a sua diplomacia típica de não afrontar nunca o poder, agora o imenso financeiro. E prevendo uma oposição fatal, o Papa já diz que será uma sorte se o matarem, ponderando talvez que esse sacrifício poderá ter implicações no tempo semelhantes ao de Jesus, no mais injusto suplício da humanidade.

    A não ser que surja uma religião agregadora do Deus universal dos humanos (a Bahá’i, do Deus global único, perseguida, não parece ter força suficiente imediata para tanto), a não ser que surja essa religião, também de sonho, não se acredita que a nova revolução social venha da religião.

     A revolução (com todas as letras) poderá vir talvez é de um movimento popular, imparável, contra os abusos (que já foram nos escravos da gleba, depois nos proletários da indústria e hoje na imensa classe média espoliada). Movimento que não se deseja virando tudo do avesso, como já aconteceu no passado (exemplo: 1789, 1917), mas moderado e que estabilize num regime onde o povo ponha os políticos na ordem, seja mais ouvido e diga terminantemente «Não a um dinheiro que governa em vez de servir», nas iluminadas palavras de Bergoglio.

 

 

PREVISÕES PARA O PAÍS

 

 

PREFÁCIO

      Ver este Prefácio (aqui) no livro acima Novas Previsões para o País nesta Data (janeiro de 2014). Quem estiver interessado, pode ver também no Prefácio com mais pormenor a ideologia do autor, que é, em súmula: defesa da classe média contra a progressividade no seu rendimento, que muito discriminadamente lhe é aplicada, e um misto equilibrado entre as virtudes do capitalismo e do marxismo, como preconiza Reiman, mas com exclusão dos defeitos desses sistemas políticos.

 

REsultado e previsões das eleições

 

1. Causas da surpresa

   Em outubro de 2013 foi escrito no livro acima:

   A queda drástica nas sondagens, não recuperada após as eleições para o Parlamento Europeu, aconselha a que o PSD apresente um novo líder às legislativas; mas isso é difícil pois será de esperar um desaire clamoroso do PSD a prolongar-se no tempo, e é improvável haver um candidato para o assumir. Só depois das eleições legislativas, com a demissão do atual líder, será encontrado finalmente um com carisma e experiência governativa para enfrentar a penosa recuperação do partido.

    É possível que o PS ganhe as eleições legislativas sejam ou não antecipadas. Mas o líder do PS poderá ser outro , pois o atual não descolou nas sondagens. Ou ser o mesmo, já depois com autoridade e possibilidade de atuar indiferente à crítica interna no próprio partido.

   Os factos ocorridos depois, até o 4 de outubro de 2015, vieram contrariar estas previsões.

   Da parte da coligação:

   Quase milagrosamente, “um caso de estudo”, em relação ao que se passou na Grécia, consegue uma saída limpa do resgate, e que os investidores em dívida soberana do país baixassem espetacularmente os juros.

   A verdade é que a coligação promovia em força as exportações e obtinha até o espanto de saldos primários positivos. A economia recuperara e o crescimento retomava. Iniciava-se a devolução de deduções e a promessa de melhores tempos.

   Assim, quem manteve os seus empregos e pensões sem cortes exagerados esqueceu o empobrecimento e teve tendência para perdoar, em atenção ao facto de que a coligação salvara o país da bancarrota e oferecia agora confiança para o futuro. Foi uma ação governativa impressionante no resultado final, a história o confirmará. A frase de Passos Coelho: «Não me demito, não abandono o meu país» ficará para a posteridade».

   Os protestos da coligação em obter consensos do lado do PS, podendo não ser sinceros, foram também eficazes porque o povo sentia que o país agora só pode ser salvo em ação conjunta no interesse nacional sempre acima do interesse dos partidos.

   Em resumo, o amor imenso do povo ao seu país manteve-o animicamente ligado ao empenhamento da coligação. A baixa votação quando das europeias era afinal um `cartão amarelo´, não um `vermelho´. Era uma mera admoestação que o povo fazia ao Governo em luta, para que não esquecesse, na sua tremenda batalha, de que o país são também as pessoas.

   Mas ninguém percebeu isso. Houve mesmo duas entidades políticas que pagaram duramente por esta falta de presciência: O Dr. Marinho e Pinto, que `embandeirou em arco´ com a votação que conseguiu nas europeias, pensando que era esse o seu valor pessoal (quando os votos dele estavam só no cartão amarelo), e virou costas sobranceiro ao partido que lhe servira de lançamento. Também os barões e os socratistas do PS que, invocando o passado de grandes maiorias, não se contentaram em estar à frente nas votações europeias, mas quiseram muito mais e decidiram, num golpe palaciano pouco digno, substituir o líder. A soberba é má conselheira. Há quem pense ainda que este povo, por ser astuto, oportunista, perdoar faltas a quem realiza obra, também é tolerante com a indignidade. Pois lembrem-se de que a dignidade exemplar da `corda ao pescoço´ de Egas Moniz de Riba Douro, o aio de D. Afonso Henriques, está na matriz da alma lusa: «..... eis aqui venho oferecido/A te pagar co’a vida o prometido» Lusíadas, Canto III, estrofe 38.    

   Da parte do PS:

   Houve depois mais outros graves desatinos do PS, além da manobra política de apear um líder que tinha sido eleito legitimamente. O PS apareceu com um projeto económico de cariz liberal, no qual foi atacado à esquerda por isso e à direita por ser arriscado na sua incerteza. Tentou captar sobretudo votos á esquerda, para, com os votos dos pretensamente dissidentes da coligação, conseguir uma maioria mesmo absoluta e depois poder dispensar esquerda e direita, como fez Sócrates (agora uma péssima invocação também para o PS, por outros motivos...). Mas os votos do cartão amarelo tenderam a retornar quando se assustaram com a viragem à esquerda do PS. Ou seja, o PS perdeu o centro e foi massacrado na esquerda por causa do seu programa liberal, não conseguindo o tal voto pretensamente útil. Foi um `tiro no pé´ quanto ao somatório pretendido, foi o «Quem tudo quer tudo perde», na muita sabedoria popular.

   A atual ambiguidade compressora no PS ficou bem patente no inicial apoio ao Syrisa e no arrepio depois, quando entendeu que a Grécia não tinha outro remédio para continuar no Euro senão respeitar os ditames da finança.

   É também um caso de estudo o facto de o PS ter feito com que parte dos seus habituais votantes acabassem alguns por se fixar no Bloco de Esquerda, que se revelou o mais habilmente incisivo e corrosivo dos seus adversários. A talentosa Catarina, muito bem preparada, de sorriso atraente,  cortesmente maroto, com os seus argumentos sólidos, diretos, impressivos, conseguiu, num espanto, ultrapassar o monolítico PCP e centralizar nela o inconsciente coletivo naquilo em que a UE está a ser persecutória para o trabalho, para o estado social e para os países endividados . Notar, porém, que o Bloco nessa eficaz revelação, esconde um marxismo autocrático latente, no misto de algumas das suas tendências.  

   Por seu lado, o PCP, ortodoxo e amedrontador por isso, resquício do poder declaradamente comunista na Europa graças ao PREC a seguir à Revolução e a uma Constituição que forçou e pela qual se vem batendo num caso de vida ou de morte, viu-se a cantar vitória ...ultrapassado pela sua esquerda. Poderá entrar em declínio mais acentuado à medida que a cassete deixe de impressionar nos novos tempos e os seus militantes da utopia vão morrendo.   

   Finalmente o outro `tiro no pé´ do PS foi ter declarado que não aprovaria um programa do Governo da coligação se esta ganhasse. Teimou incompreensivelmente em não entender que o povo quer mesmo consensos no interesse comum.

   Em resumo, infelizmente o PS não entendeu também, ainda, que o seu tempo do antigamente se foi. Como se diz no livro acima, desde que não disponha de bom abastecimento (nem que seja a crédito) para distribuir riqueza, o socialismo fica sem sentido se por outro lado deixa a finança à solta. A classe média não lhe perdoa a discriminação a que se vê sujeita pelo PS para que este continue com a sua bandeira distributiva e reclama que o socialismo democrático dá também liberdade a «um dinheiro que governa em vez de servir», como diz o Papa.

   Disse-se infelizmente, porque o socialismo em liberdade seria a ideologia perfeita para, em democracia, poder defender bem o trabalho do capital. Não tem sabido dosear as liberdades, talvez porque o capital soube enebriá-lo no poder. Ficou na quadratura do círculo e passou a ser mesmo um lesa-nacionalismo quando a bandeira da distribuição esquece a nacional.

 

2. O próximo futuro.

   O povo é sábio e votou agora igualmente bem. Também nas penúltimas legislativas o seu voto terá sido acertado, pois provavelmente não se teria conseguido o resultado da coligação se não tivesse maioria absoluta.

   Só que a coligação deu também mostras de soberba aprovando leis já contra o interesse geral, em particular no exagero de alguns cortes e nas nacionalizações que não se deveriam ter feito sem um acordo nacional alargado. O seu pedido de consensos com o PS para algumas matérias foi insuficiente para se obter um bom acordo de regime, como se impunha.

   A coligação vai ter, para já, de, humildemente, discutir previamente todos os casos importantes com o PS. Sem excluir liminarmente a constituição do Governo. Muitas das propostas do PS na campanha eram válidas e convinha aproveitá-las num espírito colaborante e no interesse do país.

   O próximo orçamento conviria mesmo que já contivesse algumas dessas propostas. No fio da navalha em que a coligação está, não deve dar ensejo a que o PS se veja obrigado ideologicamente a chumbá-lo e depois a alinhar nalgum dos votos de censura em catadupa que se esperam do Bloco e do PCP.

 

3. O futuro provável

   Mas é o verdadeiro interesse do PS em não desestabilizar a governação que tem de ser questionado. Se os barões que são `PS do antigamente´ insistirem em querer maiorias absolutas, tratarão de arranjar um novo D. Sebastião e deitarão logo o Governo abaixo, assim que virem que não há bumerangue a dar a maioria à coligação em novas eleições. Se os “boys” do PS não aguentarem mais tempo de jejum na máquina do Estado, nem precisam de um D. Sebastião para forçarem novas eleições.

   Ora os barões de qualquer dos partidos dominantes precisam de apreender, definitivamente, que o tempo das maiorias absolutas terá acabado. A menos que o Governo em funções governe com tal insatisfação que mereça essa maioria absoluta do outro oponente, como aconteceu no consulado Sócrates. E apreenderem também que a clivagem fundamental no Parlamento agora já não é a “direita” versus a “esquerda”, mas o “sim” versus o “não” ao EURO, à UE, à NATO e a todas as contingências inerentes.

   Ou um partido aceita ficar na Eurolândia e tem de obedecer ao capital, como aconteceu como Syrisa, ou se rebela e não terá outra solução senão cunhar moeda. Dizer-se que se pretende unicamente estudar a hipótese de saída para ficar preparado é equivalente a começar a preparar a situação para isso.

   Aliás dever-se-ia fazer um referendo para se ter absoluta certeza de que o povo quer continuar numa moeda que só favorece os países de forte economia. Na hipótese de que a maioria do povo deseja continuar no Euro, os partidos que seguem a Eurolândia detêm 3/4 dos parlamentares; e terão, por isso, de se entender em definitivo como governar o país.

4. Mudar o regime

   Muitos entendidos dizem que o regime já está caduco nos tempos atuais, mas não há força suficiente para o mudar. A partidocracia assenhoreou-se de todos os mecanismos que permitiam essa mudança e só a fará relutantemente, porque perderia privilégios.

   No livro acima citado estão várias sugestões para a mudança, nomeadamente na Constituição, eleições, justiça, educação, reforma do estado, etc. (ver Índice do livro acima, aqui)

   Neste artigo, sublinha-se agora mais a seguinte

   Na equidade, é indispensável não se confundir mérito com igualdade. Deve-se premiar generosamente o mérito das realizações, sem discriminações negativas e conseguir que a igualdade das oportunidades seja mesmo rigorosamente cumprida.

   Vem a propósito este sublinhado porque nem nas eleições há no país igualdade de oportunidades entre os partidos. A comunicação social favorece muito mais os partidos já dominantes, o que não facilita a mudança, como convém sempre aos instalados no sistema.

 

D’ Silvas Filho

 

Novembro de 2015

 

 

O jogo eleitoral NÃO FOI INTEIRAMENTE  lIMPO

  

    O país foi surpreendido com as negociações do PS com o PCP e BE, que terão justificado o fracasso das negociações entre PS e PàF. Como disse o Dr. Francisco Assis, estas negociações são contranatura, atendendo aos respetivos programas, e foram sempre impossíveis, dados os princípios de PCP e BE contra a UE, a NATO, o Euro e dada a ideologia extremada que estes partidos têm. Embora bem inseridos na democracia, o marxismo que professam declarada ou veladamente, traz sempre o risco  de autocracia, em oposição frontal ao critério supremo da liberdade que enforma o PS.

    Tal arranjo não estava na perspetiva realista dos eleitores, não obstante a PàF ter alertado para o risco dessa eventualidade. Apareceu como efetivo no jogo eleitoral só depois de conhecidos os resultados, o que falseou o próprio jogo. Verdade que o secretário-geral do PS afirmara sempre que não havia tabus à sua esquerda; verdade que o BE levantara a hipótese de aceitar o programa do PS com alterações consideradas linhas vermelhas; mas a atitude do PCP na campanha fora a mesma de sempre, a de responsabilizar duramente o PS também pela austeridade. Os eleitores não contavam agora com esta sua atitude completamente nova.

    Num jogo democrático limpo, tudo deveria ter `estado em cima da mesa´ no ato eleitoral. Devia ter-se podido ponderar que, só com maioria absoluta, a PàF garantiria o Governo, pois ganhasse ou perdesse o PS, haveria sempre a hipótese de ser este último a formar Governo com a sua esquerda mais radical. Muitos que votaram PS na ideia de que assim forçariam a coligação a não ser tão soberba, ter-se-ão sentido defraudados, se nunca aceitariam a união que se fez. Moralmente, impunham-se novas eleições para o jogo ser mais transparente, como agora se diz.

    De facto, nada do que se passou é ilegal, mas a realidade é que o inesperado ofende a ética do inconsciente coletivo, e este raramente perdoa, como já sublinhámos. O PS está ele próprio a correr sérios riscos, infelizmente para o seu papel fundamental na democracia portuguesa.

    Depois, numa assinada declaração de ação conjunta (que está muito longe de ser um acordo com incidência parlamentar garantido, dadas as divergências não sanadas no que se refere à nossa relação com UE), o PS em conluio com o PCP e o BE rejeitou o Governo que, segundo a tradição, tinha sido empossado por ter ganho as eleições, e também na tradição do nosso regime de que nas legislativas o povo escolhe o primeiro-ministro que na ocasião lhe merece mais confiança para governar o país. Sublinha-se que no atual regime o povo não elege individualmente os deputados, mas listas de partidos, e que é nelas que escolhe o presumível primeiro-ministro.

    Com a sua decisão, o PS excluiu a hipótese que tinha de ser um partido charneira entre a sua esquerda e o Governo, para impor as mudanças convenientes; liquidou qualquer consenso alargado possível; dividiu o país em duas frentes completamente antagónicas e em perigosa guerra aberta (reparemos que no resultado das eleições temos o centro para o norte praticamente todo laranja e para o sul todo rosa...) e, em resumo, desagregou a paz nesse inconsciente coletivo, atropelando os hábitos adquiridos em dezenas de anos.

        Havia o sistema tácito de o Parlamento aceitar pacificamente maiorias relativas, na condição de estas encontrarem consensos à esquerda e direita para poderem permanecer. Os constituintes terão concluído, como se verificou de facto, que as maiorias absolutas, num regime partidocrático, permitem a ditadura abusiva dos partidos que estão dominantes no Parlamento (pois, controlando simultaneamente executivo e legislativo, decidem olimpicamente, como se fossem donos do país). Ou seja, as maiorias absolutas de partidos tendem, na sua ação, a confirmar a ideia original em Locke de que as maiorias nem sempre têm razão. Ideia que enformou o espírito das constituições depois estabelecidas, e de que o primeiro exemplo foi a dos EUA em 1787.  

     Em Portugal, agora só podemos ter no futuro: e se com maioria absoluta, “a tendência popular média: de alguma tolerância ao liberalismo, da social-democracia moderada e do prémio do mérito”; e, do outro, também só com maioria absoluta, “a tendência marxista do socialismo dito democrático: completa recusa de qualquer liberalismo e com bandeira assistencialista acima de tudo, mesmo que penalizando autocraticamente os mais capazes”. Ficou sem voz o centro que quer consensos e aceita o que for bom nos dois lados.

    Ou seja, deixou de existir o centro de equilíbrio que alguns dirigentes do PS defendiam, e sempre fora o critério do partido socialista. O argumento agora do PS foi de que o povo tinha dado maioria à esquerda (123 deputados contra 107), mas esquece que a malfadada disciplina de voto deturpa a realidade. O resultado poderia ter sido outro se o conjunto dos deputados tivesse votado segundo a sua consciência e não feitos serventuários dos partidos (convertendo assim a Assembleia da República não num Respeitado Fórum de representação do povo que o elegeu, mas numa Câmara ao serviço dos partidos: a partidocracia).

    Se os deputados tivessem votado livremente, de certeza aquilo que o povo pretendeu ter-se-ia conseguido e surgiria um equilíbrio propiciador de consensos, também à esquerda nas suas justas queixas. Mas então sem as guerras que poderão dilacerar o país, com elevados prejuízos na harmonia social. Não é aceitável pensar-se que houve sobretudo da parte do PS a ambição do poder (PS e não só do seu secretário-geral, pois foi quase unanimemente apoiado). Dir-se-á que foi o pensar-se que assim seria mais fácil desfazer o que de mau foi feito pelo anterior Governo. Só que propondo-se governar depois de ter desiludida e manifestamente perdido nas eleições, o PS gravemente eliminou a possibilidade de no futuro haver governos de minoria. De facto, mesmo que ganhe as eleições fica sujeito a nem iniciar o Governo se houver também um movimento no Parlamento que se oponha.    

   Por outro lado, a elevada abstenção e os votos nulos nas legislativas de 2015 atingiram quase o limite de recusa completa do povo sobre o regime (43,07 abstenções e 3,7 nulos). O regime político português parece estar mesmo a ser mal aceite pelo povo. Talvez a dificuldade de consensos, já prevista na campanha eleitoral, para um plano de longo prazo, fosse uma das causas. Então, a solução depois escolhida pelo PS ainda poderá ter agravado mais o sentimento de repulsa nesses não-eleitores. O PS forçou uma mudança que se sente ser necessária, mas era só essa que o povo queria ou outra mais significativa, de concórdia na salvação do país e nos horizontes futuros? A verdade é que a PàF ganhou folgadamente as eleições... 

    É nestas alturas de desconchavos que surge às vezes uma vontade forte, que põe os superiores interesses do país acima de todas as coisas. Foram também disparates destes que deram origem ao 28 de Maio, com os militares a invocarem a sua honra de serviço à Pátria, para nos imporem uma ditadura e depois Salazar. Há a certeza de que nos livraremos de tal levantamento agora, com o país em ebulição, dividido ao meio?

   E o que vai ser do regime se perdermos um PS de charneira que, desde a impressionante coragem de Mário Soares na Fonte luminosa, o tem equilibrado? O regime vai implodir, como há muito se receia, em vez de ser mudado paulatinamente a bem? Dr. António Costa, como vai agora, por exemplo, conseguir as mudanças exigindo dois terços, algumas que, com tanta visão de futuro, consta defender?

  

D' Silvas Filho

 

 

   

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